Decreto estadual viabiliza desapropriação em Barrinha para construção de Estação de Água

O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado de terça-feira (19) o Decreto nº 23.925, de 18 de agosto de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 4.152,65 metros quadrados na localidade de Barrinha, em Livramento de Nossa Senhora. De acordo com o decreto, o terreno, com todas as suas acessões e benfeitorias, será destinado à implantação de uma Estação de Tratamento de Água (ETA), que integrará o Sistema de Abastecimento de Água da comunidade. A execução do projeto ficará sob responsabilidade da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), encarregada dos estudos técnicos e do andamento da obra. O texto autoriza a empresa a adotar os atos administrativos e judiciais necessários para efetivar a desapropriação, inclusive em caráter de urgência, com liquidação e pagamento da indenização aos proprietários. Segundo o governo estadual, a medida busca reforçar a segurança hídrica e melhorar o abastecimento de água potável para a população da comunidade de Barrinha, assegurando infraestrutura adequada para atender às necessidades locais.