Livramento: Policiais militares são absolvidos após 8 anos de acusação por improbidade

A Justiça julgou improcedente a ação de improbidade administrativa contra o sargento Marcos Santos e outro policial da 46ª CIPM, encerrando um processo que se arrastava desde 2017 em Livramento de Nossa Senhora, sudoeste da Bahia. A sentença, publicada em 2025, apontou falta de provas, ausência de dolo e confirmou que os militares agiram em estrito cumprimento do dever legal. O caso começou em 11 de setembro de 2017, durante a final do campeonato municipal de futebol no Estádio Dr. Edilson Pontes. Após uma briga na arquibancada, um torcedor agrediu duas mulheres, uma delas com uma criança no colo. A guarnição da Polícia Militar interveio, usou tonfa(cacetete) para conter o agressor e o conduziu à delegacia. No dia seguinte, escalado no radiopatrulhamento, o sargento Marcos Santos apresentou o mesmo detido para autuação. O torcedor então alegou que o policial o havia ameaçado no hospital municipal. Na verdade, Marcos estava no hospital em missão oficial, custodiando o próprio agressor enquanto ele recebia atendimento, e não para intimidá-lo. Com base nessa versão, o Ministério Público entrou com a ação de improbidade e pediu o afastamento dos dois sargentos. A suspensão foi concedida em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça da Bahia revogou a medida por considerá-la desproporcional e sustentada apenas em relatos frágeis. No julgamento de mérito, o magistrado concluiu que não houve abuso de autoridade nem excesso na atuação da guarnição. Destacou ainda que a intervenção no estádio ocorreu para proteger os torcedores e restabelecer a ordem. A sentença extinguiu o processo com resolução de mérito conforme o artigo 487 inciso I do Código de Processo Civil e reconheceu a excludente de ilicitude, pois os militares agiram dentro dos limites do dever legal. Com a decisão, os sargentos retomam plenamente suas funções e o caso é considerado encerrado.