O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, por unanimidade, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador aposentado Jefferson Alves de Assis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão, tomada na última terça-feira (26), apura a conduta do magistrado na concessão de prisão domiciliar a César Paulo de Moraes Ribeiro, apontado como líder de uma facção criminosa com atuação em Jequié, no Sudoeste da Bahia, e ligação com o Comando Vermelho.
A investigação ganhou novos contornos após um laudo da Polícia Federal indicar que um celular apreendido no gabinete do desembargador passou por um "reset de fábrica" poucas horas após a deflagração de uma operação de busca e apreensão. Segundo o relatório apresentado ao CNJ, o aparelho teria sido apagado deliberadamente na noite de 7 de janeiro de 2025, período em que o magistrado já tinha conhecimento da ação policial em curso.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que o procedimento levanta suspeitas de tentativa de obstrução à investigação. O ministro também questionou a legalidade da decisão que beneficiou o investigado, destacando que o pedido foi analisado em regime de plantão sem urgência comprovada e fundamentado em laudos médicos datados de 2019 e 2020. O benefício foi concedido sem análise prévia da primeira instância, mesmo tratando-se de um detento de alta periculosidade.
A defesa do desembargador negou qualquer irregularidade e sustentou que a atuação do magistrado seguiu os trâmites legais. Os advogados afirmaram que não foram encontradas mensagens ou comprovantes que indiquem venda de decisões ou movimentações financeiras ilícitas, alegando ainda que o apagamento dos dados do aparelho não é prova de tentativa de ocultação de informações.
