Prefeito de Paramirim veta auxílio alimentação de R$ 1,5 mil para vereadores

O prefeito de Paramirim, João Ricardo, anunciou na tarde de segunda-feira (22) o veto integral ao projeto de lei que instituía o pagamento de auxílio-alimentação para vereadores e servidores da Câmara Municipal. A decisão foi divulgada pelo gestor por meio de um vídeo publicado nas redes sociais. Segundo o prefeito, o veto foi adotado após solicitação formal dos próprios vereadores e, de acordo com ele, reflete o diálogo institucional entre os poderes Executivo e Legislativo. João Ricardo afirmou que a medida foi construída de forma conjunta e alinhada ao compromisso da gestão com o equilíbrio das contas públicas. O projeto havia sido aprovado por unanimidade durante sessão extraordinária da Câmara Municipal realizada na sexta-feira (12). A proposta previa o pagamento mensal de R$ 1.500 para cada vereador e de R$ 600 para servidores do Legislativo, incluindo efetivos, comissionados e temporários. O benefício teria caráter indenizatório, sem incidência de imposto de renda ou contribuição previdenciária, com pagamento por meio de cartão ou vale eletrônico. Durante a tramitação, estimativas indicaram que o impacto financeiro anual apenas com o auxílio destinado aos vereadores seria de aproximadamente R$ 198 mil. Atualmente, os 11 parlamentares do município recebem subsídio mensal de R$ 10.432,39, além do pagamento do 13º salário, o que eleva o custo anual do Legislativo para cerca de R$ 1,5 milhão. A aprovação do projeto ocorreu em um contexto de restrições financeiras no município. Recentemente, a Prefeitura de Paramirim anunciou o cancelamento da festa de Réveillon, informando que a decisão teve como objetivo priorizar despesas consideradas essenciais e garantir a manutenção dos serviços públicos. Com o veto do Executivo, o projeto retorna à Câmara Municipal, que poderá manter ou derrubar a decisão em nova votação. Até que isso ocorra, o auxílio-alimentação não entra em vigor.