A Câmara dos Deputados abriu uma comissão especial para reavaliar as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre os pontos em debate está a possibilidade de reduzir a idade mínima para dirigir de 18 para 16 anos. A iniciativa ocorre após mudanças recentes nas normas para formação de condutores, que reduziram a carga mínima de aulas práticas de 20 para duas horas e criaram a figura do instrutor autônomo credenciado, desvinculado das autoescolas tradicionais. Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, o movimento da Câmara também ocorre em resposta a reclamações do setor de autoescolas, que afirma ter registrado queda na receita após as alterações nas regras. De acordo com representantes do segmento, cerca de 15 mil empresas e aproximadamente 300 mil empregos podem ser afetados pelas mudanças. O deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da comissão, afirmou que as discussões devem buscar equilíbrio entre a flexibilização das regras e a segurança no trânsito. “Foi uma medida boa, mas precisamos dar segurança para quem vai estar nas ruas. Vamos debater muito para chegar a um ponto de equilíbrio e garantir um exame rigoroso”, declarou o parlamentar. O plano de trabalho da comissão deve ser apresentado nesta quarta-feira (11). O grupo terá prazo de 45 dias para elaborar e apresentar um parecer sobre possíveis mudanças nas regras da CNH.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a abertura de investigação sobre recentes aumentos no preço dos combustíveis em diferentes estados do país. O pedido foi encaminhado na terça-feira (10) após reclamações de representantes de sindicatos do setor, que apontaram elevação nos preços de venda praticados por distribuidoras na Bahia, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Segundo os relatos, os aumentos teriam ocorrido mesmo sem anúncio de reajuste nos preços dos combustíveis nas refinarias da Petrobras. Em nota, a Senacon informou que pediu ao Cade a análise de possíveis indícios de práticas que possam prejudicar a livre concorrência, incluindo a possibilidade de adoção de conduta comercial uniforme ou combinada entre concorrentes. Entidades do setor afirmam que a alta internacional do petróleo, impulsionada pelas tensões no Oriente Médio, tem pressionado os preços no mercado global e pode estar influenciando os valores praticados no Brasil. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo da Bahia (SindiCombustíveis) disse que acompanha com preocupação os impactos do cenário internacional sobre o mercado de combustíveis no estado. Já representantes do setor em outros estados também relataram aumento no preço de venda e alertaram para possíveis dificuldades de abastecimento em algumas regiões. O Cade deverá analisar as informações e decidir se há elementos suficientes para abertura de investigação formal.

O Brasil registrou 140 casos confirmados de Mpox desde o início de 2026, segundo dados do Ministério da Saúde atualizados na segunda-feira (9). No período, não foram registradas mortes pela doença. De acordo com o balanço, também foram contabilizados 539 casos suspeitos e nove classificados como prováveis no país. Os registros estão distribuídos ao longo dos primeiros meses do ano. Em janeiro, foram confirmados e classificados como prováveis 68 casos. Em fevereiro, o número chegou a 70, enquanto março contabiliza 11 ocorrências até o momento. Entre os estados, São Paulo concentra a maior quantidade de registros, com 93 casos. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com 18, e Rondônia, com 11. A Mpox é uma doença viral zoonótica, pertencente ao mesmo grupo da varíola humana, mas geralmente considerada menos letal. A transmissão pode ocorrer por contato direto com pessoas infectadas, materiais contaminados ou animais silvestres que estejam infectados. Entre os principais sintomas da doença estão lesões na pele, ínguas, febre, dor de cabeça, dores no corpo, calafrios e sensação de fraqueza. O Ministério da Saúde orienta que pessoas que apresentarem sinais da doença procurem atendimento médico e evitem contato próximo com outras pessoas para reduzir o risco de transmissão.

Um homem de 43 anos, apontado como distribuidor de entorpecentes na região de Vitória da Conquista, foi preso na tarde de terça-feira (10), em um apartamento no bairro Alto da Boa Vista, naquele município. O suspeito foi capturado durante a Operação Pré-Carnaval, deflagrada pela 8ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE). O investigado já havia sido preso em julho de 2022, no bairro Brasil, também em Vitória da Conquista, quando foi flagrado com cerca de 400 quilos de maconha e 10 quilos de cocaína, que seriam comercializados na cidade. Ele foi conduzido por policiais civis à DTE, onde teve o mandado de prisão preventiva, pelo crime de tráfico de drogas, cumprido. O suspeito segue custodiado, à disposição do Poder Judiciário.

O secretário de Comunicação Nacional do Partido dos Trabalhadores, Éden Valadares, afirmou que a escolha da Bahia para comemorar o aniversário de 46 anos do PT tem uma grande simbologia para a sigla. Em entrevista à Rádio Antena 1, nesta terça-feira (03), Éden afirmou que o estado deu cinco grandes vitórias consecutivas aos governos do PT na Bahia e grandes contribuições ao partido no Brasil, sendo reconhecido como um dos principais palanques eleitorais do PT no país. “A Bahia foi escolhida para comemorar os 46 anos do PT porque é a meca da política no Brasil, um orgulho para todos nós. Aqui tivemos cinco vitórias consecutivas ao Governo do Estado e fomos fundamentais para as eleições do presidente Lula, que no último pleito, em 2022, teve mais de 70% de votos sobre Bolsonaro, da ex-presidente Dilma Rousseff e de Fernando Haddad, que tiveram a maioria da preferência dos baianos”, afirmou o secretário. Realizada entre esta quinta-feira (05) e sábado (07), a grande comemoração contará com as presenças do presidente Lula, com as principais lideranças políticas do PT na Bahia, como o governador Jerônimo Rodrigues, o ministro Rui Costa e o senador Jaques Wagner, além dos ministros Fernando Haddad, Margareth Menezes, Sidônio Palmeira e Gleisi Hoffmann, dentre muitos outros, parlamentares, prefeitos e a militância. “Serão três dias de ‘CarnaPT’ e teremos nos dois primeiros dias intensos debates no hotel Fiesta. Quem puder participar, é só se inscrever no site do PT Brasil (pt.orgo.br). Teremos debates com o ministro Haddad sobre conjuntura e segurança, com o Ministro Sidônio Palmeira e comigo sobre comunicação. Teremos debates com a ministra Margareth sobre cultura e por aí vai”, disse. No evento, também serão debatidos os desafios das eleições, a elaboração do programa de governo do presidente Lula e lançar o oitavo congresso do PT, informou o secretário de Comunicação. “E no sábado, no Trapiche Adelaide, no comércio, vamos celebrar os 46 anos com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Será uma grande e inesquecível festa”, concluiu.

O Brasil terá, pela primeira vez, datas diferentes para a posse do presidente da República e dos governadores. A partir do próximo mandato, o presidente do Brasil assumirá o cargo em 5 de janeiro, enquanto os governadores tomarão posse no dia 6. A alteração rompe uma tradição mantida por décadas e busca tornar o processo mais organizado e acessível. Desde 1988, a Constituição fixava o 1º de janeiro como data oficial das posses. Essa regra vigorou por mais de 30 anos, até ser modificada por uma emenda constitucional aprovada em 2021, válida para os próximos ciclos eleitorais. O principal motivo foi evitar conflitos com as festas de Ano Novo e ampliar a presença de autoridades nos eventos oficiais. Antes da mudança, presidentes e governadores eram empossados no mesmo dia. Isso dificultava a participação dos governadores nas solenidades realizadas em Brasília, já que precisavam estar simultaneamente em seus estados. Com o novo calendário, as cerimônias foram separadas para facilitar a logística e garantir maior representatividade institucional. A posse em 1º de janeiro passou a ser adotada apenas em 1995, com Fernando Henrique Cardoso. Antes disso, presidentes assumiam em março, como ocorreu com Fernando Collor de Mello (1990), Juscelino Kubitschek (1956), Jânio Quadros (1961) e João Goulart (1961, após renúncia de Jânio). Ao longo da história republicana, o país teve 39 presidentes, somando 43 mandatos, considerando reeleições e governos em períodos distintos.

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social em todo o país vão abrir para atendimento presencial extra neste sábado (24) e domingo (25). A medida tem como objetivo antecipar agendamentos e compensar a suspensão dos serviços presenciais prevista para os dias 28, 29 e 30 de janeiro. De acordo com o INSS, os beneficiários que preferirem ser atendidos em dias úteis terão os atendimentos reagendados. A orientação é que o cidadão compareça apenas à agência onde já possui agendamento confirmado. Até segunda-feira (27), os canais remotos do instituto seguem funcionando normalmente. Estão disponíveis mais de 100 serviços por meio do Meu INSS, acessível pelo site e aplicativo, além da central telefônica 135. A partir de quarta-feira (28), quinta-feira (29) e sexta-feira (30), as agências do INSS permanecerão fechadas para atendimento presencial em razão de melhorias programadas nos sistemas previdenciários operados pela Dataprev. Segundo o instituto, os canais remotos também ficarão indisponíveis a partir das 19h de segunda-feira (27) até o dia 31 de janeiro. A paralisação temporária ocorre para a modernização dos sistemas, com o objetivo de garantir mais estabilidade, segurança e eficiência na prestação dos serviços previdenciários.

O salário mínimo será reajustado em R$ 103 a partir de janeiro de 2026 e passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621. A informação foi confirmada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O valor serve de referência para cerca de 60 milhões de brasileiros. Segundo o governo federal, o reajuste segue a regra de valorização do salário mínimo em vigor até 2030, que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, com limite máximo de 2,5%. Em 2025, o INPC ficou abaixo das projeções iniciais, o que resultou em um aumento menor do que o previsto anteriormente. O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o reajuste representa o cumprimento de um compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha para o terceiro mandato e destacou o papel do salário mínimo como instrumento de distribuição de renda. O novo valor impacta não apenas os salários dos trabalhadores, mas também aposentadorias e pensões do INSS, além de benefícios como o Abono Salarial e programas assistenciais, a exemplo do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). O salário reajustado passa a ser referência a partir de janeiro e será pago a partir de fevereiro de 2026.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia de 30 para 60 dias o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após o vencimento do exame de aptidão física e mental. A proposta não precisa passar pelo Plenário e pode seguir diretamente para análise do Senado. O texto, de autoria do deputado José Nelto (União-GO), altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que a CNH vencida continue válida como documento de identificação por até dois meses. O parlamentar afirma que o prazo atual é curto e pode gerar prejuízos ao cidadão. Segundo ele, a intenção é evitar apreensão do documento e multas relacionadas apenas ao prazo de renovação. Apesar da ampliação da validade como documento civil, dirigir com a CNH vencida permanece sendo infração gravíssima, sujeita a multa e acréscimo de sete pontos no prontuário do condutor. A proposta segue agora para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

Um bebê de um mês morreu asfixiado na noite de quinta-feira (20) em Curaçá, no norte da Bahia. A criança, identificada como João Miguel Marques da Silva, foi encontrada sem vida após a mãe adormecer sobre ela. O bebê completaria dois meses na próxima quarta-feira (26). De acordo com informações da Polícia Militar, a mulher chegou à residência, localizada no bairro Alto da Lora, por volta das 18h, aparentando sinais de embriaguez. Ela se deitou na cama onde o filho estava e acabou dormindo. Ao despertar, percebeu que havia se deitado sobre o bebê, que já não apresentava sinais vitais. A mãe pediu socorro, mas João Miguel já estava morto. A mulher foi levada para a Delegacia Territorial de Curaçá, onde prestou depoimento. A Polícia Civil informou que o caso é apurado como homicídio culposo, quando não há intenção de provocar a morte. A investigação inclui oitivas e outras diligências para esclarecer as circunstâncias do ocorrido. O corpo do bebê foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Juazeiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta quinta-feira (20), ao Senado Federal a indicação de Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União, para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cadeira estava aberta desde a saída do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu a presidência da Corte. Ao formalizar a indicação, o presidente destacou que Messias reúne trajetória e experiência compatíveis com as funções da Suprema Corte e afirmou que o indicado tem histórico de atuação voltado à defesa da Constituição e ao fortalecimento das instituições democráticas. Com a mensagem enviada ao Senado, a indicação será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada no plenário da Casa. Caso seja aprovado, Jorge Messias passará a integrar o STF como novo ministro.

A seleção brasileira empatou por 1 a 1 com a Tunísia na tarde desta terça-feira (18), na Decathlon Arena, em Lille, na França. O resultado marcou a última partida do Brasil em 2025 e ficou marcado pelo pênalti perdido por Lucas Paquetá aos 32 minutos do segundo tempo. Com o placar, o técnico Carlo Ancelotti soma quatro vitórias, dois empates e duas derrotas em oito jogos à frente da equipe. O Brasil encontrou dificuldades para criar jogadas ofensivas, mesmo com poucas mudanças na escalação titular. O quarteto formado por Matheus Cunha, Estêvão, Rodrygo e Vinicius Júnior teve dificuldade para superar a marcação tunisiana. A Tunísia abriu o placar aos 22 minutos do primeiro tempo, após erro de domínio de Wesley, que permitiu o avanço de Abdi e o gol de Mastouri. A seleção brasileira empatou aos 39 minutos, depois de cruzamento de Estêvão que bateu no braço de Bronn. O VAR confirmou a penalidade, e o próprio Estêvão converteu. No segundo tempo, Paquetá entrou e teve a chance da virada em um novo pênalti, mas desperdiçou a cobrança. O próximo compromisso da seleção será apenas em março, na Data Fifa, quando enfrentará duas seleções europeias, possivelmente França e Croácia.

O governo federal publicou nesta sexta-feira (10) novas normas que ampliam a proteção aos jogadores e reforçam o controle sobre as empresas de apostas no Brasil. As medidas, divulgadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, criam o Sistema Centralizado de Autoexclusão, que permitirá ao usuário bloquear voluntariamente o acesso a todos os sites de apostas registrados no país. A Portaria nº 2.579/2025, assinada pelo secretário Régis Anderson Dudena, determina que as operadoras terão 90 dias para se adequar e incluir, de forma visível, o link direto para o sistema de autoexclusão mantido pelo governo. O apostador poderá optar por um bloqueio temporário ou indeterminado, em uma única plataforma ou em todas as empresas licenciadas. A regulamentação também proíbe parcerias com instituições de crédito e exige coleta detalhada de dados, limites de uso, pausas automáticas e alertas de tempo de jogo. Além disso, os Termos de Uso deverão ser atualizados e validados novamente pelos usuários, sob pena de suspensão do acesso. Segundo dados da Receita Federal, o governo arrecadou R$ 6,85 bilhões entre janeiro e setembro de 2025 com apostas e jogos de azar. O setor é um dos que mais cresce no país e deve ganhar novas regras técnicas nos próximos meses para ampliar o controle e a transparência nas plataformas digitais.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a suspensão temporária da autenticação em múltiplos fatores nos sistemas judiciais eletrônicos, como o PJe e a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). Desde que a medida passou a ser obrigatória, na segunda-feira (3), advogados de todo o país relatam dificuldades de acesso, com erros de autenticação, falhas no cadastro de dispositivos e até bloqueio total de entrada nos sistemas. O problema tem impedido o protocolo de petições, participação em audiências e o cumprimento de prazos judiciais, comprometendo o exercício da profissão e o direito de acesso à Justiça. No ofício enviado ao presidente do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, a OAB reconhece a importância da autenticação multifator para fortalecer a segurança digital, mas alerta que a implantação sem estabilidade técnica tem causado prejuízos à advocacia. A entidade pede que o CNJ suspenda temporariamente a exigência até que os sistemas estejam normalizados e que prorrogue os prazos processuais enquanto persistirem as falhas. Enquanto aguarda resposta, a OAB orienta advogados e advogadas a consultar o FAQ do CNJ sobre o tema. Segundo o órgão, o usuário deve verificar se possui aplicativo autenticador instalado, como Google Authenticator, Microsoft Authenticator, FreeOTP ou gov.br, utilizar o código de seis dígitos gerado e tentar novamente após alguns instantes. Se o erro persistir, é possível abrir um chamado técnico por meio do formulário “Erro de Autenticação em Múltiplos Fatores (MFA)”. A exigência de autenticação em duas etapas passou a valer para todos os usuários dos sistemas PJe, PDPJ, Portal Jus.br e SSO, tanto para quem utiliza certificado digital quanto para acessos via gov.br. A OAB reforça que está acompanhando o caso junto ao CNJ para garantir que a modernização tecnológica do Judiciário não prejudique o exercício da advocacia.

O Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), identificou 34 mil crianças entre 10 e 14 anos vivendo em união conjugal no Brasil. Desse total, 77% são meninas, distribuídas em 2,1 mil municípios de todo o país. A cidade de São Paulo lidera o ranking nacional, com 1,3 mil registros, seguida por Rio de Janeiro (809), Manaus (608), Fortaleza (513) e Salvador (299). Em alguns municípios, todas as crianças nessa condição são meninas, como em Sinop (MT), com 102 casos, São Luís (MA), com 90, e Bacabal (MA), com 73. O levantamento também detalha o perfil racial das crianças: 20.414 se declararam pardas, 10.009 brancas, 3.246 pretas, 483 indígenas e 51 amarelas. A maior parte das uniões, cerca de 87%, ocorre de forma consensual, sem registro civil ou religioso. Entre os casos formais, 7% são casados no civil e religioso, 4,9% apenas no civil e 1,5% só no religioso. O IBGE ressalta que os dados refletem apenas declarações dos moradores, sem comprovação legal das uniões. “A coleta é baseada unicamente na declaração do informante”, explicou Marcio Mitsuo Minamiguchi, da Gerência de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do instituto. A legislação brasileira proíbe o casamento civil de menores de 16 anos, salvo em situações excepcionais autorizadas pela Justiça. Especialistas apontam que o casamento infantil compromete o desenvolvimento físico, educacional e emocional de meninas, muitas vezes interrompendo os estudos e ampliando vulnerabilidades sociais. O Código Civil (art. 1.520) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem a proteção integral de menores de 18 anos, reforçando que a infância deve ser resguardada de qualquer forma de negligência, violência ou exploração.