O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta na manhã desta sexta-feira (27) do Hospital DF Star, em Brasília, onde estava internado desde o dia 13 de março para tratar uma pneumonia. Ele seguiu para sua residência em um condomínio no Lago Sul, região nobre da capital federal, onde cumprirá prisão domiciliar temporária autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

A alta foi confirmada em boletim médico assinado pelo cirurgião Cláudio Birolini e pelos cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado. A internação ocorreu após Bolsonaro passar mal no 9° Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, com febre alta, queda de saturação de oxigênio, sudorese e calafrios. Ele era atendido pelo Samu quando foi transferido ao hospital.

Na prisão domiciliar, com prazo inicial de 90 dias, Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal farão a segurança do imóvel. Após o período inicial, Moraes poderá solicitar nova perícia médica para decidir sobre a manutenção do benefício. Até a internação, o ex-presidente cumpria pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e crimes relacionados.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor do pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, será analisado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso.

Na manifestação, a PGR argumenta que o estado de saúde de Bolsonaro justifica a flexibilização do regime. O órgão descreve que o ex-presidente desenvolveu pneumonia bacteriana secundária com piora clínica significativa, além de broncopneumonia aspirativa confirmada por tomografia e um quadro de injúria renal aguda, condições relacionadas a comorbidades anteriores ao encarceramento. A PGR concluiu que os cuidados necessários extrapolam as possibilidades do sistema prisional.

O primeiro pedido de prisão domiciliar, apresentado pela defesa em 11 de fevereiro, foi negado em decisão monocrática em 5 de março. Dias depois, Bolsonaro passou por mal-estar noturno e foi internado no Hospital DF Star, em Brasília, onde permanece na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) sem previsão de alta. O último boletim médico, divulgado no domingo (22), informou que ele segue estável, sem febre e sem intercorrências.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão estabelece que ele permanecerá preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde já estava custodiado desde sábado (22) em prisão preventiva. Com a nova determinação, Bolsonaro passa a cumprir pena de 27 anos e três meses em regime fechado. A condenação está vinculada ao processo que investigou a tentativa de ruptura institucional. O STF concluiu que o ex-presidente liderou uma organização criminosa armada e atuou para abolir o Estado Democrático de Direito. O julgamento também reconheceu a prática dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, além da deterioração de um bem tombado. A decisão consolida o início da fase de execução penal e confirma que Bolsonaro permanecerá sob custódia da Polícia Federal. Ele continuará isolado em uma sala de Estado, espaço reservado para autoridades, conforme determinações de segurança e protocolo institucional. A partir da certificação da pena, passam a valer todas as condições impostas pela Justiça para o período de cumprimento, enquanto o processo segue acompanhado pelas instâncias responsáveis pela execução penal.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir nesta quinta-feira (11), às 14h, o destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado. Até agora, o placar está em 2 a 1 pela condenação. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os acusados, enquanto Luiz Fux divergiu e absolveu a maioria dos réus. Na sessão desta quinta, votam a ministra Cármen Lúcia e, em seguida, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Os dois definirão o resultado do julgamento, que exige maioria simples entre os cinco ministros do colegiado. O ministro Luiz Fux votou na quarta-feira (10) para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco aliados na ação penal da trama golpista. Após cerca de 13 horas de voto, o ministro ainda votou pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Apesar do entendimento do ministro nas absolvições, o placar pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus está 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos ontem pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, o ministro argumentou que o ex-presidente tem feito "reiterado descumprimento das medidas cautelares". Segundo a decisão, Bolsonaro está proibido de receber visitar, com exceção de seus advogados, podendo apenas de receber contatos de pessoas autorizadas pelo Supremo. O ex-presidente ainda está proibido de usar o celular, direta ou indiretamente, por intermédio de terceiros. Ontem, o senador Flávio Bolsonaro fez uma chamada de vídeo de Bolsonaro na manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro. Moraes ainda reafirma a decisão que manteve as cautelares em proibir o ex-presidente de ter contato com embaixadores e se aproximar de embaixadas ou autoridades estrangeiras. Além manter a proibição do uso das redes sociais. Moraes ainda reafirma a decisão que manteve as cautelares em proibir o ex-presidente de ter contato com embaixadores e se aproximar de embaixadas ou autoridades estrangeiras. Além manter a proibição do uso das redes sociais. "O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, 1º, do Código de Processo Penal", ressalta o ministro. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (16) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para reaver seu passaporte e viajar aos Estados Unidos para participar da posse do presidente eleito Donald Trump, marcada para a próxima segunda-feira (20). A decisão foi publicada após análise do pedido feito pela defesa de Bolsonaro. Segundo Moraes, não houve alteração no cenário que fundamentou a apreensão do passaporte do ex-presidente em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta organização criminosa acusada de planejar um golpe de Estado no Brasil. Pelo contrário, o ministro afirmou que o quadro se agravou. Na decisão, Moraes destacou falas recentes de Bolsonaro e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que teriam defendido a fuga de pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ministro também citou uma entrevista concedida por Bolsonaro ao jornal Folha de S.Paulo, em novembro de 2024, na qual o ex-presidente cogitou a possibilidade de pedir asilo político para evitar eventual responsabilização penal.

A Polícia Federal (PF) concluiu nesta quinta-feira (21) o inquérito que investigava uma tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022. O ex-presidente foi indiciado ao lado de 36 pessoas, incluindo ex-ministros, militares e aliados políticos, por crimes como abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa.Entre os indiciados estão o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa derrotada em 2022; o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A lista também inclui Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro.O relatório final da PF foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se apresenta denúncia contra os envolvidos. Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os indiciados se tornarão réus.
Veja a lista completa de indiciados:
AILTON GONÇALVES MORAES BARROS
ALEXANDRE CASTILHO BITENCOURT DA SILVA
ALEXANDRE RODRIGUES RAMAGEM
ALMIR GARNIER SANTOS
AMAURI FERES SAAD
ANDERSON GUSTAVO TORRES
ANDERSON LIMA DE MOURA
ANGELO MARTINS DENICOLI
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
BERNARDO ROMAO CORREA NETTO
CARLOS CESAR MORETZSOHN ROCHA
CARLOS GIOVANI DELEVATI PASINI
CLEVERSON NEY MAGALHÃES
ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
FABRÍCIO MOREIRA DE BASTOS
FILIPE GARCIA MARTINS
FERNANDO CERIMEDO
GIANCARLO GOMES RODRIGUES
GUILHERME MARQUES DE ALMEIDA
HÉLIO FERREIRA LIMA
JAIR MESSIAS BOLSONARO
JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA
LAERCIO VERGILIO
MARCELO BORMEVET
MARCELO COSTA CÂMARA
MARIO FERNANDES
MAURO CESAR BARBOSA CID
NILTON DINIZ RODRIGUES
PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA
RONALD FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR
SERGIO RICARDO CAVALIERE DE MEDEIROS
TÉRCIO ARNAUD TOMAZ
VALDEMAR COSTA NETO
WALTER SOUZA BRAGA NETTO
WLADIMIR MATOS SOARES