Os eleitores que precisam tirar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências com a Justiça Eleitoral têm prazo definido até o dia 6 de maio. A data marca o fechamento do cadastro eleitoral em todo o país para a organização das eleições gerais de 2026, que terão o primeiro turno realizado em 4 de outubro.

Para facilitar o acesso aos serviços na reta final, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anunciou um plantão especial nos dias 1º e 2 de maio, das 8h às 12h. O atendimento será realizado em unidades da Justiça Eleitoral em todo o estado, com exceção do município de Conceição do Coité. O mutirão contempla desde a coleta de biometria até a revisão de dados cadastrais e emissão de novos documentos.

O descumprimento do prazo traz prejuízos práticos à vida do cidadão. Quem estiver com o título irregular pode ser impedido de assumir cargos públicos, realizar matrículas em instituições de ensino públicas, obter passaporte ou carteira de identidade e receber salários de funções públicas.

Com o fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições 2026 se aproximando, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anunciou um esquema especial de atendimento em todo estado. O objetivo é permitir que eleitores tirem o primeiro título ou regularizem sua situação antes do prazo final, que é 6 de maio.

Para atender à demanda, os cartórios eleitorais e a Central de Atendimento ao Público (CAP) terão plantões neste sábado (25), na próxima sexta-feira (1º de maio, feriado) e no próximo sábado (2), sempre das 8h às 12h. Além disso, de 4 a 6 de maio (segunda a quarta-feira), o horário será estendido: das 8h às 18h em Salvador e das 8h às 15h nos municípios do interior. O atendimento será por ordem de chegada.

Durante os dias de plantão e o período de horário ampliado, os eleitores podem solicitar a primeira via do título, regularizar a situação eleitoral, fazer a biometria, transferir o domicílio eleitoral, alterar o local de votação ou revisar dados cadastrais. Para ser atendido, é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência de até três meses.

Para o primeiro título, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do modelo antigo não é aceita isoladamente, e homens que completam 19 anos em 2026 devem apresentar o certificado de quitação militar. Após 6 de maio, o cadastro será fechado em razão dos preparativos para o pleito deste ano, conforme a Lei das Eleições e o Calendário Eleitoral 2026, que marca o primeiro turno para 4 de outubro.