Uma operação da Receita Federal realizada na manhã desta terça-feira (19) resultou na apreensão de mercadorias avaliadas em R$ 120 mil em uma plataforma de comércio digital de Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia. A fiscalização teve como objetivo verificar a regularidade dos produtos comercializados no local.

Durante a ação, auditores identificaram itens com indícios de irregularidades tributárias e ausência de documentação fiscal. Os materiais foram retidos e encaminhados para análise da Receita Federal, onde passarão por procedimentos administrativos. 

Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis pelo estabelecimento poderão responder por infrações tributárias e aduaneiras. A Receita Federal informou que a operação faz parte de um cronograma permanente de combate à sonegação, ao descaminho e ao comércio irregular em todo o país.

A identidade dos proprietários do estabelecimento fiscalizado não foi divulgada oficialmente até o momento.

O secretário municipal da Fazenda de Livramento de Nossa Senhora, Roberto Santos Ribeiro, e o diretor de Tributos do município, Jander Rego Vieira, participaram, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, do primeiro módulo do Curso de Atualização em Reforma Tributária, promovido pela Fundação César Montes em parceria com instituições especializadas na área fiscal. O encontro, realizado de forma presencial, reuniu representantes de aproximadamente 40 municípios da Bahia e marcou o início da capacitação, que totaliza 360 horas de conteúdo, distribuídas em seis módulos presenciais e três módulos no formato digital (EAD). Durante o módulo inaugural, os participantes tiveram acesso a discussões aprofundadas sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro, com foco nos impactos para a administração municipal e no novo modelo de arrecadação previsto pela Reforma Tributária. A programação contou com exposições do especialista Artur Matos, coordenador nacional da reforma tributária da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, que apresentou análises técnicas e orientações sobre os desafios e adaptações que os municípios precisarão implementar nos próximos anos. Para o secretário Roberto Santos Ribeiro, a participação no curso representa um compromisso da gestão municipal com a modernização e a eficiência da administração tributária. “Estamos nos preparando para os desafios que a reforma tributária trará aos municípios. É fundamental estarmos atualizados para garantir que Livramento de Nossa Senhora possa se adequar às novas regras e assegurar uma arrecadação justa e eficiente”, destacou. O diretor de Tributos, Jander Rego Vieira, também ressaltou a importância da qualificação técnica para o fortalecimento da gestão fiscal. “A reforma tributária é uma realidade e exige dos gestores municipais um profundo conhecimento das mudanças. Este curso nos proporciona exatamente isso: embasamento técnico e troca de experiências com outros municípios, fortalecendo nossa atuação na área fiscal”, afirmou. A participação de Livramento de Nossa Senhora na capacitação reforça o compromisso da administração municipal com a qualificação contínua de seus servidores e com a preparação para as transformações na legislação tributária que impactarão diretamente as finanças públicas municipais. Os próximos módulos do curso ocorrerão ao longo do primeiro semestre de 2026, com encontros presenciais previstos para os meses de março, abril, maio, junho e julho.