O advogado baiano João Neto, acusado de agredir a namorada, criticou publicamente a suspensão temporária de seu registro profissional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em vídeo publicado nas redes sociais, João Neto aparece em um imóvel de alto padrão e confirma a suspensão de sua carteira da OAB, afirmando que a medida seria motivada por preconceito racial. “Esse negro aqui vai continuar vivendo bem, comprando o que quiser. Não vão me impedir. Só posso atribuir isso ao racismo”, declarou. Na legenda da publicação, o advogado questionou o posicionamento da OAB: “Por que a OAB protege alguns em casos graves como tráfico ou corrupção, mas não se posiciona quando se trata de um advogado negro, filho da periferia? Dois pesos, duas medidas?” A suspensão, válida por 90 dias, foi determinada após a conclusão de um processo ético-disciplinar e entrou em vigor no mesmo dia em que Neto foi liberado do presídio Baldomero Cavalcante, em Maceió (AL), onde ficou preso por 29 dias sob suspeita de agredir a namorada. A decisão foi aprovada de forma unânime pela Turma Especializada da OAB e publicada no Diário Eletrônico da instituição em 9 de maio, passando a valer oficialmente em 13 de maio. Segundo a OAB, a suspensão não está relacionada diretamente à acusação de agressão, mas sim ao comportamento de João Neto em redes sociais e entrevistas, considerado incompatível com a ética profissional exigida pela entidade. O processo disciplinar que resultou na punição é anterior à prisão do advogado. Até o momento, a OAB não comentou as declarações do advogado. João Neto segue ativo nas redes sociais e afirma que continuará suas atividades, mesmo com a penalidade em vigor.

A partir desta terça-feira (1º), as bets (empresas de apostas eletrônicas) que não pediram autorização para operar no país terão as atividades suspensas. A suspensão valerá até que a empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão. Os sites não autorizados continuarão a ser acessados até 11 de outubro, quando serão retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nessa segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que até 600 páginas e aplicativos serão bloqueados. Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo de dez dias foi concedido para que os apostadores resgatem o saldo dos sites não autorizados a continuar em funcionamento no país. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou Haddad. A lista das empresas que fizeram o pedido está disponível na página do Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap). Até o fim da tarde dessa segunda (30), o sistema registrava 162 pedidos de 158 empresas. Apenas nos últimos sete dias, 27 empresas fizeram pedidos. De outubro a dezembro só poderão continuar funcionando os sites autorizados e que já estavam atuando. Segundo o Ministério da Fazenda, as empresas suspensas poderão fazer o pedido a qualquer momento, mas irão para o fim da fila, levando meses para terem a documentação e os requisitos analisados. A expectativa é que a pasta conclua, até dezembro, o processo de análise dos pedidos protocolados até agora. A partir da aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente até três marcas cada uma por cinco anos, como estabelece a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no país. A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a punições, com multas de até R$ 2 bilhões por infração.