Jussiape recebe R$ 108 mil em verba federal para ações de Defesa Civil

Jussiape, município da Chapada Diamantina, recebeu autorização para o repasse de R$ 108.160,00 em verba federal. O valor é destinado a ações de Proteção e Defesa Civil, com foco em resposta e recuperação de áreas afetadas por desastres. A liberação foi oficializada na segunda-feira (13) pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), através da Defesa Civil Nacional, com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O montante será transferido em parcela única, por meio de Transferência Legal, para garantir a execução das medidas emergenciais. A utilização dos recursos deve ocorrer em um prazo de 180 dias, contados a partir da data de publicação da portaria.

Após o término da execução das ações ou do último pagamento, o município de Jussiape terá até 30 dias para apresentar a prestação de contas final. A exigência está em conformidade com o Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022.