TCM julga procedente denúncia contra ex-prefeito de Dom Basílio e manda município corrigir irregularidades

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) considerou procedente a denúncia que aponta irregularidades na gestão do ex-prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira. A decisão consta do Acórdão nº 11304e23APR, aprovado em sessão com voto da relatora, conselheira Aline Peixoto, e acompanhado pelos conselheiros Ronaldo Sant’Anna, Paulo Rangel e pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva. A representação foi apresentada pelo advogado Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg e tramitou sob o nº 11304e23. O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Camila Vasquez, também se manifestou no processo. Além de reconhecer as falhas, o tribunal determinou que a atual gestão municipal adote providências para saná-las. O teor das irregularidades não foi detalhado no acórdão divulgado. A Prefeitura de Dom Basílio ainda pode recorrer da decisão.