Prefeito de Dom Basílio é alvo de denúncia por contratações sem seleção, aponta Auditoria Cidadã

A Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB) protocolou no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) uma denúncia sobre possíveis contratações temporárias sem seleção no município de Dom Basílio, sob gestão do prefeito Fernando Silva Santos. Segundo a entidade, haveria admissões sem processo seletivo, inclusive simplificado, especialmente na Secretaria de Educação e em outras áreas, para funções como professores, monitores e apoio operacional, a exemplo de pedreiros, motoristas e eletricistas. A AUCIB afirma que parte dos contratados, vinculados a uma “folhinha de pessoal”, não aparece na Relação de Servidores Temporários do sistema SIGA do TCM e não é localizada por CPF nas consultas disponíveis. A entidade também apontou recolhimento de 5% de ISS na folha dos temporários, sem contribuição ao INSS, o que poderia afetar direitos previdenciários como aposentadoria e benefícios por incapacidade, caso confirmado na apuração. De acordo com a representação, há registros de contratações em janeiro de 2025, período de recesso escolar, o que suscita dúvidas sobre a excepcionalidade que justificaria a medida. A denúncia foi registrada no TCM-BA sob o processo 20651e25, e aguarda análise do órgão de controle; até a publicação, não houve posicionamento oficial da Prefeitura de Dom Basílio.