24 de dezembro de 2025

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População de Dom Basílio terá emissão de documentos durante passagem do SAC Móvel

26/11/2025 - 15:00
População de Dom Basílio terá emissão de documentos durante passagem do SAC Móvel
Foto: Divulgação

O município de Dom Basílio receberá o SAC Móvel entre os dias (27) e (29), em uma ação que levará serviços essenciais à população. Entre os atendimentos oferecidos estarão a emissão da primeira e da segunda via da Carteira Nacional de Identificação, além de outros serviços disponibilizados pela equipe itinerante. O atendimento ocorrerá das 7h30 às 17h. A distribuição de senhas ficará sob responsabilidade da equipe do SAC Móvel, que organizará o fluxo diário dos moradores interessados em regularizar documentos ou acessar demais serviços previstos para o período. A iniciativa busca facilitar o acesso da comunidade a atendimentos de cidadania, sobretudo para moradores que enfrentam dificuldade em se deslocar até unidades fixas do SAC. A passagem da unidade móvel também reforça a estratégia do governo estadual de ampliar a cobertura dos serviços públicos em regiões mais afastadas dos centros urbanos.

MP-BA e Prefeitura de Caturama firmam acordo para corrigir edital e regularizar contratações no município

05/11/2025 - 16:00
MP-BA e Prefeitura de Caturama firmam acordo para corrigir edital e regularizar contratações no município
Foto: Alan Rich/Blog Sudoeste

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Prefeitura de Caturama firmaram um acordo para ajustar o concurso público municipal e regularizar o quadro de servidores. O entendimento foi firmado após reuniões mediadas pelo Centro de Apoio à Autocomposição (Compor) e busca garantir que futuras contratações ocorram de acordo com a legislação e as necessidades reais do município. Pelo acordo, a administração municipal deverá enviar à Câmara de Vereadores, em até 30 dias, um novo projeto de lei que reformula a estrutura administrativa e redefine os cargos, funções e número de vagas. O texto também deve incluir um estudo técnico de impacto financeiro e eliminar o cadastro de reserva previsto no edital anterior. O promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes destacou que a medida representa um avanço para a gestão pública local. Segundo ele, a reformulação do concurso permitirá adequar as vagas ao orçamento municipal e reduzir contratações irregulares. O acordo também determina que o município apresente um plano de desligamento dos servidores temporários, com execução prevista até fevereiro de 2028. Com a readequação, o concurso público será reaberto e amplamente divulgado nos canais oficiais. As inscrições já realizadas serão mantidas, e os candidatos que não desejarem continuar poderão solicitar o reembolso da taxa. A medida é vista como um passo importante para fortalecer a transparência e a legalidade nas contratações públicas em Caturama.