Bahia pode criar programa para distribuir ração e utensílios para animais; proposta tramita na ALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) analisa um projeto de lei que cria um programa estadual para distribuição gratuita de ração e utensílios a animais em situação de abandono ou vulnerabilidade, de autoria do deputado estadual Antônio Henrique Júnior (PP). A proposta prevê atendimento a organizações de proteção animal com atuação comprovada no estado, protetores independentes reconhecidos na comunidade e famílias em vulnerabilidade social que possuam pets. Na justificativa, o parlamentar afirma que o objetivo é enfrentar o aumento de cães e gatos nas ruas, associado à falta de políticas públicas de controle populacional e de conscientização sobre tutoria responsável. O texto sustenta ainda que a medida também busca apoiar entidades que dependem de doações esporádicas, estruturando uma política pública contínua e articulada com o setor empresarial em ações de responsabilidade social. Se aprovada, a implementação deverá incluir pontos de coleta e armazenamento temporário em polos municipais ou regionais, uso da logística das prefeituras para distribuição local a beneficiários cadastrados e apoio da rede socioassistencial, como CRAS, na identificação e acompanhamento das famílias. A matéria precisa dos pareceres das comissões de Constituição e Justiça; Agricultura e Política Rural; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, antes de ir ao plenário; em caso de aprovação, segue para sanção ou veto do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Modelos semelhantes têm avançado em cidades brasileiras, como Feira de Santana (BA), onde a Câmara aprovou projeto do “Banco de Rações” para captação por doações e distribuição a ONGs, protetores e famílias vulneráveis mediante cadastro e avaliação técnica. Esses parâmetros locais ilustram como pode ser a execução quando há articulação entre captação, logística municipal e critérios de elegibilidade.