MP recomenda ações rigorosas contra venda de álcool a menores em cidades baianas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu, nesta segunda-feira (25), uma recomendação direcionada a autoridades municipais, forças policiais, conselhos tutelares e proprietários de bares e restaurantes de Capim Grosso, Quixabeira e São José do Jacuípe. O objetivo é reforçar a fiscalização e coibir o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Segundo o órgão, os prefeitos das três cidades devem ampliar a vigilância sobre estabelecimentos comerciais, além de promover campanhas de conscientização para alertar a população sobre a proibição da venda, entrega ou fornecimento de álcool a menores de 18 anos. A orientação também inclui medidas para combater a oferta de outras substâncias que possam causar dependência química. Aos conselheiros tutelares, o MP-BA recomendou acompanhamento direto das ações de fiscalização, prestando apoio às equipes responsáveis e assegurando o encaminhamento das crianças e adolescentes aos pais ou responsáveis sempre que necessário. Além disso, devem representar contra comerciantes flagrados na prática, acionando a Justiça para aplicação de penalidades previstas no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No campo da segurança pública, os delegados foram orientados a realizar prisão em flagrante quando houver a constatação da venda de bebida alcoólica a menores, instaurando inquérito policial e remetendo as informações ao Poder Judiciário. Já à Polícia Militar, cabe garantir presença ostensiva em eventos festivos que reúnam público infantojuvenil, com a missão de prevenir situações de risco e efetuar prisões quando necessário.