27 de julho de 2025

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Justiça suspende decisão e Viação Novo Horizonte mantém operações na Bahia

24/07/2025 - 14:00
Justiça suspende decisão e Viação Novo Horizonte mantém operações na Bahia
Foto: Reprodução/Silvano Prado

A Viação Novo Horizonte seguirá operando normalmente no transporte intermunicipal em todo o estado da Bahia após obter uma decisão liminar favorável da Justiça. A determinação suspende imediatamente os efeitos do Chamamento Público nº 01/2025 e da Resolução nº 29/2025, emitidos pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), que exigiam a interrupção das atividades da empresa. Na semana passada, o Governo do Estado, por meio da Agerba, havia anunciado a suspensão da operação da Novo Horizonte. Entre as irregularidades apontadas estavam a ausência de Certidões Negativas de Débitos Fiscais e o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro de 2024, que previa prazos e medidas para melhorar a qualidade do serviço prestado. A medida judicial garante que a Novo Horizonte continue com suas linhas regulares enquanto a questão é analisada pela Justiça. Desta forma, o serviço de transporte aos passageiros será mantido em todos os municípios atendidos pela empresa, até decisão final sobre o caso. Clientes, colaboradores e demais parceiros da Viação Novo Horizonte foram comunicados oficialmente sobre a liminar, que assegura a continuidade das operações sem interrupções, pelo menos até o julgamento do mérito da ação judicial.