O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar suspeitas de fraude na contratação de uma empresa terceirizada responsável pelo serviço de transporte escolar no município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. A investigação foi aberta por meio da Notícia de Fato nº 003.109892/2025 e tem como objetivo esclarecer possíveis irregularidades nos processos administrativos e contratuais relacionados ao serviço. Segundo o MP, a apuração busca verificar se foram observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e transparência na aplicação de recursos públicos destinados à educação. Além desse procedimento, outras apurações envolvendo o prefeito Célio Evangelista e empresas contratadas pela Prefeitura de Rio de Contas seguem em andamento no Ministério Público e também na Procuradoria Geral de Justiça. As investigações analisam indícios de possíveis práticas de facilitação e fraude em contratações públicas, incluindo contratos firmados com empresas que teriam ligação com financiadores de campanhas eleitorais. De acordo com o Ministério Público, o procedimento preparatório tem a finalidade de reunir documentos, analisar contratos, solicitar informações técnicas e verificar a eventual existência de dano ao erário. A depender do resultado das apurações, o caso poderá resultar na adoção de medidas judiciais, como o ajuizamento de ações por improbidade administrativa. O MP informou que as investigações seguem em curso, com garantia do devido processo legal e do direito à ampla defesa aos investigados.

Um ônibus destinado ao transporte de estudantes da Prefeitura de Maraú, no sul da Bahia, tombou neste domingo (24) enquanto levava uma equipe de futebol amador pela estrada que liga o distrito de Piabanha à BR-330. O veículo, que deveria atender exclusivamente alunos da rede municipal, transportava jogadores do povoado de Tabuleiro para um torneio local em Piabanha. No retorno, o coletivo perdeu o controle e saiu da pista. Duas pessoas ficaram feridas: uma foi levada ao Hospital de Ubaitaba e a outra ao Hospital de Itabuna. Não houve registro de ferimentos graves. Moradores criticaram a gestão do prefeito Isravan Barcelos (PSD), conhecido como Dr. Ravan, por permitir o uso do transporte escolar em atividades alheias à educação. “É um ônibus exclusivo para estudantes, mas estavam levando um time de futebol. Lamentamos o acidente e o uso indevido”, destacou um morador que preferiu não se identificar. A reportagem tentou contato com o prefeito, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. 

A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora discutiu, nesta sexta-feira (23), a indicação nº 41/2025, de autoria do vereador João de Ogum, que solicita à prefeitura a instalação de pontos de ônibus escolar cobertos em diferentes regiões da cidade. O objetivo é garantir mais conforto e segurança para crianças e adolescentes que aguardam o transporte escolar, muitas vezes expostos ao sol forte e à chuva. De acordo com o vereador, a ausência de abrigos nos pontos de ônibus prejudica o bem-estar dos estudantes, que precisam esperar pelo transporte sem proteção, carregando mochilas e materiais escolares. “Essa indicação é para que nossas crianças e jovens não fiquem no sol, com o livro na cabeça ou a sacola, porque o sol queima o rosto. Ou quando está chovendo, que tenham onde se proteger. É um direito básico”, afirmou João de Ogum durante a sessão. A proposta também prevê benefícios para pais e responsáveis que acompanham os alunos. “É uma questão de dignidade para todos que utilizam o transporte escolar”, reforçou o vereador. A indicação foi encaminhada ao Executivo municipal para análise e possível implementação. Se aprovada, a Secretaria de Infraestrutura ficará responsável pela instalação dos abrigos. Atualmente, muitos estudantes aguardam o ônibus em locais sem cobertura, enfrentando sol intenso, chuvas repentinas e falta de bancos ou proteção. A proposta foi bem recebida pelos demais vereadores e agora aguarda posicionamento da prefeitura. 

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou, nesta quinta-feira (22), denúncia contra a ex-prefeita de Anagé, Elen Zite Pereira dos Santos, por irregularidades na execução e fiscalização do serviço de transporte escolar entre 2017 e 2019. Segundo o órgão, a gestora deverá ressarcir R$ 477.244,92 aos cofres municipais, valor corrigido, referente a pagamentos feitos a mais à empresa responsável pelo serviço, a TRANS Diamantina Transporte e Construção Civil. De acordo com o relatório, a empresa foi contratada por R$ 2,4 milhões, mas recebeu mais de R$ 4,7 milhões no período. A equipe técnica do TCM constatou que a empresa não tinha capacidade operacional para cumprir o contrato e subcontratou integralmente o serviço, o que é proibido por lei. Além disso, foram identificadas falhas como precariedade dos veículos, superlotação e transporte de alunos em pé, além da ausência de fiscalização adequada por parte da prefeitura. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, determinou ainda o envio de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de possível ato de improbidade administrativa. A ex-prefeita também foi multada em R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão.