Uma mulher de 38 anos foi presa em flagrante nesta quinta-feira (30) pelo Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam) de Itapetinga, no sudoeste da Bahia, acusada de agredir física e verbalmente a própria filha, uma adolescente de 17 anos. Segundo informações da Polícia Civil, a jovem procurou as autoridades após sofrer reiteradas agressões. O caso teria se agravado depois que a adolescente questionou a mãe sobre a troca de mantimentos da casa por entorpecentes, o que teria motivado uma nova discussão e as agressões físicas. Equipes do Neam foram até o local para apurar a denúncia e encontraram a mulher alterada e sob efeito de bebida alcoólica. Diante da situação, ela foi conduzida à unidade policial, onde confessou parte dos fatos e acabou autuada em flagrante por lesão corporal e ameaça. A adolescente foi encaminhada para avaliação médica e o caso passou a ser acompanhado pelo Conselho Tutelar. A mulher permanece custodiada à disposição da Justiça.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Aracatu, no sudoeste baiano, referentes ao exercício financeiro de 2024, sob a responsabilidade da prefeita Braulina Lima Silva. A decisão foi divulgada após sessão plenária realizada nesta quinta-feira (30). De acordo com o órgão de controle, a gestora deverá restituir R$ 54.691,69 aos cofres do FUNDEB, utilizando recursos municipais, em razão de despesas consideradas irregulares. Além da devolução, o tribunal aplicou uma multa no valor de R$ 1.000,00. O processo teve relatoria da conselheira Aline Peixoto, com votos favoráveis dos conselheiros Ronaldo Sant’Anna e Paulo Rangel. A sessão foi presidida pelo conselheiro Nelson Pellegrino, com acompanhamento do Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco. A aprovação com ressalvas indica que, apesar de o tribunal não ter identificado irregularidades graves capazes de reprovar as contas, houve falhas administrativas e uso indevido de recursos que exigem correção. Cabe recurso da decisão.
A Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia aprovou, em sessão realizada nesta sexta-feira (31), o Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do vereador João Batista Pereira dos Santos, conhecido como João de Ogum, que proíbe a cobrança de taxa de religação de água por parte da Embasa, concessionária responsável pelo abastecimento no município. O texto estabelece que, em casos de corte por atraso no pagamento das contas, a empresa deverá restabelecer o fornecimento em até 24 horas após a quitação do débito, sem qualquer custo adicional ao consumidor. A proibição, no entanto, não se aplica a situações em que o desligamento seja solicitado voluntariamente pelo usuário. Durante a votação, o vereador João de Ogum defendeu a proposta como uma forma de proteger as famílias de baixa renda de cobranças consideradas abusivas. “Muitas vezes, o cidadão deixa de pagar a conta de água porque precisa escolher entre pagar a fatura ou comprar o alimento do dia. E quando consegue quitar o débito, ainda tem que pagar pela religação. Isso é injusto”, afirmou o parlamentar, destacando que o projeto revoga leis anteriores que tratavam do mesmo tema, mas não eram efetivamente aplicadas. A proposta recebeu apoio unânime dos vereadores, que reforçaram a importância de fiscalizar o cumprimento da norma pela Embasa. O vereador Márcio Alan lembrou que “a empresa já descumpriu leis semelhantes no passado” e defendeu que o município, se necessário, acione a Justiça caso a concessionária não cumpra a determinação. O Projeto de Lei nº 31/2025 agora segue para sanção da prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio. Caso seja sancionado, a Embasa ficará obrigada a informar os consumidores sobre a gratuidade da religação e poderá ser acionada judicialmente em caso de descumprimento, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
O motorista Leonardo Martins Pereira, de 31 anos, preso em flagrante após provocar três acidentes seguidos nas rodovias BA-160 e BR-030, entre os municípios de Iuiu e Palmas de Monte Alto, no sudoeste da Bahia, foi solto após audiência de custódia realizada nesta semana. O caso ocorreu na segunda-feira (27) e deixou um homem morto e outras pessoas feridas. De acordo com a Polícia Militar, o condutor dirigia um caminhão Volvo VM270 realizando manobras perigosas e trafegando pela contramão. O teste do bafômetro apontou 0,81 mg/L de álcool por litro de ar expelido, índice mais de vinte vezes acima do limite permitido por lei. Durante o trajeto, o motorista atropelou duas pessoas. A primeira vítima, um homem de 71 anos, ficou ferida e sofreu fraturas. A segunda, identificada como Pesileno Vilas Boas Nascimento, de 65 anos, morreu no local. Mesmo após os atropelamentos, o motorista continuou dirigindo e só foi interceptado por policiais já no município de Palmas de Monte Alto, onde ainda causou um terceiro acidente. Após a prisão, Leonardo foi conduzido para a Delegacia de Guanambi, onde ficou à disposição da Justiça até a audiência. A 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) confirmou a liberação, mas não informou o enquadramento criminal aplicado. A defesa de Leonardo Martins Pereira ainda não se manifestou sobre o caso.
Câmeras de segurança registraram o momento em que um motociclista perdeu o controle e caiu nas proximidades da Praça Gentil Vilas Boas, no centro de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia. O acidente aconteceu na noite desta quinta-feira (30), por volta das 21h45. De acordo com informações, o homem trafegava pela Praça Cel. Zezinho Tanajura, na contramão, quando foi advertido por uma guarnição da Polícia Militar. Em seguida, ele realizou uma manobra com uma roda só e saiu em alta velocidade, seguindo sentido ao bairro Taquari. Durante o trajeto, o condutor perdeu o controle da motocicleta ao fazer a curva nas imediações do Banco do Brasil e caiu após colidir com o meio-fio próximo à Praça Gentil Vilas Boas. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) foi acionado e prestou os primeiros socorros, encaminhando o homem para a UPA 24h de Livramento de Nossa Senhora. As imagens mostram o momento do impacto e a chegada da viatura policial em seguida. A Polícia Militar recolheu a motocicleta e registrou a ocorrência. Até o fechamento desta matéria, não havia informações atualizadas sobre o estado de saúde do motociclista.
Um homem de 37 anos foi preso em flagrante na noite de quarta-feira (29) após incendiar a casa onde morava, no bairro Brasília, em Guanambi, no sudoeste da Bahia. Segundo informações da Polícia Civil, o crime ocorreu durante uma discussão entre o suspeito e o irmão. De acordo com a Polícia Militar, a guarnição foi acionada para averiguar um desentendimento familiar na rua Alagoas. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram o imóvel em chamas e constataram que o próprio morador havia ateado fogo na residência. O homem foi detido e encaminhado para a Delegacia Territorial de Guanambi. A Polícia Civil informou que o suspeito passou por exames legais e permanece custodiado à disposição da Justiça. Não houve registro de feridos, mas parte da casa ficou destruída com o incêndio.
Um homicídio foi registrado na tarde desta quinta-feira (30), em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A vítima, identificada como Luís Henrique, foi encontrada sem vida por volta das 15h40 em frente à praça “Novo Olhar”, no bairro Bruno Bacelar. De acordo com a ocorrência, Luís Henrique estava próximo à sua motocicleta quando dois homens, que trafegavam em uma moto de cor vermelha, se aproximaram e realizaram diversos disparos antes de fugirem. Equipes da Polícia Militar isolaram o local e acionaram o Departamento de Polícia Técnica (DPT), que fez o levantamento pericial e removeu o corpo ao Instituto Médico Legal de Vitória da Conquista (IML). A investigação foi encaminhada à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Vitória da Conquista (DHPP), que até o momento não divulgou detidos ou motivação oficial para o crime. Moradores da região relataram que ouviram os disparos e mencionaram que os autores se evadiram rapidamente pela rua lateral à praça. O clima de apreensão voltou a instalar-se no Bruno Bacelar, bairro que há pouco tempo vinha registrando menor movimentação de casos violentos.
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo, natural de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, afirmou que as mulheres negras devem ocupar todos os espaços de decisão e poder, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita nesta quinta-feira (30), durante o XIII Encontro Nacional do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje), em entrevista ao portal BNews. Vera Lúcia destacou que a representatividade feminina e negra é essencial para o fortalecimento da democracia e que nenhuma instância de poder deve ser considerada exclusiva de homens brancos. Segundo ela, a ausência de mulheres e pessoas negras em cargos de destaque contribui para a manutenção de desigualdades históricas dentro do sistema de justiça brasileiro. A ministra também ressaltou que, embora juízes e juízas decidam com base na Constituição, as experiências pessoais influenciam na forma como o direito é interpretado e aplicado. “As vivências ajudam a construir o olhar de cada magistrado”, afirmou. Questionada sobre sua sucessão no TSE, Vera Lúcia afirmou não ter receio de não ser substituída por outra mulher negra, mas espera que o Judiciário avance na inclusão de juristas negros em suas composições. Para ela, também é fundamental estimular a presença de mulheres negras em candidaturas políticas competitivas, sem fraudes às cotas de gênero, como parte do fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Os estudantes que possuem dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em contratos firmados a partir de 2018, poderão renegociar seus débitos a partir deste sábado (1º). O prazo para adesão segue aberto até 31 de dezembro de 2026, conforme informações divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC). A medida deve beneficiar cerca de 160 mil pessoas em todo o país, que acumulam aproximadamente R$ 1,8 bilhão em saldo devedor. O objetivo é permitir que os estudantes em situação de inadimplência possam reorganizar suas finanças, retomar o pagamento do financiamento e voltar a ter o nome limpo nos cadastros de crédito. A renegociação será feita de forma totalmente digital, por meio do aplicativo Fies Caixa, disponível para smartphones, ou pelo site oficial da Caixa Econômica Federal. Não é necessário comparecer a uma agência bancária. O processo será formalizado através de um termo aditivo ao contrato original, que deverá ser assinado pelo estudante e por seus fiadores, estabelecendo um novo valor e prazo de pagamento. Caso o beneficiário deixe de cumprir as parcelas do novo acordo, tanto ele quanto os fiadores terão seus nomes incluídos novamente nos cadastros de inadimplência. O novo modelo de regularização oferece condições mais vantajosas para quem deseja quitar o débito. O saldo devedor poderá ser parcelado em até 180 vezes, o equivalente a 15 anos, com desconto total de juros e multas. A parcela mínima será de R$ 200, exceto quando o valor total da dívida for inferior. Podem solicitar a renegociação os estudantes que firmaram contratos do Fies a partir de 2018, que já concluíram o curso e se encontram na fase de amortização, além de possuírem parcelas em atraso há mais de 90 dias, contados a partir de 31 de julho de 2025. De acordo com o MEC, o programa foi criado para ampliar o acesso ao ensino superior em instituições privadas, e a renegociação busca garantir que os beneficiários consigam manter suas obrigações financeiras em dia, mesmo diante de dificuldades econômicas. Mais informações sobre o processo e as regras completas estão disponíveis na Resolução nº 64/2025 do Ministério da Educação, que pode ser consultada nos portais www.caixa.gov.br/fies e www.gov.br/mec.
Um morador de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, foi contemplado com um prêmio de R$ 10 mil no sorteio nº 93 da Nota Premiada Bahia, realizado nesta quinta-feira (30). A campanha é promovida pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e distribui mensalmente prêmios em dinheiro para consumidores que pedem o CPF na nota fiscal. Além de Livramento de Nossa Senhora, Vitória da Conquista também se destacou entre os vencedores. Quatro moradores da cidade foram sorteados, cada um com prêmios de R$ 10 mil, consolidando o município como um dos que mais registraram ganhadores na região sudoeste neste mês. O prêmio principal, no valor de R$ 100 mil, saiu para um participante de Salvador, que também concentrou a maior parte dos ganhadores. Ao todo, 91 consumidores de diversas cidades baianas receberam R$ 10 mil cada. De acordo com a Sefaz-BA, a Nota Premiada Bahia tem o objetivo de estimular a cidadania fiscal e fortalecer o combate à sonegação, incentivando os consumidores a solicitarem o CPF na nota. Além de concorrerem aos prêmios, os participantes contribuem com instituições filantrópicas cadastradas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Os resultados completos podem ser consultados no site oficial da campanha: www.notapremiadabahia.ba.gov.br,
Na madrugada da última quarta-feira (29), por volta das 3h, uma equipe do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado), interceptou um ônibus de turismo durante fiscalização na BR-122, no trecho do município de Urandi, no Sudoeste da Bahia. Durante a vistoria no compartimento de bagagens, os policiais localizaram dez caixas contendo cigarros eletrônicos da marca MORFBAR, sem documentação fiscal e com indícios de contrabando. A carga foi apreendida, e o responsável pelo material foi conduzido, juntamente com os produtos, à Delegacia Territorial de Guanambi, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. A ação faz parte das operações contínuas de fiscalização e combate a ilícitos realizadas pela Polícia Militar da Bahia, por meio da CIPRv/Brumado, com o objetivo de reforçar a segurança nas rodovias da região.
Um grave acidente na rodovia BA-262, nas proximidades da rodoviária de Anagé, no Sudoeste da Bahia, resultou na morte de uma mulher e de seu filho na noite de quarta-feira (29). As vítimas foram identificadas como Sandra e Jefferson, moradores do município. De acordo com as informações apuradas, mãe e filho estavam em uma motocicleta quando colidiram com uma caminhonete. Com o impacto, ambos sofreram ferimentos graves e chegaram a ser socorridos por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o hospital local, mas não resistiram. Equipes da Polícia Militar e do Departamento de Polícia Técnica (DPT) estiveram no local e realizaram os procedimentos de praxe. Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) de Vitória da Conquista para os exames periciais. O acidente causou comoção entre familiares e moradores de Anagé, que lamentaram nas redes sociais a morte das vítimas.
Um homem de 56 anos, identificado como Ilton Magalhães Pereira, morreu na noite da última terça-feira (28) no Hospital Geral de Guanambi (HGG), após complicações causadas por uma queda dentro de casa no município de Tanque Novo, na região Sudoeste da Bahia. O acidente ocorreu no dia 20 de outubro, quando Ilton foi diagnosticado com traumatismo craniano. Ele passou por cirurgia para remoção de um coágulo cerebral e permaneceu entubado desde o dia seguinte à internação. O estado de saúde se agravou nos últimos dias, e o paciente não resistiu. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico, e o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi para os procedimentos legais.
Um jovem de 21 anos foi morto a tiros dentro de uma barbearia na tarde de quarta-feira (29), na cidade de Itabela, no sul da Bahia. A vítima foi identificada como Nicollas Fernandes Boaventura, segundo informações confirmadas pela Polícia Civil. Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que dois homens chegam em uma motocicleta, entram no estabelecimento e disparam contra Nicollas, que estava tendo o cabelo cortado. Após o crime, os suspeitos fugiram e ainda não foram localizados. O jovem chegou a ser socorrido e levado para um hospital da região, mas não resistiu aos ferimentos. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os procedimentos de praxe. A Delegacia Territorial de Itabela investiga a autoria e a motivação do crime. Até o momento, nenhum suspeito foi preso.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) condenou o prefeito de Anagé, Rogério Soares Bonfim, a devolver R$ 3.794.286,01 aos cofres públicos e pagar multa de R$ 3 mil, após julgamento de uma representação movida pelo vereador Admilson de Oliveira Damasceno. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (30) e trata de irregularidades em contratos e despesas do município. De acordo com o TCM, a análise do caso apontou pagamentos sem comprovação de interesse público, falhas em licitações e despesas realizadas sem cobertura contratual, que resultaram em prejuízo ao erário. O processo teve como relatora a conselheira Aline Peixoto, com acompanhamento dos conselheiros Ronaldo Nascimento de Sant’Anna e Plínio Carneiro Filho. Além das penalidades financeiras, o Tribunal determinou o envio do caso ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para investigação de possíveis atos de improbidade administrativa. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Aline Paim Monteiro do Rego Rio Branco durante o julgamento. O resultado foi consolidado no Acórdão nº 21989e22APR, publicado pelo TCM-BA, que reforçou a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos municipais.
Mais de 5 mil motoristas baianos podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ainda neste ano por ultrapassarem o limite de pontos permitido pela legislação de trânsito. Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), 5.362 condutores acumularam mais de 40 pontos nas carteiras e estão sujeitos a processo administrativo. A região Sudoeste da Bahia concentra parte relevante desse total. Em Vitória da Conquista, principal cidade da região, há 87 motoristas com o limite ultrapassado. Em Brumado, são 12 condutores; em Livramento de Nossa Senhora, 10; em Guanambi, 6; e em Dom Basílio, 8. Outros municípios da área de cobertura do Blog Sudoeste também aparecem na lista, como Rio de Contas (1) e Jussiape (1). De acordo com o coordenador-geral de habilitação do Detran-BA, Lucas Albiani, o órgão vai abrir processos administrativos de suspensão ainda neste ano. “Após a abertura do processo, os condutores ficam impedidos de dirigir e de realizar qualquer serviço no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). A efetivação do bloqueio só ocorre após o julgamento dos recursos”, explicou o gestor. Na Bahia, Salvador lidera o ranking com 1.894 motoristas, seguida de Feira de Santana (612), Jequié (278), Lauro de Freitas (228) e Camaçari (116). Ao todo, 218 municípios registraram pelo menos um condutor com excesso de pontos. As penalidades podem variar entre 20 e 40 pontos, a depender do número de infrações gravíssimas cometidas. Os motoristas que tiverem a CNH suspensa deverão entregar o documento, cumprir o período de punição e participar de curso de reciclagem em um Centro de Formação de Condutores (CFC) para voltar a dirigir.
A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Vitória da Conquista, deflagrou na manhã desta quinta-feira (30) uma operação para cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão em endereços localizados nos bairros Ipanema, Boa Vista e Urbis VI. A ação teve como alvo um homem de 55 anos, investigado pelos crimes de extorsão, agiotagem, falsidade ideológica, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. De acordo com a investigação, o suspeito utilizava empresas de fachada para participar de licitações fraudulentas em prefeituras baianas, com direcionamento de concorrências, superfaturamento de contratos e pagamento de propinas a agentes públicos. Ele também atua no ramo de postos de combustível e possui três CPFs diferentes em seu nome, o que levantou suspeitas de ocultação de bens e valores. Uma das vítimas, um idoso de 72 anos, relatou à polícia que contraiu um empréstimo com o investigado, apontado como agiota, e foi ameaçado de morte sob mira de arma de fogo caso não aceitasse pagar juros abusivos. As denúncias indicam que o investigado mantinha influência em diversas gestões municipais, contando com prefeituras que favoreciam suas empresas por meio de licitações direcionadas e ausência de competição real. Durante o cumprimento dos mandados, as equipes apreenderam celulares, computadores, tablets e pen drives, que serão encaminhados para perícia técnica. A operação mobilizou 30 policiais civis e, segundo a Polícia Civil, novas atualizações sobre o caso serão divulgadas ao longo do dia.
A Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado), através do Posto do Marçal, apreendeu um veículo na manhã de terça-feira (28), por volta das 9h30, no município de Vitória da Conquista. Durante a fiscalização, os policiais constataram que o automóvel transportava dois bovinos sem a Guia de Transporte de Animais (GTA), documento obrigatório para o deslocamento de animais vivos e necessário para o controle sanitário. A guarnição acionou a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), que ficará responsável pela adoção das medidas legais cabíveis.
Sacerdotes do Regional Nordeste 3 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que reúne dioceses da Bahia e de Sergipe, estão em formação permanente no Colégio Pio Brasileiro, em Roma. A instituição, mantida pela CNBB, acolhe padres de todo o país que realizam cursos de especialização e estudos teológicos nas universidades pontifícias da capital italiana. Na imagem registrada nesta quarta-feira (29), aparecem o bispo emérito de Livramento de Nossa Senhora, Dom Armando Bucciol, que atua como diretor espiritual do Colégio Pio Brasileiro, e sacerdotes das arquidioceses de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista, além das dioceses de Camaçari, Jequié, Alagoinhas, Teixeira de Freitas, Livramento de Nossa Senhora, Serrinha, Caetité e Estância, entre outras do Regional Nordeste 3. Como diretor espiritual, Dom Armando Bucciol é responsável pelo acompanhamento pastoral e espiritual dos padres brasileiros residentes no Colégio. Seu trabalho busca fortalecer o crescimento humano, acadêmico e vocacional dos sacerdotes, promovendo momentos de oração, partilha e reflexão durante o período de formação em Roma. O encontro destacou a comunhão e o testemunho fraterno dos padres do Regional Nordeste 3, que seguem se preparando para retornar às suas dioceses levando novas experiências e aprendizados adquiridos no exterior, em sintonia com a missão evangelizadora da Igreja no Brasil.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública contra a Coelba Neoenergia e a Crefaz Financiamentos e Investimentos após denúncias de práticas abusivas e falta de informação contratual em empréstimos cobrados diretamente na fatura de energia. A investigação começou com o relato de um consumidor que teve acréscimo de quase R$ 200 por quatro meses em sua conta, em nome da Crefaz. Segundo o MP-BA, foram identificadas irregularidades como concessão e cobrança de crédito sem solicitação e autorização, dificuldade de negociação do débito, negativação indevida por débitos vinculados à Crefaz na fatura e falta de colaboração da Coelba para desvincular as parcelas do empréstimo do pagamento do consumo. O órgão também aponta risco de superendividamento e falhas no tratamento de dados dos clientes, além de suporte ineficiente aos consumidores. Em caráter liminar, o MP-BA pede que a Coelba: (i) não cobre atividades acessórias sem prévia solicitação; (ii) identifique na fatura valores de serviços atípicos; (iii) divulgue, via SAC e outros canais, informações sobre o direito de cancelamento; (iv) cesse novas cobranças após o pedido de cancelamento; e (v) estorne imediatamente os valores cobrados indevidamente. Para a Crefaz, o MP-BA requer que a empresa não vincule empréstimos à fatura sem autorização expressa do consumidor, atue com transparência nas informações sobre os serviços, divulgue nos seus canais o direito de cancelamento e comunique imediatamente à Coelba e demais concessionárias quando houver cancelamento do empréstimo ou solicitação de retirada da cobrança da conta de consumo. O processo segue na Justiça e aguarda apreciação dos pedidos liminares.
