A Câmara Municipal de Paramirim aprovou na sexta-feira (12), durante sessão extraordinária, um projeto que institui auxílio-alimentação para vereadores e servidores do Legislativo. A proposta foi aprovada por unanimidade. Pelo texto, os parlamentares passarão a receber um benefício mensal de R$ 1.500, enquanto os servidores da Casa terão direito a R$ 600. O impacto financeiro estimado apenas com o pagamento do auxílio aos vereadores é de aproximadamente R$ 198 mil por ano. Atualmente, os 11 vereadores do município recebem subsídio mensal de R$ 10.432,39 e também têm direito ao 13º salário, o que eleva o custo anual do Legislativo para cerca de R$ 1,5 milhão. O auxílio-alimentação terá natureza indenizatória, sem incidência de imposto de renda ou contribuição previdenciária. O pagamento deverá ser feito exclusivamente por meio de cartão ou vale eletrônico, o que exigirá a abertura de licitação para contratação da empresa responsável pela operação do benefício. A aprovação da medida ocorre em meio a restrições financeiras no município. Recentemente, a Prefeitura de Paramirim informou o cancelamento da festa de Réveillon, justificando a decisão com a necessidade de priorizar despesas em áreas essenciais e a manutenção do quadro de servidores. Apesar da aprovação em plenário, o projeto ainda depende de análise do Executivo municipal. A proposta será encaminhada para sanção ou veto do prefeito. Caso haja veto, o texto retorna à Câmara para nova deliberação.
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