O Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, já em análise na Câmara de Vitória da Conquista, propõe transformar a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP) em Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (COSIP-MU). A proposta amplia a destinação dos recursos para instalar câmeras de monitoramento, criar centros de controle, gerar energia solar e executar outras obras de “modernização”. O texto também autoriza usar a arrecadação como garantia em concessões e parcerias com a iniciativa privada. Entre as principais mudanças está a cobrança da contribuição mesmo de imóveis sem ligação à rede elétrica, calculada sobre o valor venal do terreno. Especialistas e lideranças comunitárias afirmam que a medida penaliza moradores rurais e bairros carentes que não recebem o serviço de iluminação. Para consumidores ligados à rede, o anexo do projeto fixa alíquotas que chegam a 18% sobre a conta de energia de residências e empresas de maior consumo. Parlamentares da base e da oposição consideram o reajuste “expressivo” diante do cenário econômico e cobram audiências públicas antes da votação. Juristas ouvidos pela reportagem avaliam que, ao financiar projetos além da iluminação, a contribuição pode perder a natureza de tributo vinculado e funcionar como um fundo paralelo para obras diversas. O texto autoriza, ainda, que os valores sirvam de contragarantia em futuros contratos. Vereadores lembram que a prefeitura já estuda novo empréstimo de até R$ 400 milhões e pedem transparência sobre a destinação dos recursos.

Um homem de 35 anos foi assassinado na madrugada de domingo (17) no bairro Monte Azul, em Guanambi, sudoeste da Bahia. A Polícia Militar informou que o crime ocorreu por volta de 0h59, na Rua A. Segundo a corporação, Daniel Batista da Silva Rocha estava no banco traseiro de um Celta prata quando dois homens em uma motocicleta Honda CG Fan 160 se aproximaram e atiraram. Baleado no tórax, ele perdeu o controle do veículo e bateu na moto dos suspeitos, que abandonaram o veículo e fugiram a pé. Moradores chamaram o Centro Integrado de Comunicações (Cicom) após ouvirem vários disparos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi ao local e confirmou a morte. A área ficou isolada para trabalho do Departamento de Polícia Técnica e da Polícia Civil. O Celta e a motocicleta foram recolhidos para perícia. Um inquérito foi aberto para identificar motivação e autores. Este é o quinto homicídio registrado em Guanambi desde janeiro, segundo a polícia.

Um homem identificado pelas iniciais B.J.S.C. foi preso em flagrante na tarde de sábado (16) por importunação sexual contra uma mulher dentro de uma casa lotérica no Centro de Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia. Segundo a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), a vítima procurou a unidade logo após o ataque e registrou boletim de ocorrência. Ela relatou que o suspeito se masturbou e ejaculou nela enquanto aguardava atendimento. Com base nas informações fornecidas, investigadores da DEAM iniciaram buscas e localizaram o homem no local de trabalho dele, ainda no Centro da cidade. Ao ser abordado, o suspeito confessou o crime. Ele foi autuado por importunação sexual, conduzido à carceragem da Polícia Civil e permanece à disposição da Justiça.

Cleidiane Alves Ferreira, de 20 anos, foi presa após confessar ter matado o namorado a facadas na noite de sábado (16), na cidade de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. Jonas Ferreira Nunes, de 32 anos, foi atingido na região do tórax, socorrido e levado para o Hospital Municipal Doutor Altino Lemos Santiago, mas não resistiu aos ferimentos. Segundo a Polícia Militar, ela afirmou que cometeu o crime após o companheiro pedir para acessar seu aplicativo de mensagens. O crime aconteceu na Rua Eliezer Rabelo Santiago, no bairro Novo Horizonte. A Polícia Militar informou que a jovem foi encontrada na casa de familiares dela, na Avenida Pompílio Mendes, no bairro Santa Helena e foi levada para a Central de Flagrantes.

O município de Dom Basílio, no sudoeste da Bahia, deixou de receber uma escolinha de futebol mantida pelo Instituto Léo Moura porque a prefeitura não cedeu um campo para o projeto, afirma o ex-vereador Jocinei Silva Costa, conhecido como Ney da Van. Segundo ele, a iniciativa atenderia crianças e adolescentes com técnico, preparador físico e coordenador, totalmente financiada pelo ex-lateral Léo Moura, que já mantém mais de 200 unidades no país. Ney disse ter sugerido o campo do bairro Manoel Leite e buscado contato com o prefeito, mas não obteve retorno. A expectativa, relata o ex-vereador, era inaugurar a escolinha em setembro, com a presença de Léo Moura e da deputada Roberta Roma. Sem apoio municipal, o projeto deve ser transferido para outra cidade. “Quem perde é Dom Basílio, nossos jovens e nossas crianças”, declarou. O ex-candidato Orlando Caires também criticou a decisão em vídeo nas redes sociais, questionando os motivos da recusa. Até a publicação dessa matéria, não houve manifestação da Prefeitura de Dom Basílio.

Um homem de 31 anos foi preso na tarde de domingo (17) por descumprir medida protetiva e agredir a própria avó, de 73 anos, na Fazenda Sumidouro Monsenhor Bastos, zona rural de Lagoa Real, sudoeste da Bahia. De acordo com a 94ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), a idosa acionou a corporação depois de ser ameaçada de morte e agredida fisicamente. Quando a guarnição chegou, o neto portava uma arma de fogo artesanal e um facão. O suspeito resistiu à abordagem, mas foi contido, desarmado e levado à 1ª Delegacia Territorial de Guanambi, onde permanece à disposição da Justiça. A PM informou que a vítima possui medida protetiva vigente contra o neto. A idosa recebeu atendimento médico e passa bem.

Um caminhão-baú que transportava equipamentos da dupla sertaneja Diego & Victor Hugo atingiu a área de banheiros químicos da Festa de Agosto, em Itaberaí (GO), na madrugada de domingo (17). De acordo com o Corpo de Bombeiros, o motorista perdeu o controle após passar mal por volta das 2h. Ao menos 14 pessoas ficaram feridas; algumas estavam dentro dos sanitários móveis. Treze receberam alta após atendimento no Hospital Municipal Doutor Gilberto da Silva Caldas, em Itaberaí. Uma vítima em estado mais grave foi levada ao Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), em Goiânia. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram o caminhão avançando sobre a estrutura e recuando em seguida, enquanto frequentadores correm para fugir do local. A Prefeitura de Itaberaí informou que nenhum ferido corre risco de morte. A Polícia Civil abriu inquérito para apurar as circunstâncias do acidente; o motorista também foi hospitalizado e submetido ao bafômetro, que deu negativo. Em nota, a dupla Diego & Victor Hugo lamentou o ocorrido e disse prestar apoio às vítimas e seus familiares.

A Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/Lençóis) encontrou 24 animais silvestres mantidos sem autorização em uma residência da comunidade de Passa Quatro, em Livramento de Nossa Senhora, sudoeste da Bahia, na manhã de domingo (17). A ação começou depois que a unidade recebeu denúncia pelas redes sociais sobre a posse de uma arara-azul, espécie ameaçada de extinção. Com consentimento do morador, os policiais localizaram no terreiro três periquitos-jandaias, a arara-azul, quatro papagaios, nove jacus e sete preás. Por causa da quantidade de animais e da falta de meios imediatos para transporte, o responsável assinou termo de fiel depositário: ele deve manter os bichos sob custódia até que uma equipe do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Vitória da Conquista, faça o resgate. A CIPPA lembra que criar fauna silvestre sem licença ambiental é crime e sujeita o infrator a sanções penais e administrativas.

Um homem de 31 anos ficou ferido na tarde de domingo (17) após perder o controle da moto que pilotava na Ladeira do Cumbe, no distrito de Santa Luzia, em Caetité, sudoeste da Bahia. De acordo com a 94ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), o motociclista, morador da comunidade, conduzia uma Honda CG 125 vermelha quando se desequilibrou em um trecho de descida e bateu a cabeça no meio-fio. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, prestou os primeiros socorros no local e encaminhou a vítima a uma unidade hospitalar da região. A Polícia Militar informou que não houve envolvimento de outros veículos e que as circunstâncias do acidente serão apuradas.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) impediu, na sexta-feira (15), a entrada de 18 invólucros de maconha no Conjunto Penal de Brumado, sudoeste da Bahia. O material estava no estômago de um preso transferido da 22ª Coorpin, em Guanambi. Durante a triagem, o BodyScan indicou objetos na região intestinal. Confrontado, o custodiado admitiu ter engolido as porções antes do transporte. Segundo relato do interno, a droga foi comprada de uma mulher não identificada ainda na carceragem de Guanambi. Ele afirmou ser dependente químico e alegou que, por causa da fiscalização rígida em Brumado, engolir os pacotes seria a única forma de consumo. Após a confissão, o preso recebeu medicação no Posto de Saúde Prisional para expelir os invólucros, procedimento acompanhado por policiais penais. Todo o material foi recolhido e encaminhado, junto com o detento, à Delegacia Territorial de Brumado para as medidas legais.

O Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina, que buscava reverter a decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová. O julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual, em sessão prevista para durar até as 23h59 desta segunda-feira (18). Votaram por negar o recurso o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli. A maioria será confirmada caso não haja pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao plenário físico). A decisão tem repercussão geral, devendo ser observada por todos os tribunais do país. Em setembro de 2024, o plenário do Supremo decidiu por unanimidade que os cidadãos têm o direito de recusar a realização de procedimentos médicos por motivos religiosos. Esse é o caso, por exemplo, das testemunhas de Jeová, cuja fé não permite as transfusões de sangue. “A recusa a tratamento de saúde por razões religiosas é condicionada à decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente, inclusive quando veiculada por meio de diretivas antecipadas de vontade”, diz a tese estabelecida na ocasião. A tese vencedora também estabeleceu a possibilidade da realização de procedimento alternativo, sem a transfusão de sangue, “caso haja viabilidade técnico-científica de sucesso, anuência da equipe médica com a sua realização e decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente”.A CFM recorreu da decisão alegando haver omissões na medida, pois o Supremo não teria esclarecido o que fazer em cenários nos quais o consentimento esclarecido do paciente não seria possível, ou em casos com risco de morte iminente. Dois casos concretos serviram de base para a decisão. Um dizia respeito a uma mulher de Maceió que se recusou a fazer uma transfusão para a realização de uma cirurgia cardíaca. O outro tratava de uma paciente do Amazonas que exigia o custeio pela União de uma cirurgia de artroplastia total em outro estado, em que poderia ser feita sem a transfusão de sangue. No voto seguido pela maioria, em que rejeitou o recurso da CFM, o relator Gilmar Mendes escreveu que, ao contrário do argumentado, os pontos de omissão foram levantados e esclarecidos no julgamento. “Em situações nas quais a vida do paciente esteja em risco, o profissional de saúde deve atuar com zelo, adotando todas as técnicas e procedimentos disponíveis e compatíveis com a crença professada pelo paciente”, reiterou o ministro.

Romário Caires da Silva, 34 anos, morreu na noite de sábado (16) depois que a motocicleta que pilotava foi atingida na traseira por um veículo na BA-148, em Dom Basílio, sudoeste da Bahia. Segundo testemunhas, o impacto ocorreu perto da comunidade de Fazendinha e lançou o motociclista para fora da pista. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A moto ficou destruída. Equipes da 46ª Companhia Independente da Polícia Militar fizeram o isolamento da área e controlaram o tráfego. O Departamento de Polícia Técnica removeu o corpo para o Instituto Médico Legal de Brumado. A Polícia Civil abriu inquérito para esclarecer as causas da colisão. Perícias e depoimentos serão usados para definir a dinâmica do acidente. O velório de Romário acontece na comunidade de Itapicuru, onde ele morava. O sepultamento está marcado para a manhã desta segunda-feira (18), no cemitério São João Batista, em Dom Basílio.

Um homem morreu na manhã de sexta-feira (15) após receber descarga elétrica enquanto manobrava a caçamba de um caminhão às margens da BR-101, em Gandu, baixo sul da Bahia. Segundo a Polícia Militar, a caçamba bateu em um fio de alta tensão, provocando choque no trabalhador e incêndio no veículo. As chamas alcançaram outros dois caminhões que estavam no pátio de uma pousada próxima. Equipes do Corpo de Bombeiros controlaram o fogo. O Departamento de Polícia Técnica recolheu o corpo, ainda sem identificação divulgada, para o Instituto Médico Legal. A Polícia Civil abriu inquérito para apurar as circunstâncias do acidente.

Três mulheres foram encontradas mortas na tarde deste sábado (16) em uma área de mata entre os clubes AFC e AABB, na zona sul de Ilhéus, sul da Bahia. As vítimas foram identificadas como Alexandra Oliveira Suzart, Maria Helena Nascimento Bastos e a filha dela, Mariana Bastos Silva. Elas haviam desaparecido na sexta-feira (15) depois de sair para caminhar na Praia dos Milionários acompanhadas de um cachorro. Segundo a Polícia Civil, os corpos apresentavam várias perfurações provocadas por arma branca. O cachorro foi localizado vivo nas imediações e resgatado por voluntários. Equipes do Departamento de Polícia Técnica realizaram perícia no local e removeram os corpos para o Instituto Médico Legal de Ilhéus. A Delegacia de Homicídios abriu inquérito para apurar autoria e motivação do crime; nenhuma linha de investigação foi descartada até o momento. Familiares e amigos das vítimas foram ouvidos ainda no início da noite. Informações que possam ajudar na identificação dos suspeitos podem ser repassadas, de forma sigilosa, ao Disque-Denúncia 181.

Policiais da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv / Brumado) apreenderam dez sacolas de skank, avaliadas em cerca de R$ 60 mil, na manhã deste sábado (16). A droga foi encontrada às 10h10, durante fiscalização a um carro com dois ocupantes no Posto do Pradoso, trecho da BA-262 que corta Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Além do entorpecente, a guarnição recolheu três celulares. Veículo, passageiros e material apreendido foram levados ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) para os procedimentos legais.