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STJ condena ex-presidente do TJ-BA e outros quatro réus na Operação Faroeste

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STJ condena ex-presidente do TJ-BA e outros quatro réus na Operação Faroeste
Foto: Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, nesta quarta-feira (21), cinco dos oito réus acusados de integrar um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, investigado pela Operação Faroeste. Entre os sentenciados estão a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), condenada a 14 anos e 11 meses de prisão, e o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, com pena de 15 anos e oito meses. Ambos foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em regime inicial fechado.


Também foram condenados o empresário Adailton Maturino dos Santos, a 21 anos e sete meses de prisão; a esposa dele, Geciane Souza Maturino dos Santos, a 16 anos e quatro meses; e o advogado Ricardo Augusto Três, a 10 anos e nove meses. O grupo foi sentenciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Além das penas privativas de liberdade, Maria do Socorro perdeu o cargo público, enquanto a sanção aplicada a Sérgio Humberto foi convertida em cassação da aposentadoria compulsória. Outros três réus, entre eles a cantora Amanda Santiago, filha da desembargadora, foram absolvidos por falta de provas.


Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste apura um esquema para legalizar mais de 360 mil hectares de terras griladas no Oeste baiano, com suspeitas de favorecimento a empresários do agronegócio e movimentação de cerca de R$ 1 bilhão. O julgamento foi relatado pelo ministro OG Fernandes, que teve o voto acompanhado pelos demais integrantes da Corte Especial do STJ.


As defesas dos condenados informaram que pretendem recorrer da decisão, alegando ausência de provas idôneas para sustentar as sentenças. Por outro lado, a defesa de Amanda Santiago celebrou a absolvição, reforçando a tese de que a artista não participou de atividades ilícitas. As condenações ainda estão sujeitas a novos recursos nos tribunais superiores.

Laudo pericial descarta suicídio e aponta assassinato de policial militar

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Laudo pericial descarta suicídio e aponta assassinato de policial militar
Foto: Reprodução / Redes Sociais

Um laudo complementar do Instituto de Criminalística de São Paulo descartou a hipótese de suicídio da soldado da Polícia Militar Gisele Alves Santana, de 32 anos. O documento, obtido nesta semana, aponta que a policial foi assassinada e que houve intervenção de uma segunda pessoa na cena do crime, ocorrido em fevereiro de 2026.


O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, ex-marido da vítima, é acusado de feminicídio e fraude processual. Segundo as investigações, o oficial teria atirado na cabeça da companheira após uma discussão e, em seguida, alterado a posição do corpo e colocado a arma na mão da vítima para simular um suicídio. A defesa do acusado nega as acusações e sustenta a versão inicial de suicídio.


Na última segunda-feira (31), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, manteve a prisão preventiva do tenente-coronel. Na decisão, o magistrado destacou o risco de interferência na produção de provas e os indícios de que o militar tentou eliminar vestígios e modificar o local onde a vítima foi encontrada.


O acusado foi preso em 18 de março, em São José dos Campos, após investigação da Corregedoria da PM, e segue detido no Presídio Militar Romão Gomes, na capital paulista. A reportagem tentou contato com a defesa de Geraldo Leite Rosa Neto, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

STJ decide que tenente-coronel acusado de feminicídio será julgado na justiça comum

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STJ decide que tenente-coronel acusado de feminicídio será julgado na justiça comum
Foto: Reprodução / Redes Sociais

O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, acusado do feminicídio contra sua esposa, a policial militar Gisele Alves Santana, será julgado pela justiça comum. A decisão foi proferida pelo ministro Reinaldo Soares, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após análise da competência para o julgamento do caso.


O magistrado aplicou o entendimento recente da Terceira Seção do STJ, que estabelece que crimes dolosos contra a vida praticados por militares só devem ser submetidos à Justiça Militar quando houver vínculo direto com a atividade castrense e a proteção da hierarquia e disciplina. Como o caso não apresenta esse nexo funcional, prevalece a competência do Tribunal do Júri.


O processo tramita na 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo, onde a denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Estadual. Em manifestação nesta terça-feira (28), o advogado José Miguel da Silva Junior, que representa a família da vítima, afirmou que o entendimento sempre foi de que o crime não possui natureza militar.


A decisão do ministro Soares será publicada oficialmente na próxima quinta-feira (30). O caso reafirma o posicionamento do STJ sobre a limitação da competência militar em crimes contra a vida fora do exercício da função.

STJ rejeita recurso e mantém pena de 9 anos para Robinho e Ricardo Falco

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STJ rejeita recurso e mantém pena de 9 anos para Robinho e Ricardo Falco
Foto: Reprodução/SBT News

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, na quarta-feira (3), os embargos de declaração apresentados pelas defesas de Robinho e Ricardo Falco, mantendo a condenação a nove anos de prisão pelo estupro coletivo ocorrido na Itália, em 2013; não houve redimensionamento de pena. Com a decisão, permanece a execução da pena em regime fechado no Brasil; as defesas ainda podem buscar instâncias superiores, mas a execução segue inalterada. Robinho está preso no Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé 2, no interior de São Paulo, enquanto Ricardo Falco cumpre pena na Penitenciária 1 de Guarulhos, após homologação da sentença italiana e determinação de execução no Brasil em março de 2024. Na sexta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal rejeitou habeas corpus da defesa por 10 votos a 1 e manteve a prisão; votaram pela manutenção os ministros Luiz Fux (relator), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques; Gilmar Mendes divergiu. O caso se refere a crime ocorrido em janeiro de 2013, em Milão; a condenação foi confirmada em última instância na Itália em 2022, e a extradição foi inviável por se tratar de brasileiro nato, motivo pelo qual a sentença foi homologada para cumprimento no país, o que levou à prisão em março de 2024.

Nego Di deixa presídio após STJ conceder liberdade provisória

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Nego Di deixa presídio após STJ conceder liberdade provisória
Foto: Reprodução

O influenciador Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, foi liberado da Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan) na noite desta quarta-feira (27). A soltura aconteceu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder liberdade provisória ao humorista, enquanto aguarda o julgamento do mérito do habeas corpus solicitado por sua defesa. Ao sair, Nego Di entrou em um carro preto e exibiu uma camiseta pendurada na janela com a mensagem: “Deus é o maior”. Réu pelos crimes de estelionato e lavagem de dinheiro, ele estava em prisão preventiva desde julho. Nego Di e seu sócio, Anderson Boneti, são acusados de participação em um esquema envolvendo a venda de produtos que, supostamente, não eram entregues por uma loja virtual da qual seriam sócios.

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