A Prefeitura Municipal de Dom Basílio decretou situação de emergência nas áreas rurais do município em razão da estiagem prolongada que atinge a região. O Decreto nº 015/2026 foi assinado na quinta-feira (06/02) e publicado no Diário Oficial do Município. De acordo com o texto, a medida foi adotada diante do agravamento da seca, classificada como estiagem nível 2, que tem causado impactos no abastecimento de água e prejuízos às atividades agrícolas e pecuárias. A administração municipal aponta que a irregularidade das chuvas e o esgotamento de mananciais vêm se intensificando nos últimos anos, com redução das reservas hídricas e dificuldades para garantir água potável à população da zona rural. Com a decretação da emergência, ficam autorizadas a mobilização de órgãos municipais sob coordenação da Defesa Civil e a adoção de ações voltadas à mitigação dos efeitos da escassez hídrica. O decreto também permite a captação de recursos junto aos governos estadual e federal, além da convocação de voluntários para auxiliar nas medidas emergenciais. Em situações de risco iminente e necessidade urgente, o município poderá utilizar bens e equipamentos particulares para garantir abastecimento e captação de água, assegurada indenização posterior em caso de eventuais danos. O texto ainda prevê a dispensa de licitação para contratação de bens e serviços necessários às ações emergenciais, conforme a legislação vigente. A situação de emergência terá validade de 180 dias a partir da publicação do decreto, período em que poderão ser adotadas medidas administrativas para reduzir os impactos da estiagem e restabelecer serviços essenciais. No mesmo contexto, a gestão municipal anunciou a contratação de atrações musicais para as comemorações do aniversário da cidade, previstas para abril, o que gerou comentários entre moradores diante do cenário de escassez hídrica enfrentado na zona rural.

A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora publicou a Portaria nº 02/2026 convocando os vereadores para a abertura da 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura 2025–2028. A convocação foi assinada pelo presidente da Casa, Aparecido Lima da Silva, (Cidão Aracatu), e divulgada no Diário Oficial do Legislativo na segunda-feira (19). De acordo com o documento, a sessão solene que marca a retomada dos trabalhos parlamentares será realizada na segunda-feira, dia 2 de fevereiro de 2026, às 9h30, no Plenário Didi Azevedo, sede do Poder Legislativo de Livramento de Nossa Senhora. A portaria estabelece oficialmente a convocação dos vereadores e determina que a medida entra em vigor na data da publicação, revogando disposições em contrário. O ato segue o que prevê o regimento interno da Câmara Municipal. Além da presença no plenário, a sessão também poderá ser acompanhada pela população de forma remota ao vivo pela Rádio Câmara FM 105.5. A Câmara informou que a abertura da 2ª Sessão Legislativa será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora no YouTube, ampliando o acesso da comunidade às atividades do Legislativo. A abertura dos trabalhos marca o início das discussões, votações de projetos e demais atividades parlamentares previstas para o ano legislativo de 2026, reforçando o papel da Câmara no debate de temas de interesse do município.

Durante um evento de prestação de contas realizado no sábado (13), em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, o presidente da Câmara Municipal, Aparecido Lima, "Cidão Aracatu", participou da apresentação do balanço do primeiro ano da gestão da prefeita Joanina Sampaio (PSB). Na ocasião, o presidente do Legislativo afirmou que a Câmara de Vereadores está à disposição do Executivo municipal para colaborar com a aprovação de projetos e ações voltadas ao desenvolvimento do município. Segundo ele, o alinhamento institucional entre os poderes é necessário para garantir avanços em áreas como saúde, educação, infraestrutura e zona rural. O evento teve como objetivo apresentar à população os resultados alcançados pela administração municipal ao longo do primeiro ano de gestão. Durante o encontro, Cidão Aracatu destacou que o papel da Câmara é atuar com diálogo, responsabilidade e transparência, acompanhando as demandas da população e analisando projetos encaminhados pelo Executivo. Ainda de acordo com o presidente da Câmara, o Legislativo municipal seguirá atuando de forma integrada com a Prefeitura para contribuir com iniciativas que atendam às necessidades dos moradores de Livramento de Nossa Senhora.

A nova Lei Orgânica de Vitória da Conquista foi promulgada na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial, marcando a conclusão de um processo de revisão que se estendeu por todo o ano de 2025. O documento, considerado a base institucional do município, incorpora mudanças estruturais, atualizações constitucionais e dispositivos voltados à modernização administrativa. A promulgação aparece no Ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que oficializa a aprovação da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2025 após votação qualificada de dois terços dos vereadores. Entre as alterações de maior impacto político está a autorização para que o presidente da Câmara Municipal possa disputar a reeleição dentro da mesma legislatura, algo proibido no texto anterior. A mudança abre a possibilidade de que o atual presidente, Ivan Cordeiro (PL), venha a concorrer novamente ao comando da Casa no próximo biênio. Embora o tema ainda não tenha sido discutido formalmente pelos vereadores, a alteração já repercute nos bastidores e deve influenciar as articulações previstas para 2026, quando o Legislativo iniciará o processo de escolha da nova Mesa Diretora. A reforma da Lei Orgânica foi aprovada de forma unânime em primeiro turno no dia 31 de outubro, após debates conduzidos por uma Comissão Especial da Câmara. O texto passou por audiências públicas realizadas em instituições como a Uesb, a Faculdade Santo Agostinho e a OAB, reunindo representantes da sociedade civil, especialistas e setores organizados. As sugestões apresentadas nesses encontros contribuíram para a atualização de dispositivos considerados defasados ou inadequados às normas constitucionais vigentes. Além da regra sobre reeleição interna, a nova Lei Orgânica incorpora mudanças ligadas à governança pública, tecnologia, transparência, estrutura administrativa e proteção social, incluindo dispositivos voltados à garantia dos direitos das mulheres. Com a promulgação, o documento passa a ter vigência imediata, inaugurando um novo marco jurídico e administrativo para Vitória da Conquista. A expectativa é de que os efeitos políticos da mudança comecem a se intensificar ao longo de 2026, quando o Legislativo iniciará as articulações para a próxima eleição interna.

A Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora realiza, neste momento, mais uma Sessão Ordinária, com transmissão ao vivo pelo Blog Sudoeste, pela Rádio Câmara FM 105,5 e pelas redes sociais oficiais do Legislativo, incluindo o canal no YouTube. A sessão garante que todos os cidadãos tenham acesso direto aos debates, votações e apresentação de projetos que impactam o desenvolvimento do município, promovendo transparência e participação nas decisões da Casa Legislativa. Para acompanhar todas as sessões, audiências públicas e demais atividades do Legislativo, inscreva-se no canal oficial da Câmara no YouTube e ative as notificações. Participe e fique por dentro das ações dos vereadores de Livramento de Nossa Senhora.

A Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora realiza, neste momento, mais uma Sessão Ordinária, com transmissão ao vivo pelo Blog Sudoeste, pela Rádio Câmara FM 105,5 e pelas redes sociais oficiais do Legislativo, incluindo o canal no YouTube. A sessão garante que todos os cidadãos tenham acesso direto aos debates, votações e apresentação de projetos que impactam o desenvolvimento do município, promovendo transparência e participação nas decisões da Casa Legislativa. Para acompanhar todas as sessões, audiências públicas e demais atividades do Legislativo, inscreva-se no canal oficial da Câmara no YouTube e ative as notificações. Participe e fique por dentro das ações dos vereadores de Livramento de Nossa Senhora.

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Aparecido Lima da Silva, conhecido como Cidão Aracatu, foi reeleito presidente da Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora para o biênio 2027-2028. Atualmente, ele ocupa o cargo no período 2025-2026. A eleição aconteceu na manhã desta sexta-feira (29), durante sessão ordinária convocada pelo Edital nº 01/2025, marcada para as 9h30, com o objetivo de renovar a Mesa Diretora para o próximo biênio. Com chapa única apresentada, os 13 vereadores votaram unanimemente pela recondução de Cidão Aracatu à presidência. A nova Mesa Diretora ficou assim composta: presidente, Aparecido Lima da Silva (Cidão Aracatu); vice-presidente, Márcio Alan Dourado Castro (Alan de Gonçalinho); 1º secretário, José Sandro Miranda (Kandin da Manga); e 2º secretário, Uilton Nunes Dourado (Huga de Lafaiete). A sessão contou com a presença da prefeita Joanina Sampaio. A antecipação da eleição foi possível graças a uma emenda à Lei Orgânica Municipal, que alterou o §5º do artigo 49, autorizando a escolha da Mesa Diretora “a qualquer tempo”, com posse automática em 1º de janeiro do ano correspondente ao novo período legislativo, conforme documento da Câmara datado de 4 de agosto de 2025.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 6020/23, que altera a Lei Maria da Penha para proibir que agressores de mulheres se aproximem das vítimas, mesmo com o consentimento delas. Pelo texto, o descumprimento de medida judicial que determina o afastamento do agressor poderá resultar em pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa. A proposta, relatada pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), especifica que a proibição se aplica tanto à aproximação de áreas delimitadas pelo juiz quanto à residência ou ao local de trabalho da vítima. O objetivo é impedir que o consentimento da vítima seja usado como justificativa para descumprir decisões judiciais de proteção em casos de violência doméstica. O projeto segue agora para análise do Senado Federal. Parlamentares destacaram que a medida reforça a proteção das mulheres e dificulta a atuação de agressores que tentam reverter restrições impostas pela Justiça. Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o aumento das penas para furto, roubo e receptação de cabos e equipamentos essenciais para serviços de energia, telefonia e dados. O texto prevê reclusão de 2 a 8 anos para esses crimes, podendo chegar a 12 anos se houver prejuízo ao funcionamento de serviços públicos essenciais. O projeto segue para sanção presidencial.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, principal liderança do MDB na Bahia, confirmou que a família Vieira Lima voltará a disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026. O nome escolhido é o do primo Jayme Vieira Lima, atual presidente estadual do MDB e dirigente da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb). Geddel afirmou que Jayme será um dos candidatos do partido, mas destacou que a legenda pretende lançar outros nomes competitivos para ampliar a bancada federal e estadual. Na avaliação de Geddel, o MDB chega mais fortalecido ao próximo pleito após retomar a aliança com o PT e conquistar 32 prefeituras em 2024. Ele defende a manutenção da chapa majoritária com Jerônimo Rodrigues (PT) e Geraldo Júnior (MDB), descartando qualquer possibilidade de o partido abrir mão da vaga de vice-governador. Segundo o ex-ministro, o MDB já consolidou seu espaço na base aliada e “em time que está ganhando não se mexe”. Sobre o cenário nacional, Geddel aposta na recuperação da popularidade do presidente Lula (PT) até 2026 e acredita que o MDB deve permanecer na base de apoio ao governo federal. Ele também comentou as discussões sobre uma possível federação do MDB com o Republicanos, mas ressaltou que as conversas ainda estão em estágio inicial e que o partido baiano manterá sua autonomia nas decisões locais. Geddel ainda avaliou que a oposição na Bahia segue fragilizada e não acredita em uma nova candidatura de ACM Neto (União) ao governo do estado. Para ele, a tendência é que a oposição busque outro nome para a disputa, enquanto o governador Jerônimo Rodrigues, na sua visão, mantém uma articulação política forte e reúne condições para buscar a reeleição em 2026.

O deputado Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, oficializou nesta quarta-feira (13) que também não vai disputar a vaga para a presidência da Casa. Ele e seu partido vão apoiar a aliança do candidato Hugo Motta (Republicanos). Mais cedo, Antonio Brito havia anunciado decisão semelhante. Ele e Elmar eram os dois únicos na disputa com Motta para suceder a cadeira que será deixada por Arthur Lira (PP) em 2025. A desistência de Elmar já era vista como certa. Com a nova adesão, o bloco do líder do Republicanos passa a somar 488 parlamentares, bem acima dos 257 necessários para um deputado se eleger em primeiro turno para comandar a Casa. Nas últimas semanas, Elmar e outros membros da cúpula do União negociaram com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e com o candidato do Republicanos a definição dos cargos que devem caber à sigla a partir do ano que vem. A expectativa é que o União indique o comando da Comissão de Constituição e Justiça e tenha a segunda secretaria da Mesa Diretora da Câmara. A sigla também reivindicava a relatoria do orçamento, posto que já estava prometido ao MDB.