Por: Redação / Blog Sudoeste | ter, 05/05/2026 - 07:00
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) liberou, nesta segunda-feira (4), um novo serviço digital que permite aos contribuintes contestar débitos de IPVA inscritos em Dívida Ativa. O procedimento agora pode ser realizado de forma totalmente online, sem a necessidade de deslocamento a unidades físicas.
A ferramenta está disponível através do portal ba.gov.br, tanto pelo site quanto pelo aplicativo oficial. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Coordenação de Transformação Digital da Secretaria da Administração do Estado (SAEB) e visa modernizar o atendimento, garantindo maior agilidade e comodidade ao cidadão na resolução de pendências fiscais.
Por meio da plataforma, o contribuinte pode realizar a contestação de maneira simplificada e acompanhar o andamento do processo em tempo real. A medida faz parte do plano de transformação digital da PGE-BA, que busca eliminar burocracias e aprimorar a experiência do usuário nos serviços públicos estaduais.
A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) republicou no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (27) o Edital nº 01/2026 e reabriu as inscrições para o concurso público da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). O novo prazo para candidatura será de 6 a 31 de março de 2026. O certame havia sido lançado originalmente em 31 de janeiro, mas foi suspenso no dia 5 de fevereiro para ajustes no quadro de vagas. Com a nova publicação, o cronograma foi redefinido e os candidatos devem consultar as datas atualizadas no edital disponível no portal RH Bahia e no site do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (Idcap), responsável pela organização do concurso. Ao todo, estão sendo ofertadas 200 vagas, distribuídas entre 160 para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário e 40 para Técnico em Fiscalização Agropecuária. A seleção será conduzida pela Saeb em conjunto com a Adab. A remuneração inicial para Fiscal Estadual Agropecuário é de R$ 7.445,86, para jornada de 40 horas semanais. Já o cargo de Técnico em Fiscalização Agropecuária oferece salário inicial de R$ 2.924,39, também para carga horária de 40 horas. Para a função de Fiscal na área de Defesa Sanitária e Inspeção Animal é exigido diploma de nível superior em Medicina Veterinária. Na área de Defesa Sanitária Vegetal, é necessário curso superior em Agronomia, ambos reconhecidos pelo Ministério da Educação. Para o cargo de Técnico em Fiscalização Agropecuária, a exigência é formação técnica nas áreas especificadas no edital. Do total de oportunidades, 30% são reservadas a candidatos que se autodeclararem negros e 5% a pessoas com deficiência, conforme prevê a legislação vigente. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do Idcap, dentro do período estabelecido. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas nas cidades de Salvador, Juazeiro, Barreiras, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas. Além dessas etapas, haverá prova de títulos, de caráter classificatório, destinada apenas aos candidatos ao cargo de Fiscal Estadual Agropecuário.
Representantes da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, participaram nesta segunda-feira (10) de uma reunião na sede da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), em Salvador, para definir os próximos passos da implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no município. O sistema faz parte do projeto estadual de transformação digital voltado à modernização da gestão pública. Durante o encontro, técnicos da Saeb apresentaram as principais funcionalidades da plataforma, que permite a tramitação totalmente digital de documentos e processos administrativos. Entre os benefícios destacados estão a redução de custos operacionais, agilidade nos trâmites internos, transparência e integração com outras plataformas estaduais, como o BA.GOV. Segundo a prefeitura, o SEI representa um avanço importante para a modernização administrativa e deve otimizar o atendimento ao cidadão, reduzindo o uso de papel e tornando os procedimentos mais acessíveis e rastreáveis. Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e cedido gratuitamente a órgãos públicos, o SEI é utilizado por diferentes instituições em todo o país e se tornou referência nacional em gestão eletrônica de processos. A expectativa é que a implantação em Livramento ocorra nos próximos meses, após a capacitação das equipes locais.
