MPBA cobra regularização do uso da água e reforça ações na Bacia do Rio Paramirim

Uma reunião pública realizada na terça-feira (8), em Paramirim, no Sudoeste da Bahia, marcou o início do cumprimento de uma decisão judicial que determina a adoção de medidas para reorganizar o uso da água na Bacia do Rio Paramirim. A atuação foi provocada por uma Ação Civil Pública do Ministério Público da Bahia (MPBA), que cobra providências para garantir a gestão adequada e sustentável dos recursos hídricos na região.

Segundo o MPBA, a decisão da Justiça determina que o Estado da Bahia e o Inema adotem ações como cadastramento e fiscalização dos usuários de recursos hídricos, além da suspensão de captações irregulares. A medida também prevê incentivo a métodos de irrigação mais eficientes e a implantação de estrutura necessária para modernizar a produção rural.

De acordo com o órgão, um dos principais problemas apontados é o uso predominante da irrigação por inundação, técnica considerada de alto consumo e baixo aproveitamento da água, especialmente no Vale do Paramirim. O MP defende a elaboração de um diagnóstico técnico sobre a oferta e a demanda hídrica na bacia, com foco em segurança hídrica, uso racional e sustentabilidade ambiental.

A reunião contou com representantes do Comitê da Bacia do Rio Paramirim, Inema, prefeitos, vereadores e integrantes da sociedade civil. O promotor regional ambiental Jailson Trindade destacou a necessidade de diálogo entre os envolvidos para enfrentar os conflitos socioambientais e buscar soluções para o uso da água na região.