Por: Redação / Blog Sudoeste | sex, 21/08/2026 - 00:00
O processo de transferência de propriedade de veículos passará a ser realizado de forma integralmente eletrônica em todo o país. A mudança foi definida pela Resolução nº 1.027 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada na última terça-feira (18), com o objetivo de centralizar todas as etapas da negociação em um único fluxo digital integrado ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
A nova regulamentação prevê três modalidades para a transferência: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada. Nesta última, o pagamento da transação fica retido até que todos os trâmites sejam concluídos, oferecendo maior segurança financeira aos envolvidos. Caso a operação não seja finalizada, o sistema prevê mecanismos automáticos para o bloqueio e a restituição dos valores.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) trabalha agora para integrar a ferramenta ao aplicativo CNH do Brasil. O sistema permitirá o registro da venda, a assinatura digital de documentos e o pagamento de taxas de forma desburocratizada. A vistoria veicular permanece obrigatória, mas será integrada diretamente ao novo sistema eletrônico.
Apesar da medida, a implementação completa do serviço depende de ajustes técnicos pela Senatran. A ferramenta estará disponível inicialmente para pessoas físicas na negociação de veículos usados, com mecanismos de autenticação multifator e auditoria para prevenir fraudes. As orientações detalhadas para o uso pelos cidadãos serão divulgadas conforme a atualização dos sistemas.
Por: Alan Rich / Blog Sudoeste | seg, 18/05/2026 - 11:00
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) determinou que os Detrans de todo o país passem a exigir o exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). A medida, formalizada na última sexta-feira (15), deve ser aplicada imediatamente pelos órgãos estaduais, incluindo na Bahia, para a emissão da Permissão para Dirigir (PPD).
O exame, que já era obrigatório para motoristas profissionais das categorias C, D e E desde 2015, agora integra a lista de exigências para novos condutores. O teste utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas para identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias. O resultado negativo será verificado pelos departamentos de trânsito no sistema Renach antes da liberação do documento.
A decisão busca padronizar os procedimentos nacionais enquanto novas regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não são publicadas. A exigência do teste para categorias A e B foi incluída no Código de Trânsito Brasileiro pela Lei nº 15.153/2025, aprovada no final do ano passado. Uma pesquisa da Associação Brasileira de Toxicologia indicou que 86% dos entrevistados apoiam a medida como forma de aumentar a segurança viária.
Por: Alan Rich / Blog Sudoeste | seg, 27/04/2026 - há 7 horas
Oito em cada dez brasileiros apoiam a exigência de exame toxicológico para quem vai tirar a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros). É o que aponta uma pesquisa do Instituto Ipsos-Ipec, encomendada pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), que ouviu 2 mil pessoas em 129 municípios do país.
A medida, prevista na Lei 15.153/2025, já está em vigor desde dezembro, mas ainda aguarda regulamentação do governo federal. Enquanto o Ministério dos Transportes avalia os impactos da norma e a capacidade da rede laboratorial, os Detrans estaduais seguem orientados a não exigir o exame para a primeira habilitação nessas categorias.
Para a maior parte dos entrevistados, a regra vai além da segurança viária: 68% acreditam que o exame ajuda no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado, enquanto 69% veem a medida como uma forma de reduzir a violência doméstica ligada ao uso de substâncias ilícitas. A ABTox defende a implementação imediata, citando a queda de até 54% em acidentes fatais envolvendo motoristas profissionais após a adoção do teste para as categorias C, D e E.
O Ministério dos Transportes informou que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) conduz estudos técnicos, com relatores designados para avaliar os fluxos do processo e a segurança jurídica da norma. A expectativa é que, após a análise, seja definida a regulamentação necessária para a aplicação em todo o território nacional.
O número de novos pedidos de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil disparou em janeiro de 2026, atingindo 1,7 milhão, um aumento de mais de quatro vezes em relação aos 369,2 mil pedidos registrados em janeiro de 2025. Os dados, divulgados nesta terça-feira (3) pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), refletem o impacto das novas regras implementadas pelo programa “CNH do Brasil”. Desde o seu lançamento em dezembro, o programa já soma 3 milhões de pedidos de habilitação, resultando na emissão de 298,5 mil documentos. O programa visa facilitar o acesso à CNH e reduzir a informalidade, diminuindo os custos de emissão ao flexibilizar as exigências de carga horária para as aulas teóricas e práticas em autoescolas. A Senatran estima que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem o documento e espera que as novas regras acelerem a regularização desse grupo.
