O governo federal liberou nesta terça-feira (5) o sistema que viabiliza a nova fase do programa Desenrola Brasil. A ativação da infraestrutura do Fundo Garantidor de Operações (FGO), coordenada pelo Ministério da Fazenda, permite que os bancos registrem oficialmente as renegociações e ampliem a oferta de condições facilitadas aos clientes em todo o país.

Com a integração dos sistemas, o programa passa a operar em sua capacidade completa. Na prática, as instituições financeiras agora podem formalizar acordos com a garantia do governo para parte das operações, o que confere maior segurança e viabilidade para a renegociação de dívidas. A expectativa é que o volume de propostas cresça significativamente nos próximos dias.

O acesso ao programa ocorre de forma direta pelos canais digitais das instituições financeiras, como aplicativos e sites oficiais. Cada banco é responsável por identificar os clientes elegíveis e apresentar as propostas disponíveis. O consumidor pode consultar seus débitos, avaliar descontos, verificar novos prazos e fechar o acordo digitalmente.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o setor financeiro está preparado para a nova fase após testes de integração realizados recentemente. A execução do programa deve ganhar escala de maneira gradual devido à complexidade operacional e ao grande volume de dados. A iniciativa visa alcançar até 27 milhões de brasileiros e viabilizar a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas.

Consumidores com dívidas em atraso em cartões de crédito, cheque especial, empréstimos pessoais e consignados têm até o dia 30 de novembro para participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, promovido em todo o país. A ação conta com a participação de mais de 160 instituições financeiras, além do Banco Central, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons. O objetivo é facilitar a renegociação de débitos e incentivar a educação financeira. Podem ser negociadas dívidas em atraso que não tenham bens dados em garantia, como imóveis ou veículos. Financiamentos de automóveis, motocicletas e imóveis não fazem parte do mutirão. As negociações podem ser feitas diretamente com as instituições participantes ou pelo portal consumidor.gov.br, plataforma pública e gratuita que conecta consumidores e empresas. Para participar, é necessário ter conta Prata ou Ouro no aplicativo Gov.br. O mutirão busca oferecer condições especiais de pagamento e orientar os consumidores sobre como evitar o superendividamento, promovendo equilíbrio nas finanças pessoais e retomada do crédito.

Os estudantes que possuem dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em contratos firmados a partir de 2018, poderão renegociar seus débitos a partir deste sábado (1º). O prazo para adesão segue aberto até 31 de dezembro de 2026, conforme informações divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC). A medida deve beneficiar cerca de 160 mil pessoas em todo o país, que acumulam aproximadamente R$ 1,8 bilhão em saldo devedor. O objetivo é permitir que os estudantes em situação de inadimplência possam reorganizar suas finanças, retomar o pagamento do financiamento e voltar a ter o nome limpo nos cadastros de crédito. A renegociação será feita de forma totalmente digital, por meio do aplicativo Fies Caixa, disponível para smartphones, ou pelo site oficial da Caixa Econômica Federal. Não é necessário comparecer a uma agência bancária. O processo será formalizado através de um termo aditivo ao contrato original, que deverá ser assinado pelo estudante e por seus fiadores, estabelecendo um novo valor e prazo de pagamento. Caso o beneficiário deixe de cumprir as parcelas do novo acordo, tanto ele quanto os fiadores terão seus nomes incluídos novamente nos cadastros de inadimplência. O novo modelo de regularização oferece condições mais vantajosas para quem deseja quitar o débito. O saldo devedor poderá ser parcelado em até 180 vezes, o equivalente a 15 anos, com desconto total de juros e multas. A parcela mínima será de R$ 200, exceto quando o valor total da dívida for inferior. Podem solicitar a renegociação os estudantes que firmaram contratos do Fies a partir de 2018, que já concluíram o curso e se encontram na fase de amortização, além de possuírem parcelas em atraso há mais de 90 dias, contados a partir de 31 de julho de 2025. De acordo com o MEC, o programa foi criado para ampliar o acesso ao ensino superior em instituições privadas, e a renegociação busca garantir que os beneficiários consigam manter suas obrigações financeiras em dia, mesmo diante de dificuldades econômicas. Mais informações sobre o processo e as regras completas estão disponíveis na Resolução nº 64/2025 do Ministério da Educação, que pode ser consultada nos portais www.caixa.gov.br/fies e www.gov.br/mec.