Livramento de Nossa Senhora recebe R$700 mil do Ministério da Saúde para custeio da Média e Alta Complexidade

Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, foi contemplado com repasse federal de R$700 mil para custeio de serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) no SUS, autorizado pela Portaria GM/MS nº 7.869, de 5 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 6 de agosto, com transferência em parcela única via fundo a fundo do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde. O repasse integra o bloco de manutenção da atenção especializada e segue o calendário de portarias recentes que têm incorporado recursos ao limite financeiro MAC dos entes federativos. Segundo diretrizes federais, a aplicação dos valores pode fortalecer ações como o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), estratégia da Política Nacional de Atenção Especializada que organiza consultas, exames e, em nova fase, cirurgias, para reduzir filas e agilizar o atendimento, e apoiar linhas como oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia, com foco na redução de tempo de espera e no cuidado integral. A Rede Alyne, voltada à atenção integral à saúde da mulher e redução da mortalidade materna e infantil, conta com orientações técnicas para financiamento e organização de serviços (pré-natal, maternidades, transporte de gestantes e recém-nascidos e ambulatórios especializados), podendo ser contemplada no planejamento local com base nas notas técnicas do Ministério da Saúde. A execução do recurso está condicionada às deliberações da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e deve ser comprovada nos instrumentos de planejamento e prestação de contas, como o Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme normativas federais para transferências fundo a fundo e teto MAC. A medida integra o esforço federal de reforçar a infraestrutura e a capacidade de atendimento na atenção especializada dos municípios, com repasses específicos e regras para organização de serviços e aquisições vinculadas a programas como o PMAE e à Rede Alyne.