A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora publicou, nesta segunda-feira (29), o decreto que regulamenta a organização e o funcionamento da festa em comemoração aos 104 anos de emancipação política do município, que será realizada entre os dias 4 e 6 de outubro de 2025. De acordo com o documento, assinado pela prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio, o trecho da Avenida Presidente Vargas, compreendido entre o Anexo do Centro de Educação Infantil Maria Regina de Lima Assunção e a Rua Alfredo de Souza Machado, funcionará como circuito dos trios elétricos durante o período festivo. O local será interditado diariamente das 17h às 6h do dia seguinte. O decreto também determina que, a partir das 15h, fica proibido o estacionamento de veículos ou instalação de estruturas não cadastradas pelo município, sob pena de reboque e custos ao proprietário. Os trios elétricos terão autorização para funcionamento até às 5h, e a avenida deverá ser totalmente liberada para o tráfego até às 6h. O decreto ainda estabelece que comerciantes ambulantes e barraqueiros só poderão atuar mediante alvará de funcionamento, solicitado junto à Prefeitura até o dia 1º de outubro de 2025. A concessão seguirá critérios técnicos de segurança, higiene e ordenamento do espaço. Segundo a publicação, caberá à Administração Municipal adotar todas as providências necessárias para a realização do evento, bem como fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas e aplicar penalidades em caso de infrações.