06 de março de 2026

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TCM aprova sem ressalvas contas de 2024 da Câmara de Rio de Contas

12/02/2026 - 10:00
TCM aprova sem ressalvas contas de 2024 da Câmara de Rio de Contas
Foto: Alan Rich/Blog Sudoeste

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgou regulares, sem qualquer ressalva, as contas da Câmara Municipal de Rio de Contas, referentes ao exercício financeiro de 2024. A análise ocorreu na terça-feira (10) e teve como responsável pela gestão o então presidente da Casa, Marinaldo Caires Oliveira. Durante o exercício, a Câmara recebeu R$ 2.519.424,11 a título de duodécimos, repasses mensais obrigatórios realizados pelo Executivo municipal para manutenção das atividades do Legislativo. Conforme o Demonstrativo de Despesa, foram executados R$ 2.415.462,50, valor que respeitou o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal, que estabelece teto de gastos para as câmaras municipais com base na receita do município. No que se refere às despesas com pessoal, a Câmara registrou R$ 1.822.542,30 em pagamentos, o que correspondeu a 2,94% da receita corrente líquida do município, fixada em R$ 63.468.103,74. O percentual ficou abaixo do limite máximo de 6% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Legislativo municipal. A decisão da 2ª Câmara confirma que a execução orçamentária e financeira ocorreu dentro dos parâmetros legais e constitucionais, sem apontamentos de irregularidades ou determinações de devolução de recursos. Ainda assim, cabe recurso da decisão no próprio Tribunal. 

Vitória da Conquista atinge 396.613 habitantes na estimativa oficial do IBGE para 2025

29/08/2025 - 10:00
Vitória da Conquista atinge 396.613 habitantes na estimativa oficial do IBGE para 2025
Foto: Divulgação

Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, atingiu a marca de 396.613 habitantes na estimativa populacional referente a 1º de julho de 2025, divulgada pelo IBGE. A informação consta na Portaria nº 1.098, assinada em 27 de agosto e publicada no Diário Oficial da União na edição de quinta-feira, 28 de agosto de 2025. Terceira maior cidade da Bahia, Vitória da Conquista consolida seu crescimento demográfico com reflexos diretos na economia, na mobilidade urbana e na expansão dos serviços públicos. O número divulgado pelo IBGE é utilizado para calcular os repasses federais e estaduais e também serve como base para a formulação de políticas públicas em todas as esferas de governo. Os dados fazem parte da atualização anual feita pelo IBGE com base em registros administrativos e metodologias estatísticas. O detalhamento completo da população de todos os municípios está disponível nas planilhas oficiais publicadas pelo instituto.