Na sessão desta quarta-feira (16), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificou medidas cautelares que determinam aos prefeitos de Encruzilhada, Wekisley Teixeira Silva, e de Érico Cardoso, Eraldo Félix da Silva, a suspensão do pagamento de honorários advocatícios ao escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Os contratos previam a prestação de serviços técnicos para a execução de uma sentença que determinou à União o pagamento de valores milionários aos municípios, referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundef). O TCM-BA identificou que os honorários estipulados nos contratos, de 20% e 15% do valor a ser recuperado, somariam R$ 3,1 milhões e R$ 6,7 milhões, respectivamente, o que, segundo o relator Paulo Rangel, contraria os princípios da razoabilidade e economicidade. As decisões também foram baseadas na Nota Técnica 01/2023, que limita os honorários advocatícios a 10% do montante a ser restituído. A suspensão dos pagamentos será mantida até o julgamento final do processo. Cabe recurso.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas (CBHRC) completa 16 anos de atuação nesta quinta-feira (17). Fundado em 17 de outubro de 2008, o comitê é composto por representantes do poder público, sociedade civil e usuários de água, destacando-se pela gestão sustentável e participativa dos recursos hídricos na região. Entre as principais realizações do CBHRC está o Plano de Bacias, aprovado em 2018, que define diretrizes e ações para o uso e gerenciamento sustentável da água. O plano estabelece prioridades para intervenções, otimização do uso dos recursos hídricos e coordenação entre diferentes setores, promovendo uma gestão integrada e eficiente.

Uma mulher de 52 anos, identificada como Irany Silva Lima, morreu eletrocutada nesta quarta-feira (16) ao segurar uma cerca de arame energizada em Ipirá, a cerca de 200 km de Salvador. O acidente aconteceu na Fazenda Santo Agostinho, na zona rural do povoado de Rosário. De acordo com a Associação de Bombeiros Civis Voluntários de Ipirá, que foi acionada para atender a ocorrência, a vítima foi encontrada já sem sinais vitais. Segundo relatos, Irany passava pela área quando tocou na cerca, que estava recebendo corrente elétrica de uma fiação próxima. A polícia deve investigar as circunstâncias do acidente para apurar as responsabilidades.

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) reconheceu, na última terça-feira (15), a Indicação Geográfica (IG) para o café cultivado na Chapada Diamantina. Esse registro valoriza o café produzido em 24 municípios da região, destacando sua qualidade e o vínculo com o território. Com a IG, os produtores ganham um certificado que atesta a autenticidade do produto, aumentando sua competitividade no mercado. Segundo Edirlan Souza, gerente regional do Sebrae em Irecê, o reconhecimento traz identidade ao café da Chapada, agregando valor e ampliando o acesso a mercados exigentes. A obtenção da IG foi resultado de um esforço coletivo envolvendo prefeituras, produtores e instituições, com o Sebrae liderando o processo. A certificação ressalta o terroir único da região, conhecido por sua biodiversidade e condições climáticas favoráveis. A gestora de projetos do Sebrae em Seabra, Amanda Teixeira, destacou que o selo de IG trará mais visibilidade e reconhecimento para o café local, fortalecendo a economia da Chapada Diamantina.

O governo federal descartou a possibilidade de retomar o horário de verão este ano. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (16) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após reunião com representantes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Segundo Silveira, não há necessidade de implementar a medida neste momento, já que a segurança energética do país está garantida. O ministro afirmou que, embora o Brasil ainda enfrente os efeitos de uma grave seca, o planejamento realizado permite que os reservatórios de hidrelétricas mantenham níveis seguros. Ele também destacou que o horário de verão pode ser reavaliado para o verão de 2025/2026. Silveira defendeu que a política não deve ser decidida apenas por fatores políticos, pois pode impactar tanto o setor elétrico quanto a economia. No Brasil, o horário de verão foi adotado pela última vez em 2018, sendo interrompido no governo Bolsonaro. Pesquisas recentes mostram que a população está dividida quanto ao retorno da medida. Um levantamento do Datafolha apontou que 47% dos brasileiros são favoráveis ao horário de verão, enquanto 47% são contrários.

A Polícia Civil prendeu nesta quarta-feira (16) uma mulher de 42 anos, suspeita de matar uma jovem grávida para ficar com o bebê em Porto Alegre. A vítima foi identificada como Paula Janaína Ferreira Melo, de 25 anos. De acordo com as investigações, a suspeita atraiu a jovem até seu apartamento, no bairro Mario Quintana, onde cometeu o crime, retirou o bebê da barriga da vítima e simulou um parto. O corpo da jovem foi encontrado escondido debaixo de uma cama no imóvel. O bebê, de 9 meses de gestação, não resistiu. A investigação começou entre segunda-feira (14) e terça-feira (15), quando a suspeita foi levada ao Hospital Conceição pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), junto com o bebê, já sem vida. A Polícia Civil informou que a mulher conhecia a vítima e havia planejado o crime, já que sabia da gravidez e teria um histórico de tentativas frustradas de engravidar. A suspeita teria atraído Paula sob a promessa de presenteá-la com roupas e um carrinho de bebê. Após o assassinato, limpou a cena e tentou simular o nascimento da criança. A mulher foi presa e deverá ser indiciada por homicídio, ocultação de cadáver e aborto.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou, nesta terça-feira (15), a extradição de 63 brasileiros investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, que estão foragidos na Argentina. O pedido atendeu a uma solicitação da Polícia Federal (PF) e foi encaminhado ao Ministério da Justiça. Agora, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) irá avaliar se a requisição está em conformidade com tratados internacionais. A informação foi divulgada pelo portal G1 e confirmada pela Gazeta do Povo. O caso corre em sigilo e detalhes sobre a decisão ainda não foram divulgados pela Corte. Brasil e Argentina são signatários do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul, promulgado em 2006 pelo então presidente Lula (PT). O tratado prevê que os países membros devem entregar, reciprocamente, pessoas procuradas pelas autoridades de outro país. Assim, os investigados podem ser processados ao retornarem aos seus países de origem, responder a processos em andamento ou cumprir penas já impostas. Após a análise do DRCI, a solicitação será encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores, que conduzirá as negociações com as autoridades argentinas sobre a extradição. Contudo, não há um prazo definido para a prisão e transferência dos investigados de volta ao Brasil.

Um casal de adolescentes foi apreendido na tarde da última terça-feira (15) pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Sudoeste) em Guanambi, no sudoeste da Bahia. A ação aconteceu por volta das 16h50, na Rua Alagoas, bairro Alto Caiçara, durante patrulhamento especializado. Segundo informações passadas ao Blog Sudoeste pela polícia, os agentes foram informados de que os jovens estavam envolvidos em atividades ilícitas relacionadas ao tráfico de drogas na região. Após localizar o casal, os policiais realizaram uma abordagem e encontraram com eles porções de maconha. Questionados sobre a existência de mais drogas, o menor informou que havia mais entorpecentes em sua residência. Durante buscas na casa, a polícia apreendeu mais porções de maconha, cocaína e duas armas de fogo. Entre os materiais apreendidos estão um revólver calibre 32, uma garrucha artesanal calibre 38, munições e dois celulares iPhone 7. Materiais apreendidos: 17 porções de maconha, 1 porção de cocaína, 1 revólver calibre 32, 1 garrucha artesanal calibre 38, Munições de calibres 32 e 38, R$ 17 em espécie, 2 celulares iPhone 7, O casal foi encaminhado à Delegacia Territorial de Guanambi, onde foi autuado por ato infracional análogo aos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.

A Polícia Militar de Tanhaçu, no sudoeste baiano, prendeu na manhã de terça-feira (15), um homem suspeito de ter abandonado um veículo Renault Duster após um capotamento na BA-026. O carro foi encontrado pela Polícia Rodoviária Estadual com cerca de 80 kg de maconha em seu interior. O motorista, que inicialmente conseguiu fugir, foi localizado graças a uma denúncia anônima feita por moradores da zona rural. De acordo com as informações, o suspeito, que apresentava roupas sujas de barro, arranhões e estava visivelmente desorientado, foi abordado por uma guarnição da PM. Natural de Aracaju (cidade da placa do veículo), o homem, de 28 anos, confessou ser o condutor do carro envolvido no acidente. Ele havia tentado escapar da abordagem da Polícia Rodoviária Estadual antes de capotar o veículo. O suspeito foi conduzido à delegacia de Tanhaçu, onde foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e está à disposição da Justiça para as devidas providências. A operação ressalta a importância da colaboração da comunidade, que auxiliou a polícia na captura do suspeito.

Nesta segunda-feira (14), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou que vacinas, que estão em desenvolvimento, contra a hanseníase possam ser testadas em humanos. A criação e aplicação das vacinas se fazem como ato inédito e notável para a história da saúde pública mundial. O Instituto Oswaldo Cruz (IOC), pertencente à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), liderará o teste clínico. Se os resultados forem satisfatórios, isso poderá proporcionar à população brasileira uma vacina gratuita contra a doença. A LepVax, que é postulante a ser a primeira vacina contra a hanseníase, foi criada pelo Access to Advanced Health Institute (AAHI), um instituto estadunidense de pesquisa biotecnológica sem fins lucrativos. Utilizando tecnologia moderna de subunidade proteica, a vacina apresentou resultados promissores em ensaios pré-clínicos contra a bactéria Mycobacterium leprae, responsável pela hanseníase. Antes de ser testada em pessoas no Brasil, que já possui o total de 54 voluntários, a segurança da vacina já foi verificada em ensaios realizados em 24 indivíduos saudáveis nos Estados Unidos. Esses estudos confirmaram que a vacina é segura, sem que eventos adversos graves fossem detectados, e demonstraram sua imunogenicidade, o que é a habilidade de provocar uma resposta imunológica. Com a realização do teste no Brasil, os pesquisadores poderão observar os efeitos da LepVax em um contexto onde a hanseníase ainda é transmitida. O Brasil abriga 90% dos casos da doença no continente americano e ocupa a segunda posição mundial em número de registros da doença, perdendo somente para a Índia. Entre 2014 e 2023, foram registradas cerca 245 mil novas infecções, conforme os dados do Ministério da Saúde. Somente em 2023, foram notificados 22.773 novos casos.

Após inúmeros pedidos da comunidade, foi finalmente instalada uma faixa de pedestres em frente à Escola Municipal Lélis Piedade, localizada na Rua José Maria Tanajura, no centro de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia. A medida visa melhorar a segurança em uma das vias mais movimentadas da cidade, que é marcada por um intenso fluxo de veículos e pedestres, especialmente durante os horários de entrada e saída das escolas. Segundo reportagem da 88FM, a situação vinha gerando preocupação entre pais, professores e moradores, já que muitos dos estudantes são crianças e adolescentes. A via também concentra outras instituições de ensino e é ponto de embarque e desembarque de ônibus escolares, o que agravava os riscos de acidentes. Com a nova faixa de pedestres, a expectativa é que motoristas redobrem a atenção ao circular pela área, oferecendo maior segurança aos estudantes e demais pedestres. A instalação representa uma resposta às reivindicações da população, que há tempos solicitava uma solução para minimizar os riscos no trânsito local. Agora, a conscientização e o respeito à nova faixa serão essenciais para garantir que essa medida cumpra seu objetivo principal: proteger a vida, sobretudo das crianças e jovens que circulam pela região diariamente.

A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco realizou, nesta terça-feira (15), uma operação em Caetité, sudoeste da Bahia, que resultou no resgate de diversas aves silvestres, algumas delas ameaçadas de extinção, e na fiscalização de criadouros de passeriformes. A ação, coordenada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a ONG Animalia, também incluiu a apuração de denúncias e a sensibilização ambiental na região. O coordenador de Fauna da FPI e técnico ambiental do Inema, Frederico Santos, destacou a preocupação com a criação irregular de animais silvestres, que prejudica o equilíbrio ambiental. “Esses animais desempenham funções essenciais, como a dispersão de sementes. Quando retirados de seu habitat, impactam diretamente o ecossistema”, explicou Santos. Muitos dos animais resgatados sofrem maus-tratos em cativeiros inadequados, agravando a situação. A PRF também desempenhou papel fundamental na operação, monitorando rotas utilizadas para o tráfico de animais. O policial rodoviário Marcos França ressaltou que a Bahia possui diversas rotas que conectam o Nordeste ao Sudeste, facilitando o comércio ilegal. “Feiras livres são frequentemente usadas para a comercialização desses animais”, afirmou. Os animais resgatados foram levados para triagem em Guanambi, onde passaram por avaliação veterinária. Vanessa Santana, representante da ONG Animalia, destacou que os animais feridos recebem tratamento e, após recuperação, são reintegrados à natureza. “Nos casos mais graves, encaminhamos os animais aos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas)”, explicou Vanessa.

Sem “papas na língua”, o senador Jorge Kajuru (PSB/GO), que preside a CPI das Apostas Esportivas, disse não ter dúvida sobre o envolvimento da advogada Deolane Bezerra com o crime organizado. “É fato que ela é advogada do crime organizado e o que chegou até agora não traz nenhuma dúvida do envolvimento dela”, disse o socialista, durante coletiva de imprensa no Senado, nesta terça-feira (15). A presença de Deolane na CPI, assim como a do jogador Lucas Paquetá foram confirmadas. “O que nós vamos querer saber é até onde foi esse envolvimento, quem mais ela envolveu e com quem ela se relacionou”, disse o senador. Jorge Kajuru disse ainda não conhecer a advogada, que é influenciadora nas redes sociais. “Vou ser objetivo: nem conheço a Deolane para ser franco com você. Eu não sei inclusive nem a foto dela. Só vieram dizer que ela é muito bonita. Nem a foto dela eu vi e também não quero ver. Eu quero ver ela aqui presente conforme ela prometeu que vai estar presente e não por videoconferência”, declarou.

O cantor Pablo, de 39 anos, um dos principais nomes do arrocha no Brasil, realizou uma cerimônia de casamento surpresa para sua esposa, Adriele Campos, na última segunda-feira (14). O casal, que está junto há 23 anos e tem três filhos, celebrou o amor em um evento luxuoso na Chácara Baluarte, no bairro Santo Antônio Além do Carmo, em Salvador. A festa contou com a presença de cerca de 250 convidados, incluindo nomes conhecidos como os cantores Zezé di Camargo, Gabi Melim e Eduardo Costa. O jogador Hulk e os músicos Luan Estilizado e Daniel Diau, integrante da banda Calcinha Preta, também marcaram presença na celebração. Nas redes sociais, Pablo compartilhou sua felicidade com os seguidores: “Casei. Feliz demais. O significado da palavra: amor”, escreveu o cantor. O casal, que já vivia em união, agora planeja uma lua de mel no sul da Bahia, cujo destino exato ainda não foi revelado. Adriele Campos, que é natural de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, é a primeira e única namorada de Pablo. Formada em Administração, ela também atua no gerenciamento dos negócios do marido e possui mais de 100 mil seguidores nas redes sociais.

Pelo menos 12 moradores de Botuporã, no sudoeste da Bahia, procuraram a delegacia territorial para denunciar um perfil no Instagram, identificado como “Plauto sincero”, que estaria promovendo ataques online com ameaças, xingamentos e disseminação de notícias falsas. De acordo com as denúncias, o perfil tinha como alvo o grupo derrotado nas últimas eleições municipais e publicava conteúdo considerado como “terrorismo eleitoral”. Após a formalização das queixas, o perfil foi desativado, mas a investigação continua em andamento. A polícia trabalha com métodos autorizados pela Justiça para identificar os responsáveis pelos ataques. Como os fatos envolvem crimes eleitorais, não está descartada a intervenção da Polícia Federal, que pode ser acionada para realizar perícias digitais. Um dos últimos vídeos publicados pelo perfil, antes de ser desativado, continha ataques direcionados a várias pessoas, incluindo uma pessoa com deficiência, uma com diabetes, além de um conselheiro tutelar e professores. “Atacaram vários colaboradores, e 12 pessoas já registraram boletim de ocorrência. Estamos buscando apoio da mídia para pressionar as autoridades”, relatou uma fonte, que preferiu manter o anonimato. O perfil foi criado antes das eleições municipais com o objetivo, segundo os denunciantes, de atacar candidatos a vereador e membros da oposição. Os ataques se intensificaram após o pleito, com postagens consideradas desmoralizantes contra as vítimas, a maioria delas profissionais da educação.