A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a abertura de investigação sobre recentes aumentos no preço dos combustíveis em diferentes estados do país. O pedido foi encaminhado na terça-feira (10) após reclamações de representantes de sindicatos do setor, que apontaram elevação nos preços de venda praticados por distribuidoras na Bahia, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Segundo os relatos, os aumentos teriam ocorrido mesmo sem anúncio de reajuste nos preços dos combustíveis nas refinarias da Petrobras. Em nota, a Senacon informou que pediu ao Cade a análise de possíveis indícios de práticas que possam prejudicar a livre concorrência, incluindo a possibilidade de adoção de conduta comercial uniforme ou combinada entre concorrentes. Entidades do setor afirmam que a alta internacional do petróleo, impulsionada pelas tensões no Oriente Médio, tem pressionado os preços no mercado global e pode estar influenciando os valores praticados no Brasil. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo da Bahia (SindiCombustíveis) disse que acompanha com preocupação os impactos do cenário internacional sobre o mercado de combustíveis no estado. Já representantes do setor em outros estados também relataram aumento no preço de venda e alertaram para possíveis dificuldades de abastecimento em algumas regiões. O Cade deverá analisar as informações e decidir se há elementos suficientes para abertura de investigação formal.

Consumidores com dívidas em atraso em cartões de crédito, cheque especial, empréstimos pessoais e consignados têm até o dia 30 de novembro para participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, promovido em todo o país. A ação conta com a participação de mais de 160 instituições financeiras, além do Banco Central, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons. O objetivo é facilitar a renegociação de débitos e incentivar a educação financeira. Podem ser negociadas dívidas em atraso que não tenham bens dados em garantia, como imóveis ou veículos. Financiamentos de automóveis, motocicletas e imóveis não fazem parte do mutirão. As negociações podem ser feitas diretamente com as instituições participantes ou pelo portal consumidor.gov.br, plataforma pública e gratuita que conecta consumidores e empresas. Para participar, é necessário ter conta Prata ou Ouro no aplicativo Gov.br. O mutirão busca oferecer condições especiais de pagamento e orientar os consumidores sobre como evitar o superendividamento, promovendo equilíbrio nas finanças pessoais e retomada do crédito.