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Prefeito de Iguaí é condenado por fraudes em licitações com recursos da educação

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Prefeito de Iguaí é condenado por fraudes em licitações com recursos da educação
Foto: Reprodução - Redes Sociais

O atual prefeito de Iguaí, Ronaldo Moitinho dos Santos, e a ex-presidente da Comissão de Licitação do município, Edineide Lousado de Almeida, foram condenados pela Justiça Federal por atos de improbidade administrativa cometidos entre 2009 e 2012. As investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) revelaram uma série de irregularidades em processos licitatórios envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre as ilegalidades apontadas estão o fracionamento ilícito de licitações, a aglutinação fraudulenta de fases dos procedimentos e a participação de empresas “de fachada” nos certames. As fraudes atingiram oito processos licitatórios destinados à construção de quadras esportivas e reformas em escolas municipais. A Justiça Federal determinou que Ronaldo Moitinho e Edineide Lousado paguem multa civil correspondente a 24 vezes o valor da última remuneração recebida. Além disso, ambos estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo período de quatro anos. Dois outros envolvidos no caso – um empresário e sua empresa – celebraram acordo de não persecução cível com o MPF, evitando julgamento. O procurador da República Paulo Marques destacou a relevância da decisão, especialmente por se tratar de recursos destinados à educação em um município com baixos índices educacionais. A sentença ainda cabe recurso. O MPF reforçou que continuará atuando no combate à corrupção e incentivando meios legais para resolução de conflitos.

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