Mais de um milhão de famílias baianas aptas a receber descontos na conta de luz estão fora da Tarifa Social de Energia Elétrica por falta de cadastro. O levantamento, realizado pela Neoenergia Coelba com base em dados do Ministério da Cidadania e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), aponta que o benefício, que garante isenção total no consumo de até 80 kWh mensais, não está sendo aproveitado por quem tem direito.

Salvador concentra o maior número de famílias em potencial, com cerca de 182 mil unidades que poderiam aderir ao programa, número que supera o dobro dos 86 mil consumidores já beneficiados na capital. Na sequência, aparecem Feira de Santana, com 33 mil famílias aptas, e Camaçari, com 22 mil. Atualmente, a concessionária possui 1,8 milhão de famílias cadastradas em todo o estado.

Embora a distribuidora realize o cadastro automático mensal, o direito não está restrito apenas ao titular da conta de energia. Em imóveis alugados ou cedidos, caso o beneficiário não seja o titular da fatura, é necessário entrar em contato com a empresa para regularizar a situação. A inscrição não interfere no recebimento de outros auxílios sociais.

Têm direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo, beneficiários do BPC (idosos ou pessoas com deficiência) e núcleos familiares com renda de até três salários-mínimos que possuam integrantes dependentes de aparelhos elétricos essenciais à vida.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira (9) a regulamentação das novas regras da tarifa social de energia elétrica, que passam a estabelecer critérios mais rígidos para a concessão da Tarifa Social e do Desconto Social na conta de luz. Entre as principais mudanças está a exigência de que a conta de energia esteja em nome de um integrante da família beneficiária para que o desconto seja aplicado. A medida segue recomendações de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou a necessidade de ajustes para evitar concessões indevidas. Além disso, as famílias deverão manter os dados de endereço atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), em conformidade com as informações repassadas à distribuidora de energia. A Aneel estabeleceu prazo até 31 de dezembro de 2026 para que as concessionárias convoquem os beneficiários que precisarem regularizar a titularidade da conta ou atualizar dados cadastrais. A intenção é assegurar que o benefício seja mantido apenas para quem atende aos critérios legais. Atualmente, cerca de 17,1 milhões de famílias são atendidas pela Tarifa Social de Energia Elétrica em todo o país. O programa garante desconto integral na conta para consumidores com gasto mensal de até 80 kWh que estejam inscritos no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, além de idosos e pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, famílias indígenas ou quilombolas cadastradas e moradores de áreas com sistemas isolados. Já o Desconto Social será direcionado a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa entre meio e um salário mínimo. Nesses casos, a regra prevê tarifa reduzida para consumo de até 120 kWh por mês, além da isenção das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que compõem parte do valor final da fatura.