O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) promoveu, entre os dias 29 e 30 de abril, uma série de ações voltadas ao fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes. As iniciativas, que incluíram o lançamento de um manual de acolhimento em Salvador e capacitações no extremo sul do estado, visam garantir a eficácia das políticas públicas e a proteção integral do público infantojuvenil em situações de risco.

Na capital baiana, foi apresentado o Manual de Fluxo da Medida Protetiva de Acolhimento Institucional. O documento define as etapas para situações excepcionais de urgência, permitindo que o Conselho Tutelar atue com maior agilidade, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. A ferramenta foi desenvolvida após um ano de debates entre o MPBA e a prefeitura, resolvendo inconsistências identificadas anteriormente no processo de encaminhamento.

Paralelamente, o MPBA participou da posse do Comitê de Gestão Colegiada do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca). O colegiado será responsável por planejar ações de proteção para vítimas ou testemunhas de violência e revisar o plano estadual de enfrentamento, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431/2017.

No interior, a atuação focou na qualificação profissional. Em Teixeira de Freitas, promotores acompanharam a capacitação sobre o uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA-CT). O treinamento reuniu gestores escolares e conselheiros de diversos municípios da região para aprimorar o registro e o acompanhamento de violações de direitos, reafirmando o compromisso do Ministério Público com a defesa dos direitos fundamentais em toda a Bahia.

A ex-diretora do Conjunto Penal de Eunápolis, Joneuma Silva Neres, firmou delação premiada com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e apontou o suposto envolvimento do ex-deputado federal Uldurico Júnior (MDB) com uma facção criminosa atuante no Extremo Sul da Bahia. A prisão do ex-parlamentar ocorreu na quinta-feira (16), em Praia do Forte, no Litoral Norte da Bahia.

Segundo a delação, divulgada inicialmente pelo Bahia Notícias, Uldurico Júnior teria exercido alta influência dentro do sistema prisional, utilizando a estrutura da unidade para se articular com detentos, incluindo Ednaldo Pereira de Souza, líder da facção Primeiro Comando de Eunápolis. A colaboradora indicou que o grupo inicialmente atuou na captação de votos entre presos provisórios, familiares e contatos externos, com o esquema envolvendo o pagamento de R$ 100 por voto, intermediado por integrantes da facção.

Joneuma Silva Neres revelou ainda que sua nomeação para o cargo teria sido estratégica para facilitar interesses dentro do presídio. Após perder a eleição municipal de 2024 em Teixeira de Freitas, também no Sul da Bahia, Uldurico Júnior teria pressionado por recursos, culminando em um acordo de R$ 2 milhões com a facção para facilitar a fuga de detentos.

A fuga, que ocorreu em 12 de dezembro de 2024, resultou na escapada de 16 presos do Conjunto Penal de Eunápolis, após abrirem um buraco na estrutura. Até o momento, 13 permanecem foragidos, dois foram mortos e um foi recapturado.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mantém alerta amarelo de chuvas intensas para 99 cidades da Bahia, com validade até as 23h59 desta quarta-feira (18). Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia, está entre os municípios contemplados pelo aviso, que abrange as regiões norte, oeste, sudoeste e sul do estado. De acordo com o G1, a previsão indica possibilidade de chuva de até 50 mm por dia nas cidades listadas.

O alerta amarelo representa, no geral, baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos, alagamentos e descargas elétricas. Ainda assim, a recomendação é de atenção redobrada, especialmente em áreas com histórico de alagamentos. Entre as cidades do sudoeste baiano incluídas no aviso estão Brumado, Guanambi, Poções, Itapetinga, Planalto, Barra do Choça, Caetité e Encruzilhada, além de municípios do sul como Teixeira de Freitas, Eunápolis e Porto Seguro.

O alerta reforça a necessidade de cuidado da população em um período de chuvas recorrentes na região. No último dia 9 de março, um temporal em Conquista provocou transbordamento de rio e alagamentos em diversos pontos da cidade, causando a morte de uma mulher que foi arrastada por uma enxurrada no bairro do Recreio, onde o volume de chuva chegou a 62,76 mm.