A sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) foi encerrada na tarde desta terça-feira (27) após servidores do Judiciário invadirem o plenário em protesto. O grupo, formado por membros do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) e do Sinpojud, está em greve e cobra a votação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e reajuste salarial. Segundo a Alba, a presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), tentou dialogar com os manifestantes, mas não houve acordo para a desocupação do plenário. Diante do impasse, a sessão foi encerrada por falta de segurança para a continuidade dos trabalhos legislativos. Policiais militares foram chamados para negociar com o grupo, que se recusou a sair do local. Os servidores reivindicam a aprovação do projeto de lei do novo PCCV, protocolado na Casa, alegando que o atual plano está defasado e não acompanha a evolução das funções desempenhadas pela categoria. Eles também cobram recomposição salarial, afirmando que acumulam perdas inflacionárias superiores a 53% ao longo de quase uma década sem reajustes. A greve dos servidores do Judiciário baiano começou no início de maio. Segundo os sindicatos, apenas serviços essenciais, como decisões judiciais relacionadas à saúde, energia elétrica e abastecimento de água, estão sendo mantidos durante a paralisação. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ainda não se manifestou sobre as negociações com os trabalhadores.

O deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que proíbe o atendimento a bonecos do tipo “bebê reborn” em unidades públicas de saúde do estado. A proposta prevê multa de 20 salários mínimos para quem tentar obter benefícios destinados a crianças de colo, como atendimento preferencial em filas, uso de assentos especiais em transportes públicos e acesso a gratuidades, utilizando esses bonecos. Em caso de reincidência, o valor da penalidade pode dobrar. Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo impedir o uso de recursos públicos para objetos inanimados e preservar a prioridade real de quem está com crianças. “É inaceitável que, em meio a uma realidade de filas, escassez de profissionais e limitações orçamentárias, serviços públicos de saúde sejam utilizados para atender objetos inanimados. O sistema de saúde deve estar voltado exclusivamente para o atendimento de pessoas reais, com necessidades médicas legítimas e urgentes”, afirmou Diego Castro. O projeto segue a tendência de outras propostas semelhantes apresentadas em diferentes estados do país. Apesar da repercussão do tema nas redes sociais, levantamento recente aponta que há pouquíssimos registros oficiais de tentativas de atendimento a bonecos reborn em unidades de saúde, um dos únicos casos ocorreu em Guanambi, no interior da Bahia, quando uma jovem com transtorno psiquiátrico tentou atendimento para uma boneca, mas foi orientada a voltar para casa. O texto ainda será analisado pelas comissões da ALBA antes de ir a plenário.