O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a continuidade das investigações da Polícia Federal contra o prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva, o Célio Vaqueiro (PSD). O desembargador eleitoral Abelardo Paulo da Matta Neto, vice-presidente da Corte, rejeitou o pedido de arquivamento apresentado pela defesa do gestor e autorizou o aprofundamento das apurações sobre suspeitas de caixa dois eleitoral e fraudes em licitações no município do Sudoeste da Bahia.

O inquérito, que tramita na esfera federal, apura suposta falsidade ideológica na prestação de contas da campanha de 2024. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), há inconsistências entre os gastos declarados pelo prefeito, de R$ 11.180,00, e a estrutura de som e iluminação utilizada em eventos, estimada entre R$ 107 mil e R$ 147 mil. A investigação também aponta indícios de que empresas contratadas pela prefeitura seriam controladas por um ex-gestor do município, que está impedido de firmar contratos com o poder público.

Além das questões eleitorais, o processo detalha contratações da prefeitura pós-posse, incluindo um contrato emergencial de R$ 62 mil e um pregão de R$ 640 mil. Para a PRE, os dados indicam possíveis irregularidades para o pagamento de dívidas de campanha. A defesa do prefeito chegou a solicitar o fim do processo, alegando falta de elementos mínimos, mas o Ministério Público Eleitoral defendeu a existência de provas documentais e audiovisuais suficientes para a continuidade da apuração.

Em manifestação pública, o prefeito Célio Vaqueiro afirmou que recebe a decisão com tranquilidade e que confia na Justiça. O gestor declarou que mantém o foco na administração municipal e que as acusações fazem parte do cenário de disputas políticas. Ele garantiu que continuará trabalhando em prol da população de Rio de Contas enquanto o processo segue em tramitação.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se na última quinta-feira (2) de forma contrária ao arquivamento de uma investigação contra o prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva, o Célio Vaqueiro. O órgão, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, exigiu que a Polícia Federal instaure imediatamente um inquérito para apurar supostos crimes de falsidade ideológica eleitoral, o chamado caixa dois, e irregularidades em licitações no município do Sudoeste da Bahia.

A medida ocorre após a Polícia Federal sinalizar a ausência de elementos mínimos para o prosseguimento do caso. O procurador eleitoral auxiliar, André Luiz Batista Neves, contestou a posição policial ao avaliar que novos materiais audiovisuais e auditorias financeiras apresentados pelo vereador Dilemardo Martins Cardoso Filho oferecem justa causa para a continuidade das diligências. Segundo o MPE, o prefeito declarou gastos de R$ 11.180,00 com uma empresa de eventos, enquanto estimativas de mercado apontam que a estrutura utilizada em comícios custaria entre R$ 107 mil e R$ 147 mil.

As investigações também miram uma suposta relação de reciprocidade entre a gestão municipal e a empresa contratada, que seria operada por um ex-prefeito da cidade, impedido de firmar contratos com o poder público. Entre os atos questionados estão uma dispensa de licitação de R$ 62 mil, feita sem publicação oficial, e um pregão de R$ 640 mil. O MPE solicitou o depoimento do atual gestor, do ex-prefeito suspeito e de servidores, além de perícias técnicas nas estruturas e provas digitais.

A reportagem não localizou a defesa do prefeito Célio Evangelista da Silva para comentar as acusações até a publicação desta matéria.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) autorizou a abertura de um inquérito policial para investigar o prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva, por suspeitas de falsidade ideológica eleitoral e possíveis irregularidades em contratos públicos. A decisão foi proferida pelo relator do caso, desembargador Maurício Kertzman Szporer, após pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O magistrado determinou que a Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia conduza as investigações. Segundo a Procuradoria, há indícios de que recursos utilizados na campanha eleitoral de 2024 possam não ter sido declarados corretamente na prestação de contas. A suspeita envolve a possível prática de “caixa dois”, com a omissão da origem e do valor real de recursos utilizados durante a campanha do então candidato conhecido como “Célio Vaqueiro”. De acordo com os documentos analisados no processo, uma empresa teria fornecido estrutura completa de palco, som, iluminação e painéis de LED para eventos de pré-campanha, campanha eleitoral e também para a festa de comemoração da vitória do candidato. No entanto, na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral, os valores declarados seriam significativamente menores. A investigação também deverá apurar possíveis irregularidades em contratações feitas pela Prefeitura de Rio de Contas após a posse do gestor. Entre os pontos levantados estão contratos firmados com empresas que teriam ligação com um ex-prefeito do município, condenado anteriormente por improbidade administrativa e impedido de contratar com o poder público. Entre os contratos citados está a locação de estrutura para o Carnaval de 2025, além de um pregão eletrônico para serviços semelhantes, que teria alcançado valores elevados e levantado questionamentos sobre a desclassificação de propostas consideradas mais vantajosas. Ao autorizar o inquérito, o relator afirmou que existem indícios suficientes que justificam o aprofundamento das investigações para esclarecer os fatos e verificar eventual prática de crimes eleitorais e contra a administração pública. Com a decisão, caberá agora à Polícia Federal realizar diligências, ouvir testemunhas e analisar documentos para apurar a veracidade das denúncias. O caso segue sob supervisão da Justiça Eleitoral. A reportagem não localizou a defesa do prefeito até o momento.