A Corregedoria Judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) iniciou o monitoramento da produtividade de magistrados em regime de teletrabalho em todo o estado. Em decisão publicada pelo corregedor Salomão Resedá, ficou determinada a coleta de dados para comparar o desempenho de quem atua remotamente. A medida busca garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os juízes com autorização vigente que pretendem prorrogar o benefício devem apresentar laudo médico atualizado para justificar a permanência fora da unidade jurisdicional. Um levantamento com dados de produtividade já havia sido apresentado ao CNJ durante a última inspeção realizada no TJBA.

A Assessoria Especial da Presidência I já encaminhou à Corregedoria a relação completa dos magistrados autorizados. Agora, os nomes listados na decisão têm o prazo de 10 dias para se manifestarem sobre os requisitos previstos na Resolução 07/2021, que regulamenta o trabalho à distância no Judiciário. A intenção do órgão correcional é assegurar que o atendimento a advogados e a celeridade dos processos não sejam prejudicados. A decisão serve também como ofício para a notificação dos envolvidos, reforçando que a continuidade do regime remoto está condicionada aos índices de desempenho apresentados.