DNOCS libera imóvel público para uso privado em Rio de Contas

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (14) trouxe a Autorização de Uso nº 17, emitida pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), que permite à moradora Dailva Santos Celestino Silva ocupar, mediante pagamento, um prédio pertencente ao órgão em Rio de Contas, na Chapada Diamantina. O imóvel, classificado como “não operacional” e identificado no cadastro patrimonial sob BI 959652, fica na Unidade de Campo do Rio das Contas. O termo, assinado em 13 de agosto pelo coordenador estadual do DNOCS na Bahia, Rafael Guimarães de Carvalho, vincula-se ao Processo 59404.000430/2025-98. A cessão é remunerada: a usuária deverá pagar valor definido nas normas internas e garantir a conservação do prédio durante todo o período de uso. O documento proíbe alterar a finalidade administrativa do bem, que segue vinculado ao patrimônio da União. A autorização entra em vigor na data da assinatura e poderá ser revista pelo DNOCS se houver descumprimento das cláusulas contratuais ou necessidade de retomada do imóvel para fins públicos.