A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste da Bahia, informou nesta terça-feira (12) que as recomendações emitidas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre as contratações artísticas e credenciamentos do Arraiá do Amor 2026 não implicam no cancelamento ou suspensão da festa. Segundo a gestão, o evento segue confirmado e com a grade de atrações inalterada.

Em nota oficial, a administração municipal explicou que os apontamentos feitos pelo órgão ministerial tratam-se de orientações técnicas e análise de procedimentos administrativos. A equipe jurídica do município afirmou que já está avaliando cada item das recomendações e que apresentará as respostas necessárias dentro do prazo legal estabelecido.

A gestão destacou ainda que, desde o ano passado, adota medidas de transparência na aplicação de recursos públicos, tendo inclusive recebido um selo de reconhecimento pela condução administrativa dos festejos juninos. A Secretaria Municipal de Cultura segue com os preparativos para o evento, mantendo o foco na valorização das tradições culturais da região.

O comando da 46ª CIPM, em Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste da Bahia, realizou nesta quinta-feira (7) uma reunião estratégica para definir o planejamento operacional do Arraiá do Amor 2026. O encontro reuniu o major Wagner Rocha, representantes da comissão organizadora dos festejos juninos e membros de diversas secretarias municipais.

Durante a reunião, foram discutidos pontos fundamentais para o sucesso do evento, como o esquema de segurança pública, a organização do trânsito, a mobilidade urbana e a logística de infraestrutura. O objetivo central é garantir a integração entre as polícias e os órgãos municipais para assegurar que a festa transcorra com tranquilidade para moradores e visitantes.

Participaram do alinhamento integrantes das secretarias de Administração, Mobilidade Urbana e Obras, além de membros do Conselho Municipal de Segurança Pública e representantes da GASA. A prefeitura reafirmou que as parcerias interinstitucionais seguem sendo prioridade para a realização de um evento estruturado e voltado à valorização da cultura local.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste da Bahia, publicou nesta segunda-feira (4) o Decreto nº 078/2026, que estabelece uma série de proibições para o período do Arraiá do Amor, São João da Copa. As regras, que visam garantir a segurança e a organização do evento, valem de 10 de maio a 11 de julho de 2026 e já estão em vigor.

A principal restrição é o veto completo a garrafas, copos ou qualquer recipiente de vidro para bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares dentro do circuito da festa. A medida se aplica a todos, incluindo bares, restaurantes, ambulantes e participantes, e é justificada pela prefeitura como forma de prevenir riscos à integridade física em eventos com grande aglomeração. Além do vidro, o decreto proíbe a entrada no circuito com caixas térmicas, coolers, mochilas térmicas ou caixas de isopor de qualquer tamanho.

O documento também endurece a fiscalização contra ambulantes e feirantes sem cadastro e autorização prévia da prefeitura, impedindo-os de montar estruturas ou permanecer na área do evento. A fiscalização municipal está autorizada a retirar e apreender equipamentos e mercadorias de quem descumprir a norma. Outro ponto importante do decreto é a proibição da cobrança informal de estacionamento em vias públicas por particulares, prática comum em períodos festivos. Quem for flagrado pode ser levado à delegacia e sofrer sanções administrativas.

A fiscalização das novas regras será feita pelos órgãos municipais de postura e vigilância sanitária, com o apoio da Guarda Municipal e das autoridades policiais estaduais. As punições para quem desrespeitar o decreto incluem interdição imediata do estabelecimento, apreensão de mercadorias, cassação temporária da licença de funcionamento e multa, conforme a legislação vigente.