O prefeito de Jussiape, José Santos Luz, decidiu manter a realização do Carnaval 2026 no distrito de Caraguataí mesmo após recomendação formal de suspensão expedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia. A festividade foi realizada entre sexta-feira (13) e terça-feira (17), apesar da recomendação emitida pela Primeira Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, que apontou possíveis irregularidades administrativas, estruturais e financeiras no planejamento do evento. Entre os questionamentos levantados pelo Ministério Público estavam a necessidade de documentação referente à vistoria de estruturas temporárias, regularidade contratual, comprovação orçamentária e aspectos relacionados à segurança pública. Em entrevista à imprensa, o prefeito afirmou que optou por manter o evento por entender tratar-se de uma tradição histórica do município. “Desde que eu tinha 12 anos, já brincava no Carnaval de Caraguataí. Tenho 74 anos. É uma festa tradicional que faz parte da nossa cultura”, declarou. O gestor também afirmou que o evento contou com suporte das forças de segurança e estrutura adequada. “Temos Polícia Militar, temos apoio do Corpo de Bombeiros. A festa está acontecendo com tranquilidade”, disse. Sobre a recomendação do Ministério Público, José Santos Luz destacou que não se trata de decisão judicial. “É uma recomendação, não é uma ordem judicial. Nossa assessoria jurídica nos orientou nesse sentido”, afirmou. Ele acrescentou ainda que a administração municipal está disposta a promover eventuais ajustes necessários para as próximas edições da festa. O Ministério Público havia estabelecido prazo para apresentação de documentos que comprovassem a regularidade financeira, administrativa e estrutural do evento, além de alertar para a possibilidade de adoção de medidas judiciais caso a recomendação não fosse observada. Até o momento, não houve nova manifestação oficial do órgão ministerial após a realização do Carnaval. O Carnaval de Caraguataí é considerado uma das principais celebrações culturais de Jussiape e tradicionalmente atrai moradores e visitantes da região da Chapada Diamantina.

O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a organização, a realização e a segurança dos Festejos do Padroeiro São Gonçalo de Canabrava, previstos para ocorrer entre os dias 22 e 27 de janeiro, no município de Livramento de Nossa Senhora. A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, da 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora. O procedimento tem caráter preventivo e busca garantir a atuação integrada dos órgãos públicos durante o evento religioso, que tradicionalmente reúne grande público, estimado em cerca de 10 mil pessoas, incluindo romeiros de municípios vizinhos. De acordo com o Ministério Público, a instauração do procedimento levou em consideração ofício encaminhado pela 46ª Companhia Independente da Polícia Militar, que relatou a ocorrência de supostos crimes e infrações de trânsito praticados por motociclistas em edições anteriores dos festejos. O órgão também destacou o aumento significativo do fluxo de pessoas e veículos durante o período, incluindo deslocamentos a pé, por tratores, veículos do tipo pau de arara e motocicletas, o que exige planejamento prévio e fiscalização intensificada. Na portaria, o MP ressalta que eventos de grande porte devem observar regras de segurança, comunicação prévia aos órgãos competentes e licenciamento adequado, além do controle do uso de equipamentos sonoros. O documento reconhece a importância social, cultural e econômica dos festejos, mas enfatiza a necessidade de equilíbrio entre o desenvolvimento da atividade comercial local e a preservação da ordem pública, do sossego coletivo e da segurança viária. Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público emitiu recomendações à Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora e aos organizadores do evento para que adotem medidas administrativas voltadas à organização e segurança dos festejos, incluindo a exigência de autorização para eventos paralelos, a regulamentação do uso de som dentro dos limites legais e a proibição da entrada e circulação de recipientes de vidro nas áreas de maior concentração de público. À Polícia Militar da Bahia, o MP recomendou o reforço do policiamento ostensivo durante todo o período dos festejos, com atenção especial às vias de acesso e aos locais de maior aglomeração. O órgão também orientou a intensificação da fiscalização de trânsito, principalmente em relação a motocicletas sem placa, com características adulteradas ou com sistemas de descarga irregulares, além da apreensão de equipamentos sonoros utilizados de forma irregular. O Ministério Público estabeleceu prazo de cinco dias para que os destinatários da recomendação informem as providências adotadas ou planejadas para o cumprimento das medidas. A portaria também alerta que o descumprimento injustificado das recomendações poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, além da apuração de eventuais responsabilidades nas esferas civil, administrativa e penal.