A Prefeitura de Brumado realizou na noite de sábado (11) uma intervenção na CLINEFRO, unidade responsável pelo serviço de hemodiálise no município. Segundo a administração municipal, a medida foi adotada após fiscalizações apontarem irregularidades graves na prestação do atendimento, incluindo problemas sanitários, falhas assistenciais e situações que colocariam pacientes em risco. A clínica estava sob gestão da Fundação Gonçalves e Sampaio.
De acordo com a prefeitura, as irregularidades foram formalizadas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia (MPBA). Entre os problemas citados estão condições sanitárias inadequadas, redução no tempo de tratamento, ausência de profissionais essenciais, falhas na assistência e inadequações na estrutura da unidade.
A gestão municipal informou que, após tentativas de regularização sem solução, decidiu pela requisição administrativa e passou a assumir diretamente a condução do serviço. A operação contou com apoio da Secretaria Municipal de Saúde, Procuradoria-Geral do Município, Sesab, Vigilância Sanitária, além de Polícia Militar, Polícia Civil e acompanhamento do Ministério Público.
Segundo a prefeitura, os atendimentos seguem no mesmo local e não foram interrompidos. A administração afirma que nenhum paciente ficará sem assistência durante o processo de transição.
A Viação Novo Horizonte seguirá operando normalmente no transporte intermunicipal em todo o estado da Bahia após obter uma decisão liminar favorável da Justiça. A determinação suspende imediatamente os efeitos do Chamamento Público nº 01/2025 e da Resolução nº 29/2025, emitidos pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), que exigiam a interrupção das atividades da empresa. Na semana passada, o Governo do Estado, por meio da Agerba, havia anunciado a suspensão da operação da Novo Horizonte. Entre as irregularidades apontadas estavam a ausência de Certidões Negativas de Débitos Fiscais e o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro de 2024, que previa prazos e medidas para melhorar a qualidade do serviço prestado. A medida judicial garante que a Novo Horizonte continue com suas linhas regulares enquanto a questão é analisada pela Justiça. Desta forma, o serviço de transporte aos passageiros será mantido em todos os municípios atendidos pela empresa, até decisão final sobre o caso. Clientes, colaboradores e demais parceiros da Viação Novo Horizonte foram comunicados oficialmente sobre a liminar, que assegura a continuidade das operações sem interrupções, pelo menos até o julgamento do mérito da ação judicial.
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