EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa da lista de sancionados pela Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. A decisão foi comunicada nesta sexta-feira (12) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano. Além de Moraes, também foram excluídos da lista a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, entidade ligada à família. As sanções haviam sido impostas no fim de julho pelo governo do então presidente Donald Trump. Em setembro, o nome de Viviane também havia sido incluído. A Lei Magnitsky é um instrumento da legislação dos Estados Unidos que permite a aplicação de sanções unilaterais a pessoas acusadas de violações de direitos humanos. As medidas incluem bloqueio de bens e contas em território norte-americano, além da proibição de entrada no país. Ao anunciar as sanções, o Departamento do Tesouro havia acusado Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar prisões consideradas arbitrárias, citando decisões relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado no Brasil e medidas contra empresas de mídia social dos Estados Unidos. Com a nova decisão, todas as restrições foram oficialmente revogadas.