A "taxa das blusinhas", imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, foi zerada a partir desta quarta-feira, 13 de maio, conforme medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União. Apesar da isenção federal, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua a ser cobrado, mantendo a alíquota de 20% na Bahia, o que gera questionamentos entre os consumidores baianos.

A mudança reverte a cobrança de 20% de imposto de importação que incidia sobre esses produtos desde agosto de 2024, após a implementação do programa Remessa Conforme. Com a nova determinação, pessoas físicas voltam a ter isenção da tarifa federal para compras abaixo de US$ 50.

Na Bahia, o ICMS sobre compras internacionais teve sua alíquota elevada de 17% para 20% em abril de 2025. Este tributo estadual é aplicado sobre o valor total da compra, incluindo produto, frete e qualquer imposto federal, buscando igualar as condições com os produtos nacionais.

A revogação da taxa federal era discutida há meses pelo Governo Federal, que considerava o imposto prejudicial às classes populares e à aprovação do presidente Lula. Uma pesquisa Latam Pulse Brasil, de março deste ano, indicou que 62% dos brasileiros viam a cobrança como o maior erro da gestão.

Por outro lado, setores econômicos resistiam à isenção, alegando perda de arrecadação e defendendo a indústria nacional. A Receita Federal informou que, de janeiro a abril deste ano, o governo arrecadou R$ 1,7 bilhão com as encomendas internacionais.

O deputado federal Dal Barreto (União Brasil-BA) se manifestou na terça-feira (14), após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados a ele, durante uma nova fase da Operação Overclean. A ação ocorreu em Salvador, Amargosa e Brasília, e teve como objetivo desarticular um esquema suspeito de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a PF, os agentes apreenderam documentos, veículos de luxo e o celular do parlamentar, que foi abordado no Aeroporto Internacional de Salvador. Em nota pública, Dal Barreto afirmou que ainda não teve acesso ao inquérito policial e que irá comprovar sua inocência. “Não tive acesso ao inquérito, apenas ao mandado de busca e apreensão, não tendo conhecimento dos fatos investigados. Tenho certeza da conduta proba e dentro da legalidade com que sempre tratei os recursos públicos. Minha completa inocência será amplamente demonstrada”, declarou. A operação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contou com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal.

A Polícia Federal deflagrou, na tarde desta terça-feira (14), uma nova fase da Operação Overclean, que investiga fraudes em licitações e desvios de recursos públicos. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e uma medida de prisão cautelar nas cidades de Salvador, Amargosa e Brasília. De acordo com informações apuradas, um dos alvos da operação é o deputado federal Adalberto Rosa Barreto, conhecido como Dal Barreto (União Brasil–BA). O parlamentar foi abordado por agentes da PF no aeroporto de Salvador, onde teve o celular apreendido. Os policiais também cumpriram mandados de busca na residência do deputado, em Amargosa, e em um posto de combustíveis pertencente à família dele. As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação contou com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal. A Operação Overclean tem como objetivo desarticular organizações criminosas suspeitas de atuar em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos públicos.