O secretário municipal da Fazenda de Livramento de Nossa Senhora, Roberto Santos Ribeiro, e o diretor de Tributos do município, Jander Rego Vieira, participaram, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, do primeiro módulo do Curso de Atualização em Reforma Tributária, promovido pela Fundação César Montes em parceria com instituições especializadas na área fiscal. O encontro, realizado de forma presencial, reuniu representantes de aproximadamente 40 municípios da Bahia e marcou o início da capacitação, que totaliza 360 horas de conteúdo, distribuídas em seis módulos presenciais e três módulos no formato digital (EAD). Durante o módulo inaugural, os participantes tiveram acesso a discussões aprofundadas sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro, com foco nos impactos para a administração municipal e no novo modelo de arrecadação previsto pela Reforma Tributária. A programação contou com exposições do especialista Artur Matos, coordenador nacional da reforma tributária da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, que apresentou análises técnicas e orientações sobre os desafios e adaptações que os municípios precisarão implementar nos próximos anos. Para o secretário Roberto Santos Ribeiro, a participação no curso representa um compromisso da gestão municipal com a modernização e a eficiência da administração tributária. “Estamos nos preparando para os desafios que a reforma tributária trará aos municípios. É fundamental estarmos atualizados para garantir que Livramento de Nossa Senhora possa se adequar às novas regras e assegurar uma arrecadação justa e eficiente”, destacou. O diretor de Tributos, Jander Rego Vieira, também ressaltou a importância da qualificação técnica para o fortalecimento da gestão fiscal. “A reforma tributária é uma realidade e exige dos gestores municipais um profundo conhecimento das mudanças. Este curso nos proporciona exatamente isso: embasamento técnico e troca de experiências com outros municípios, fortalecendo nossa atuação na área fiscal”, afirmou. A participação de Livramento de Nossa Senhora na capacitação reforça o compromisso da administração municipal com a qualificação contínua de seus servidores e com a preparação para as transformações na legislação tributária que impactarão diretamente as finanças públicas municipais. Os próximos módulos do curso ocorrerão ao longo do primeiro semestre de 2026, com encontros presenciais previstos para os meses de março, abril, maio, junho e julho.

Na última segunda-feira (23), a prefeita Joanina Sampaio cumpriu agenda oficial em Salvador acompanhada do secretário municipal de Educação, Probo Meira, do deputado federal Daniel Almeida, da reitora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Adriana Marmori, e de Elias Dourado. O encontro teve como pauta principal a ampliação da oferta de ensino superior no município de Livramento de Nossa Senhora. Durante a reunião institucional, foi protocolado oficialmente o pedido para que a Uneb passe a ofertar cursos de graduação no município, por meio de parceria com a Prefeitura. A proposta prevê a construção de um modelo de cooperação que permita a implantação de cursos superiores públicos e gratuitos, atendendo à demanda local e regional. A iniciativa busca ampliar o acesso ao ensino superior sem que os estudantes precisem se deslocar para outros centros urbanos. Segundo a gestão municipal, a medida integra o planejamento estratégico da política educacional, com foco na formação acadêmica, no fortalecimento do desenvolvimento regional e na geração de novas oportunidades para a juventude livramentense. Durante o encontro, a reitora Adriana Marmori sinalizou que a universidade fará análise técnica sobre a viabilidade da proposta, considerando critérios acadêmicos, estruturais e orçamentários. Também deverão ser avaliados os trâmites institucionais necessários para eventual formalização da parceria.

O governo federal publicou nesta sexta-feira (10) novas normas que ampliam a proteção aos jogadores e reforçam o controle sobre as empresas de apostas no Brasil. As medidas, divulgadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, criam o Sistema Centralizado de Autoexclusão, que permitirá ao usuário bloquear voluntariamente o acesso a todos os sites de apostas registrados no país. A Portaria nº 2.579/2025, assinada pelo secretário Régis Anderson Dudena, determina que as operadoras terão 90 dias para se adequar e incluir, de forma visível, o link direto para o sistema de autoexclusão mantido pelo governo. O apostador poderá optar por um bloqueio temporário ou indeterminado, em uma única plataforma ou em todas as empresas licenciadas. A regulamentação também proíbe parcerias com instituições de crédito e exige coleta detalhada de dados, limites de uso, pausas automáticas e alertas de tempo de jogo. Além disso, os Termos de Uso deverão ser atualizados e validados novamente pelos usuários, sob pena de suspensão do acesso. Segundo dados da Receita Federal, o governo arrecadou R$ 6,85 bilhões entre janeiro e setembro de 2025 com apostas e jogos de azar. O setor é um dos que mais cresce no país e deve ganhar novas regras técnicas nos próximos meses para ampliar o controle e a transparência nas plataformas digitais.

O secretário de Políticas Especiais de Bom Jesus da Lapa, Fábio Santana, conhecido como pastor Fábio, morreu afogado no Rio Corrente, no município de Santana, no extremo oeste da Bahia. O afogamento aconteceu na noite do último sábado (24). Fábio deixa esposa e filhos. A informação foi confirmada pela prefeitura de Bom Jesus da Lapa, que lamentou a perda em nota oficial. Fábio Santana estava à frente da pasta de Políticas Especiais do município há quatro meses. Em nota, a prefeitura expressou solidariedade à família e amigos do secretário. “É com muito pesar que recebemos a notícia do falecimento de Fábio Santana, secretário de Políticas Especiais do município. Expressamos nossas mais sinceras condolências à família e amigos, desejando que encontrem conforto para superar essa perda irreparável”, diz o comunicado. O prefeito Eures Ribeiro (PSD) também se manifestou nas redes sociais, destacando a importância de Fábio para a gestão municipal e para a comunidade. “Sua ausência será sentida profundamente por todos que tiveram o privilégio de caminhar ao seu lado. Neste momento de luto, solidarizo-me com sua família, amigos e todos os que foram tocados por sua generosidade e força”, escreveu. O caso será apurado pelas autoridades locais.