A Corregedoria Judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) iniciou o monitoramento da produtividade de magistrados em regime de teletrabalho em todo o estado. Em decisão publicada pelo corregedor Salomão Resedá, ficou determinada a coleta de dados para comparar o desempenho de quem atua remotamente. A medida busca garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os juízes com autorização vigente que pretendem prorrogar o benefício devem apresentar laudo médico atualizado para justificar a permanência fora da unidade jurisdicional. Um levantamento com dados de produtividade já havia sido apresentado ao CNJ durante a última inspeção realizada no TJBA.

A Assessoria Especial da Presidência I já encaminhou à Corregedoria a relação completa dos magistrados autorizados. Agora, os nomes listados na decisão têm o prazo de 10 dias para se manifestarem sobre os requisitos previstos na Resolução 07/2021, que regulamenta o trabalho à distância no Judiciário. A intenção do órgão correcional é assegurar que o atendimento a advogados e a celeridade dos processos não sejam prejudicados. A decisão serve também como ofício para a notificação dos envolvidos, reforçando que a continuidade do regime remoto está condicionada aos índices de desempenho apresentados.

A Comarca de Livramento de Nossa Senhora terá nova magistrada à frente da 1ª Vara Cível. A juíza Samara Costa Maia tomou posse no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), no último dia 27 de Janeiro, em cerimônia realizada no Gabinete da Presidência, após permuta com magistrado de outra corte estadual. Conforme informou o TJBA, Samara atuava na Vara Cível da Comarca de Brejo Santo, vinculada ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e permutou com o juiz Francisco Pereira de Morais, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro. Com a permuta, ela assume a 1ª Vara Cível da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia. Na cerimônia, conduzida pela então presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, a magistrada destacou o retorno à Bahia e o significado pessoal do momento: “É a realização de um sonho que foi sonhado há dez anos. Quando eu passei no concurso no Ceará, saí daqui recém-casada, com minha filha ainda com 6 meses, meu marido não pôde me acompanhar, mas eu fui porque era meu sonho ser juíza. E lá eu fui vivendo até que, agora, surgiu essa possibilidade de voltar para casa. Minha família toda está maravilhada”, relatou. O ato de posse integra um conjunto de permutas entre magistrados de diferentes tribunais, procedimento previsto em normas do CNJ e do próprio TJBA, permitindo a troca de lotação entre juízes vitalícios da mesma entrância após aprovação do Tribunal Pleno. Com a chegada da nova titular, a 1ª Vara Cível de Livramento reforça sua estrutura jurisdicional, garantindo continuidade à prestação dos serviços judiciais na comarca.