O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta na manhã desta sexta-feira (27) do Hospital DF Star, em Brasília, onde estava internado desde o dia 13 de março para tratar uma pneumonia. Ele seguiu para sua residência em um condomínio no Lago Sul, região nobre da capital federal, onde cumprirá prisão domiciliar temporária autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

A alta foi confirmada em boletim médico assinado pelo cirurgião Cláudio Birolini e pelos cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado. A internação ocorreu após Bolsonaro passar mal no 9° Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, com febre alta, queda de saturação de oxigênio, sudorese e calafrios. Ele era atendido pelo Samu quando foi transferido ao hospital.

Na prisão domiciliar, com prazo inicial de 90 dias, Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal farão a segurança do imóvel. Após o período inicial, Moraes poderá solicitar nova perícia médica para decidir sobre a manutenção do benefício. Até a internação, o ex-presidente cumpria pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e crimes relacionados.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor do pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, será analisado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso.

Na manifestação, a PGR argumenta que o estado de saúde de Bolsonaro justifica a flexibilização do regime. O órgão descreve que o ex-presidente desenvolveu pneumonia bacteriana secundária com piora clínica significativa, além de broncopneumonia aspirativa confirmada por tomografia e um quadro de injúria renal aguda, condições relacionadas a comorbidades anteriores ao encarceramento. A PGR concluiu que os cuidados necessários extrapolam as possibilidades do sistema prisional.

O primeiro pedido de prisão domiciliar, apresentado pela defesa em 11 de fevereiro, foi negado em decisão monocrática em 5 de março. Dias depois, Bolsonaro passou por mal-estar noturno e foi internado no Hospital DF Star, em Brasília, onde permanece na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) sem previsão de alta. O último boletim médico, divulgado no domingo (22), informou que ele segue estável, sem febre e sem intercorrências.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido nesta quinta-feira (15) para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A transferência foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro estava preso antes na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde começou a cumprir sua pena de 27 anos por golpe de Estado e outros crimes. Segundo a decisão de Moraes, a transferência de Bolsonaro para uma Sala de Estado Maior, "permitirá o aumento do tempo de visitas aos familiares, a realização livre de 'banho de sol' e de exercícios a qualquer horário do dia, inclusive com a instalação de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta, atendendo a recomendação médica". A Papudinha fica ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda. No local já estão o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Segundo informações do STF, a cela onde Bolsonaro ficará na Papudinha possui 64 metros quadrados e comporta quatro pessoas, mas será usada exclusivamente pelo ex-presidente. Anderson Torres e Silviei Vasques dividem outra unidade semelhante a que o ex-presidente ficará, disse ainda o Supremo. Ao determinar a transferência, Moraes rebateu críticas de que Bolsonaro estaria preso em condições precárias na Polícia Federal. O ministro citou os problemas estruturais do sistema penitenciário brasileiro e disse que o ex-presidente tinha condições privilegiadas em relação aos demais presos do país. Moras também acusou familiares do ex-presidente e seus apoiadores de realizarem uma "campanha fraudulenta" sobre as condições da prisão na PF.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofreu uma queda enquanto caminhava e apresentou traumatismo craniano leve, informou nesta quarta-feira (7) o médico Brasil Caiado, que integra a equipe que atende o ex-presidente. Ele havia sido autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a deixar a cela na Superintendência da Polícia Federal (PF). “Na madrugada de ontem [terça-feira], o presidente apresentou uma queda dentro de seu quarto da superintendência. Inicialmente, nós pensamos que fosse uma queda da cama, mas, posteriormente, conversando com ele, relembrando fatos, isso nos leva a crer que ele levantou, tentou caminhar e caiu”, explicou Caiado à imprensa. Após a avaliação médica, Bolsonaro retornou à Superintendência da PF, que fica próxima ao hospital. Um boletim divulgado pelo DF Star confirmou o traumatismo craniano leve, sem necessidade de intervenção complexa. “Foi evidenciado nos exames de imagem leve densificação de partes moles na região frontal e temporal direita, decorrente do trauma, sem necessidade de intervenção terapêutica. Deverá seguir cuidados clínicos conforme definição da equipe médica assistente”, detalhou o cirurgião geral Claudio Birolini, responsável pelo relatório. O médico Brasil Caiado também apontou que a queda pode estar relacionada a episódios de desorientação provocados pela interação de diferentes medicamentos.”Há uma suspeita inicial e nós já havíamos imaginado, que possa ser a interação de medicamentos. O presidente faz uso de vários medicamentos para tratamento da crise de soluços. Se esses quadros forem recorrentes, colocam o presidente em uma zona de maior risco”, explicou.

O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por uma perícia médica na quarta-feira (17). A data foi agendada pela Polícia Federal após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O exame será realizado por peritos da Polícia Federal na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. O procedimento foi determinado para subsidiar a decisão do ministro sobre a possibilidade de autorizar Bolsonaro a deixar a prisão para a realização de uma cirurgia indicada por médicos particulares. Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou que o exame de ultrassom realizado no domingo (14) seja encaminhado aos peritos da Polícia Federal. O exame confirmou o diagnóstico de hérnia inguinal. O procedimento foi feito com equipamento portátil e teve autorização judicial. Jair Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação na ação penal relacionada à trama golpista.

O governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. A decisão foi comunicada nesta sexta-feira (12) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano. Além de Moraes, também foram excluídos da lista a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, entidade ligada à família. As sanções haviam sido impostas no fim de julho pelo governo do então presidente Donald Trump. Em setembro, o nome de Viviane também havia sido incluído. A Lei Magnitsky é um instrumento da legislação dos Estados Unidos que permite a aplicação de sanções unilaterais a pessoas acusadas de violações de direitos humanos. As medidas incluem bloqueio de bens e contas em território norte-americano, além da proibição de entrada no país. Ao anunciar as sanções, o Departamento do Tesouro havia acusado Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar prisões consideradas arbitrárias, citando decisões relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado no Brasil e medidas contra empresas de mídia social dos Estados Unidos. Com a nova decisão, todas as restrições foram oficialmente revogadas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão estabelece que ele permanecerá preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde já estava custodiado desde sábado (22) em prisão preventiva. Com a nova determinação, Bolsonaro passa a cumprir pena de 27 anos e três meses em regime fechado. A condenação está vinculada ao processo que investigou a tentativa de ruptura institucional. O STF concluiu que o ex-presidente liderou uma organização criminosa armada e atuou para abolir o Estado Democrático de Direito. O julgamento também reconheceu a prática dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, além da deterioração de um bem tombado. A decisão consolida o início da fase de execução penal e confirma que Bolsonaro permanecerá sob custódia da Polícia Federal. Ele continuará isolado em uma sala de Estado, espaço reservado para autoridades, conforme determinações de segurança e protocolo institucional. A partir da certificação da pena, passam a valer todas as condições impostas pela Justiça para o período de cumprimento, enquanto o processo segue acompanhado pelas instâncias responsáveis pela execução penal.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso pela Polícia Federal na manhã deste sábado (22), em sua residência no Jardim Botânico, em Brasília. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após solicitação da própria PF. A medida é preventiva e não se refere à execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta por tentativa de golpe de Estado. Viaturas descaracterizadas chegaram ao condomínio nas primeiras horas da manhã, e Bolsonaro foi conduzido à Superintendência da PF, onde desembarcou por volta das 06h35. Segundo fontes da corporação, a convocação de uma vigília em frente ao condomínio, atribuída ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), motivou o pedido de prisão preventiva. O ex-presidente passou pelo exame de corpo de delito no Instituto Nacional de Criminalística da PF antes de ser encaminhado para as demais etapas do procedimento. As diligências ocorreram sem registro de incidentes. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a prisão fosse realizada sem uso de algemas e sem exposição pública do ex-mandatário, conforme informado pela Corte.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro estima que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pode determinar o início do cumprimento da pena em regime fechado já na próxima semana. A informação foi divulgada pelo colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Na madrugada desta terça-feira (18), o STF publicou o acórdão do julgamento em que a Primeira Turma negou os embargos de declaração apresentados pela defesa. A partir da publicação, abriu-se prazo de cinco dias para novo recurso. Os advogados devem apresentar embargos infringentes, embora esse tipo de recurso não seja cabível no caso. Segundo a previsão da defesa, os embargos devem ser rejeitados de forma monocrática, o que pode levar Moraes a decretar o início imediato da execução da pena. Bolsonaro completou 100 dias em prisão domiciliar, regime determinado em 4 de agosto, que prevê permanência em casa e outras restrições definidas pela Corte. A prisão domiciliar foi determinada após o ex-presidente descumprir medidas impostas no inquérito que apurou a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro contra o sistema Judiciário. O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da investigação.

O ex-presidente Jair Bolsonaro enviou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para receber convidados e realizar a festa de 15 anos de sua filha, Laura Bolsonaro, neste sábado (18). A solicitação foi feita por meio de petição protocolada pela defesa, que destacou que o ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar, pretende realizar um almoço de caráter familiar na residência. No documento, os advogados pedem autorização para a entrada de amigos da adolescente, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e de outros convidados que já possuem permissão judicial para participar de reuniões religiosas no local. A defesa também requereu que o maquiador Pablo Agustin, amigo da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, possa hospedar-se na casa entre os dias 17 e 19 de outubro, para auxiliar nos preparativos da comemoração. “Trata-se de um almoço de cunho familiar, sem qualquer conotação pública ou política, restrito ao círculo pessoal da família do peticionante”, afirmou a defesa no pedido. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de investigações conduzidas pelo Supremo. O pedido ainda aguarda análise do magistrado.