A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 6020/23, que altera a Lei Maria da Penha para proibir que agressores de mulheres se aproximem das vítimas, mesmo com o consentimento delas. Pelo texto, o descumprimento de medida judicial que determina o afastamento do agressor poderá resultar em pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa. A proposta, relatada pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), especifica que a proibição se aplica tanto à aproximação de áreas delimitadas pelo juiz quanto à residência ou ao local de trabalho da vítima. O objetivo é impedir que o consentimento da vítima seja usado como justificativa para descumprir decisões judiciais de proteção em casos de violência doméstica. O projeto segue agora para análise do Senado Federal. Parlamentares destacaram que a medida reforça a proteção das mulheres e dificulta a atuação de agressores que tentam reverter restrições impostas pela Justiça. Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o aumento das penas para furto, roubo e receptação de cabos e equipamentos essenciais para serviços de energia, telefonia e dados. O texto prevê reclusão de 2 a 8 anos para esses crimes, podendo chegar a 12 anos se houver prejuízo ao funcionamento de serviços públicos essenciais. O projeto segue para sanção presidencial.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, principal liderança do MDB na Bahia, confirmou que a família Vieira Lima voltará a disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026. O nome escolhido é o do primo Jayme Vieira Lima, atual presidente estadual do MDB e dirigente da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb). Geddel afirmou que Jayme será um dos candidatos do partido, mas destacou que a legenda pretende lançar outros nomes competitivos para ampliar a bancada federal e estadual. Na avaliação de Geddel, o MDB chega mais fortalecido ao próximo pleito após retomar a aliança com o PT e conquistar 32 prefeituras em 2024. Ele defende a manutenção da chapa majoritária com Jerônimo Rodrigues (PT) e Geraldo Júnior (MDB), descartando qualquer possibilidade de o partido abrir mão da vaga de vice-governador. Segundo o ex-ministro, o MDB já consolidou seu espaço na base aliada e “em time que está ganhando não se mexe”. Sobre o cenário nacional, Geddel aposta na recuperação da popularidade do presidente Lula (PT) até 2026 e acredita que o MDB deve permanecer na base de apoio ao governo federal. Ele também comentou as discussões sobre uma possível federação do MDB com o Republicanos, mas ressaltou que as conversas ainda estão em estágio inicial e que o partido baiano manterá sua autonomia nas decisões locais. Geddel ainda avaliou que a oposição na Bahia segue fragilizada e não acredita em uma nova candidatura de ACM Neto (União) ao governo do estado. Para ele, a tendência é que a oposição busque outro nome para a disputa, enquanto o governador Jerônimo Rodrigues, na sua visão, mantém uma articulação política forte e reúne condições para buscar a reeleição em 2026.

O deputado Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, oficializou nesta quarta-feira (13) que também não vai disputar a vaga para a presidência da Casa. Ele e seu partido vão apoiar a aliança do candidato Hugo Motta (Republicanos). Mais cedo, Antonio Brito havia anunciado decisão semelhante. Ele e Elmar eram os dois únicos na disputa com Motta para suceder a cadeira que será deixada por Arthur Lira (PP) em 2025. A desistência de Elmar já era vista como certa. Com a nova adesão, o bloco do líder do Republicanos passa a somar 488 parlamentares, bem acima dos 257 necessários para um deputado se eleger em primeiro turno para comandar a Casa. Nas últimas semanas, Elmar e outros membros da cúpula do União negociaram com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e com o candidato do Republicanos a definição dos cargos que devem caber à sigla a partir do ano que vem. A expectativa é que o União indique o comando da Comissão de Constituição e Justiça e tenha a segunda secretaria da Mesa Diretora da Câmara. A sigla também reivindicava a relatoria do orçamento, posto que já estava prometido ao MDB.