O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (3), a medida que torna permanente a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A decisão acaba com a cobrança de 20% que incidia sobre esses produtos, garantindo que a regra, já em vigor desde maio, não tenha prazo para terminar após a sanção do presidente Lula.

A medida impacta diretamente as compras realizadas em plataformas de comércio eletrônico, como Shein, Shopee e AliExpress. Embora o imposto federal tenha sido eliminado, o consumidor deve permanecer atento à incidência do ICMS. O imposto estadual continua sendo cobrado em todas as transações, com alíquotas que variam conforme o estado, podendo chegar a 20% na Bahia.

A mudança é vista como um alívio para o bolso dos consumidores, mas mantém o debate sobre a competitividade no varejo. Representantes da indústria e do comércio brasileiro argumentam que a isenção amplia a concorrência com produtos estrangeiros, o que gera preocupações sobre o impacto nas vendas de mercadorias fabricadas nacionalmente.

Com a aprovação legislativa, o texto segue agora para sanção presidencial. A medida consolida o cenário tributário para importações de pequeno valor, que vinham sendo alvo de discussões intensas entre o setor produtivo e o governo nos últimos meses.

A eliminação da Seleção Brasileira nas oitavas de final da Copa do Mundo trouxe um impacto imediato para parte do setor comercial na Bahia. Bares, restaurantes e vendedores de artigos temáticos, que haviam investido em estoques e infraestrutura para o torneio, agora contabilizam perdas com o encerramento antecipado da participação do país na competição.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-BA), Julio Calado, cerca de 52% dos estabelecimentos do estado realizaram preparativos específicos, como o aluguel de telões e equipamentos de som, com investimentos que chegaram a R$ 20 mil em alguns casos. A expectativa é de que o movimento nesses locais caia pela metade, já que as partidas de outras seleções possuem um apelo muito menor junto ao público baiano.

Por outro lado, o consultor econômico da Fecomércio-BA, Guilherme Dietze, avalia que a economia passa por um momento de redistribuição. Enquanto o setor de artigos temáticos enfrenta dificuldades para escoar produtos, o varejo tradicional, como lojas de vestuário e calçados, tende a recuperar o fluxo de consumidores com o fim dos jogos, que antes paralisavam o comércio durante o horário de funcionamento.

Embora o cenário seja delicado para quem focou exclusivamente no evento, a normalização da rotina deve auxiliar na recuperação de outros segmentos. Dietze ressalta que, enquanto supermercados conseguem absorver estoques de alimentos e bebidas por meio de promoções, os vendedores de itens ligados unicamente à Copa enfrentam um cenário mais desafiador.