O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou neste sábado (30) impor tarifas de 100% sobre todos os produtos dos países membros dos Brics, caso o grupo busque diminuir a importância do dólar no sistema internacional. Em uma publicação na Truth Social, Trump exigiu que os países do bloco; Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Etiópia, Irã e Emirados Árabes Unidos, não criem uma nova moeda ou fortaleçam outra para substituir o dólar americano. A ameaça é parte de uma série de declarações recentes de Trump, que também incluem novas tarifas sobre importações do México e Canadá. Trump afirmou que não há "nenhuma chance" de o Brics substituir o dólar no comércio global e alertou que qualquer tentativa nesse sentido resultaria em sanções severas por parte dos EUA. A dominância do dólar tem sido questionada por membros da aliança Brics. Durante uma cúpula realizada em outubro, o presidente russo Vladimir Putin acusou os EUA de "usar o dólar como arma" e defendeu a busca por alternativas após a exclusão da Rússia da rede SWIFT devido à invasão da Ucrânia. Além das ameaças aos Brics, Trump anunciou planos de impor tarifas de 25% sobre importações do México e Canadá, citando preocupações com imigração ilegal e abuso de fentanil. Ele também prometeu tarifas adicionais de 10% sobre produtos chineses, criticando a regulação chinesa sobre produtos químicos relacionados ao fentanil. Muitos produtos chineses já enfrentam impostos médios de cerca de 15% desde a guerra comercial iniciada em 2018.

A bandeira tarifária para o mês de dezembro será verde, sem cobrança extra na conta de luz. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a mudança foi possível graças à “expressiva melhora das condições de geração de energia” no país. “Nas últimas semanas, o período chuvoso mais intenso favoreceu a geração de energia hidrelétrica, com custo de geração inferior ao de fontes termelétricas – acionada mais frequentemente quando os níveis dos reservatórios estão baixos”, explica a Aneel. Neste ano, a falta de chuva fez com que a Aneel acionasse a bandeira tarifária vermelha patamar 1 em setembro e a vermelha patamar 2 em outubro. Em novembro, foi acionada a bandeira tarifária amarela, com cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. As bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem custo maior, e a verde, sem custo extra.

A Polícia Civil do Maranhão prendeu, na última quinta-feira (28), três suspeitos de envolvimento no assalto a um circo e no estupro de uma artista circense em Central do Maranhão, a 68 km de São Luís. O governador Carlos Brandão confirmou a informação por meio de suas redes sociais. As investigações revelaram que o autor do estupro é um adolescente de 17 anos, identificado após retirar a máscara durante o crime, permitindo que a vítima, Camila Gomes, o reconhecesse. O crime ocorreu na última sexta-feira (23), quando cinco homens armados invadiram o circo após o término de um espetáculo, por volta das 23h. Os criminosos roubaram dinheiro e objetos pessoais e agrediram várias pessoas, incluindo dois idosos. Durante o ataque, Camila Gomes foi arrastada para um trailer e estuprada na frente de sua filha de um ano. Após o incidente, o circo decidiu cancelar as apresentações restantes e deixar a cidade devido ao trauma e medo gerados pelo crime. A família da vítima, que é natural do Pará e estava em turnê pela região, pediu justiça e apoio das autoridades. O governador Brandão afirmou que as forças de segurança estão empenhadas em identificar e prender todos os envolvidos no ataque. Ele destacou que a Delegacia Especial da Mulher e outras instituições estão fornecendo assistência às vítimas. A Secretaria de Estado da Mulher do Maranhão também emitiu uma nota de repúdio ao crime e reforçou seu compromisso no combate à violência contra as mulheres.

A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que estabelece diretrizes para as redes sociais e outras plataformas, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes que utilizam a internet. De relatoria do senador Flávio Arns (PSB), o texto determina que plataformas digitais adotem uma série de medidas para proteger menores de idade. Para se tornar uma lei, o projeto ainda terá de ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente Lula (PT). O projeto também estabelece que serviços de tecnologia deverão derrubar independentemente de ordem judicial conteúdos identificados como de exploração e abuso sexual infantil. Outras medidas previstas no texto obrigam o uso de verificação de idade para barrar o acesso de menores a conteúdos pornográficos; proíbem a venda das chamadas “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos; e restringem o alcance da publicidade a crianças.

O Brasil acaba de superar a marca de 50 gigawatts (GW) de potência instalada operacional de energia solar. O país tornou-se o sexto a alcançar esse nível, juntando-se aos Estados Unidos, China, Alemanha, Índia e Japão. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (26) pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Em relação ao tamanho dos sistemas de geração, a produção de energia solar própria por meio de pequenos e médios sistemas lidera com 33,5 GW de potência instalada. As grandes usinas solares representam 16,5 GW. De janeiro a outubro, foram instaladas 119 usinas solares no país, que adicionaram 4,54 GW de potência elétrica fiscalizada no Brasil. Os dados são do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Por representar a potência efetivamente instalada, a potência fiscalizada é um pouco menor que a potência outorgada pela agência reguladora.

O cabo da Polícia Militar Alan Roberto de Freiras Silva, de 35 anos, faleceu após um incidente trágico durante um treinamento em Ribeirão Preto, São Paulo. Ele se engasgou com um pedaço de frango enquanto fazia uma pausa para a refeição. A família do policial alega que ele não desejava participar das atividades e está exigindo uma investigação minuciosa sobre o ocorrido. O episódio aconteceu na noite de 21 de novembro, após Alan passar 33 dias internado no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. O cabo, que atuava na Força Tática do 15º Batalhão da Polícia Militar de Franca, foi socorrido por colegas de trabalho e encaminhado a uma unidade de pronto-atendimento, mas infelizmente não sobreviveu. A morte do policial foi registrada como suspeita, e a Polícia Civil está apurando as circunstâncias que levaram ao seu falecimento. Um laudo necroscópico está sendo aguardado para esclarecer os detalhes do caso. O sepultamento de Alan ocorreu no Cemitério da Saudade, em Franca, e foi marcado por grande comoção entre amigos e familiares. A esposa do cabo declarou que ele foi forçado a participar do treinamento, enquanto o pai questionou a natureza dos exercícios realizados e mencionou a possibilidade de uma condição de saúde pré-existente, conforme indicado no boletim de ocorrência. A Polícia Militar expressou suas condolências à família e reafirmou que os treinamentos são realizados com rigorosos critérios de segurança. 

O Dia da Consciência Negra será celebrado pela primeira vez como feriado em todo o país em 2024. A data, que marca a morte de Zumbi dos Palmares em 1695, agora integra o calendário oficial nacional. Anteriormente, o feriado era observado apenas em seis estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. Criado nos anos 1970 pelo Grupo Palmares, no Rio Grande do Sul, o Dia da Consciência Negra visava homenagear Zumbi e a luta das comunidades negras. A inclusão da data como feriado nacional foi formalizada em 2023, embora sua importância já tivesse se fortalecido desde 2003, com a promulgação da Lei 10.639, que tornou obrigatória a inclusão da história da África e da cultura afro-brasileira nos programas escolares. Para o Ministério da Igualdade Racial, a conquista do feriado marca a relevância da cultura e história afro-brasileira para o país. "A celebração em nível nacional é um chamado para que toda a população possa refletir sobre a identidade do Brasil, sobre a importância de valorizar as diferenças e agir coletivamente para que tenhamos uma nação cada vez mais desenvolvida e diversa", comemora a pasta.

A Seleção Brasileira empatou por 1x1 com o Uruguai nesta quarta-feira (19), na Arena Fonte Nova, em Salvador, pela 12ª rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. O resultado decepcionou os torcedores, que vaiaram a equipe comandada por Dorival Júnior ao final da partida. Com o empate, o Brasil terminou o ano na quinta colocação, com 18 pontos, um a menos que a Colômbia. Se tivesse vencido, poderia ter assumido a vice-liderança. Já o Uruguai, sob o comando de Marcelo Bielsa, encerrou 2024 na segunda posição, com 20 pontos. O Brasil dominou o primeiro tempo, mas não conseguiu converter as chances criadas. No segundo tempo, Valverde abriu o placar para os uruguaios, e Gerson empatou para a Seleção. A equipe brasileira volta a campo em março de 2025 para enfrentar a Colômbia e a Argentina.

Unidades dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) em todo o Brasil emitiram um alerta sobre um novo golpe que vem sendo aplicado por meio de mensagens de texto (SMS). Os golpistas enviam mensagens fraudulentas se passando pelo Detran, informando que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do destinatário está em processo de suspensão ou cassação. As mensagens contêm links que direcionam para sites falsos, que simulam o portal oficial do governo (gov.br), solicitando dados pessoais e pagamentos indevidos. Esses sites fraudulentos exibem supostas infrações cometidas e oferecem a opção de "regularizar" a situação, induzindo as vítimas a fornecer informações sensíveis e realizar pagamentos via boletos ou Pix. O Detran reforça que não utiliza SMS, e-mails ou ligações para notificar os motoristas sobre processos administrativos. Todas as comunicações oficiais são feitas por correspondências enviadas pelos Correios e publicadas no Diário Oficial. A recomendação é que os usuários evitem clicar em links suspeitos e sempre consultem os canais oficiais do Detran, como o site do órgão ou o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, para verificar possíveis infrações ou processos em andamento. Em caso de dúvidas, é aconselhável procurar atendimento presencial em uma unidade do Detran.

O pastor Rinaldo Luiz de Seixas Pereira, conhecido como apóstolo Rina, de 52 anos, morreu na noite deste domingo (17) após sofrer um acidente de moto na Rodovia Dom Pedro I, em Campinas (SP). Fundador da Igreja Bola de Neve, Rina estava voltando de um culto em São João da Boa Vista quando perdeu o controle do veículo e caiu na pista. Ele foi socorrido ainda com vida e levado ao Hospital das Clínicas da Unicamp, mas não resistiu aos ferimentos. A igreja Bola de Neve, conhecida por atrair jovens e praticantes de esportes radicais, lamentou a morte do líder religioso em nota oficial, destacando o legado deixado por Rina. Fundada em 1999, a congregação tem mais de 560 unidades espalhadas por 34 países. Rina estava afastado das atividades da igreja desde junho deste ano após ser denunciado por sua ex-esposa, Denise Seixas, por violência doméstica. A Justiça havia concedido uma medida protetiva à pastora. O apóstolo negava as acusações e aguardava o desenrolar do processo judicial.

O deputado Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, oficializou nesta quarta-feira (13) que também não vai disputar a vaga para a presidência da Casa. Ele e seu partido vão apoiar a aliança do candidato Hugo Motta (Republicanos). Mais cedo, Antonio Brito havia anunciado decisão semelhante. Ele e Elmar eram os dois únicos na disputa com Motta para suceder a cadeira que será deixada por Arthur Lira (PP) em 2025. A desistência de Elmar já era vista como certa. Com a nova adesão, o bloco do líder do Republicanos passa a somar 488 parlamentares, bem acima dos 257 necessários para um deputado se eleger em primeiro turno para comandar a Casa. Nas últimas semanas, Elmar e outros membros da cúpula do União negociaram com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e com o candidato do Republicanos a definição dos cargos que devem caber à sigla a partir do ano que vem. A expectativa é que o União indique o comando da Comissão de Constituição e Justiça e tenha a segunda secretaria da Mesa Diretora da Câmara. A sigla também reivindicava a relatoria do orçamento, posto que já estava prometido ao MDB.

Denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia contra cinco homens envolvidos no homicídio do cacique Lucas Santos de Oliveira, ocorrido em dezembro de 2023 no município de Pau Brasil, sul do estado, foi recebida pela Vara Criminal de Camacã, no último dia 17. A pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do MPBA (Gaeco), também foi decretada a prisão preventiva dos denunciados Amatiry Fernandes Santos, Emerson Farias Fernandes, Michael Cardoso de Oliveira, Sandoval Barros dos Santos e Fábio Santos Possidônio. O caso foi investigado pela Coordenação de Conflitos Fundiários (CCF), da Polícia Civil. Amatiry e Emerson estão foragidos da Justiça. As investigações apontam que o homicídio foi planejado e executado pelo grupo que, em maioria, integra uma facção criminosa envolvida com o tráfico de drogas no sul da Bahia. O crime teria sido ordenado de dentro do Presídio de Itabuna por Fábio Possidônio e cometido em represália ao cacique Lucas, que teria colaborado com a Polícia denunciando o crime organizado e o narcotráfico na região do Território Caramuru Catarina Paraguaçu. Além disso, uma disputa pelo cargo de diretor do Colégio Estadual Gerson de Souza Melo Pataxó contribuiu para que Lucas de Oliveira fosse considerado um desafeto dos traficantes. A liderança indígena foi contrária ao resultado da eleição para direção da unidade escolar, em razão de supostas irregularidades no processo quanto às tradições indígenas, o que provocou, por vingança, ter sido apontado como o delator do tráfico à Polícia. No dia 21 de dezembro de 2023, quando Lucas Oliveira se deslocava da cidade para a Aldeia indígena Caramuru, ele foi interceptado por dois criminosos em uma estrada vicinal e assassinado pelas costas, com 15 disparos de arma de fogo. O cacique Lucas lutava pela defesa dos direitos indígenas e era líder comunitário, exercia as funções de cacique do Povo Pataxó Hã Hã Hãe, coordenador Regional do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas do Estado da Bahia (Mupoiba), conselheiro Estadual de Direitos do Povos Indígenas da Bahia (Copiba), presidente do Diretório Municipal do Partido Rede Sustentabilidade, agente comunitário de saúde indígena, mobilizador de esporte e defensor da educação escolar indígena.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta terça-feira (22), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Nele, o estudante pode consultar informações como o local de prova, número de inscrição e hora das provas. No cartão de confirmação é possível também registrar que o inscrito terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso. O documento está disponível na página do participante do Enem. O estudante precisa usar o login no portal único de serviços digitais do governo federal, Gov.br. Caso o inscrito não lembre a senha da conta cadastrada, é possível recuperá-la no mesmo portal e após digitar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e selecionar a opção esqueci minha senha. Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levar o cartão nos dias de aplicação das provas, nos domingos 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de Enem, além da redação, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias. E no segundo dia do exame, os participantes fazem as provas de ciências da natureza e suas tecnologias, assim como de matemática e suas tecnologias. Ao todo, serão 45 questões em cada área do conhecimento.

A mulher suspeita de ter matado e decapitado o filho de seis anos em João Pessoa, na Paraíba, morreu na madrugada desta quinta-feira (17). Maria Rosália Gonçalves Mendes, 26 anos, estava internada no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa havia um mês e teve uma infecção generalizada. Ela foi atingida por 14 tiros depois de, segundo a polícia, tentar atacar os policiais que chegaram à casa após matar o filho, Miguel Ryan, no dia 20 de setembro. Segundo a Polícia Militar da Paraíba, os vizinhos pediram socorro por volta das 4h, ao escutarem os gritos da criança. Quando os agentes chegaram, a mulher estava sentada em uma cadeira com a cabeça da criança no colo. Segundo os policiais, ela tentou atacá-los com uma faca, mas foi contida pelos agentes, que atiraram. ‘A acusada estava com duas facas e partiu para cima dos policiais, que precisaram atirar’, disse um dos policiais. ‘Foi constatado extrema violência, a criança estava completamente decapitada e apresentava duas lesões na região do coração. Tinha um gato agonizando no outro quarto e vídeos de rituais satânicos de decapitação na casa’, disse um dos peritos que estiveram na casa. Muito emocionado, ele não segurou o choro e precisou abandonar a entrevista. O crime aconteceu em um apartamento no bairro de Mangabeira 4. O corpo do menino foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML), enquanto a mãe foi levada para o hospital em estado grave.

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (16) alteração no formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Para atender à crescente demanda por novos números de CNPJ, o formato passará a incluir letras e números e está prevista para acontecer de maneira progressiva a partir de julho de 2026. A medida, que será exclusiva para novos cadastros, prevê 14 posições nos registros. Com isso, as oito primeiras identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números; as quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas; e as duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas. Para os CNPJs já existentes não terá alterações. Os números atuais permanecerão válidos, e os dígitos verificadores também não serão alterados, informou o Fisco. “A implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira”, pontuou o órgão.