O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, o ministro argumentou que o ex-presidente tem feito "reiterado descumprimento das medidas cautelares". Segundo a decisão, Bolsonaro está proibido de receber visitar, com exceção de seus advogados, podendo apenas de receber contatos de pessoas autorizadas pelo Supremo. O ex-presidente ainda está proibido de usar o celular, direta ou indiretamente, por intermédio de terceiros. Ontem, o senador Flávio Bolsonaro fez uma chamada de vídeo de Bolsonaro na manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro. Moraes ainda reafirma a decisão que manteve as cautelares em proibir o ex-presidente de ter contato com embaixadores e se aproximar de embaixadas ou autoridades estrangeiras. Além manter a proibição do uso das redes sociais. Moraes ainda reafirma a decisão que manteve as cautelares em proibir o ex-presidente de ter contato com embaixadores e se aproximar de embaixadas ou autoridades estrangeiras. Além manter a proibição do uso das redes sociais. "O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, 1º, do Código de Processo Penal", ressalta o ministro. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (16) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para reaver seu passaporte e viajar aos Estados Unidos para participar da posse do presidente eleito Donald Trump, marcada para a próxima segunda-feira (20). A decisão foi publicada após análise do pedido feito pela defesa de Bolsonaro. Segundo Moraes, não houve alteração no cenário que fundamentou a apreensão do passaporte do ex-presidente em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta organização criminosa acusada de planejar um golpe de Estado no Brasil. Pelo contrário, o ministro afirmou que o quadro se agravou. Na decisão, Moraes destacou falas recentes de Bolsonaro e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que teriam defendido a fuga de pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ministro também citou uma entrevista concedida por Bolsonaro ao jornal Folha de S.Paulo, em novembro de 2024, na qual o ex-presidente cogitou a possibilidade de pedir asilo político para evitar eventual responsabilização penal.

A Polícia Federal (PF) concluiu nesta quinta-feira (21) o inquérito que investigava uma tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022. O ex-presidente foi indiciado ao lado de 36 pessoas, incluindo ex-ministros, militares e aliados políticos, por crimes como abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa.Entre os indiciados estão o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa derrotada em 2022; o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A lista também inclui Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro.O relatório final da PF foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se apresenta denúncia contra os envolvidos. Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os indiciados se tornarão réus.
Veja a lista completa de indiciados:
AILTON GONÇALVES MORAES BARROS
ALEXANDRE CASTILHO BITENCOURT DA SILVA
ALEXANDRE RODRIGUES RAMAGEM
ALMIR GARNIER SANTOS
AMAURI FERES SAAD
ANDERSON GUSTAVO TORRES
ANDERSON LIMA DE MOURA
ANGELO MARTINS DENICOLI
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
BERNARDO ROMAO CORREA NETTO
CARLOS CESAR MORETZSOHN ROCHA
CARLOS GIOVANI DELEVATI PASINI
CLEVERSON NEY MAGALHÃES
ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
FABRÍCIO MOREIRA DE BASTOS
FILIPE GARCIA MARTINS
FERNANDO CERIMEDO
GIANCARLO GOMES RODRIGUES
GUILHERME MARQUES DE ALMEIDA
HÉLIO FERREIRA LIMA
JAIR MESSIAS BOLSONARO
JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA
LAERCIO VERGILIO
MARCELO BORMEVET
MARCELO COSTA CÂMARA
MARIO FERNANDES
MAURO CESAR BARBOSA CID
NILTON DINIZ RODRIGUES
PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA
RONALD FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR
SERGIO RICARDO CAVALIERE DE MEDEIROS
TÉRCIO ARNAUD TOMAZ
VALDEMAR COSTA NETO
WALTER SOUZA BRAGA NETTO
WLADIMIR MATOS SOARES