Durante um evento de prestação de contas realizado no sábado (13), em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, o presidente da Câmara Municipal, Aparecido Lima, "Cidão Aracatu", participou da apresentação do balanço do primeiro ano da gestão da prefeita Joanina Sampaio (PSB). Na ocasião, o presidente do Legislativo afirmou que a Câmara de Vereadores está à disposição do Executivo municipal para colaborar com a aprovação de projetos e ações voltadas ao desenvolvimento do município. Segundo ele, o alinhamento institucional entre os poderes é necessário para garantir avanços em áreas como saúde, educação, infraestrutura e zona rural. O evento teve como objetivo apresentar à população os resultados alcançados pela administração municipal ao longo do primeiro ano de gestão. Durante o encontro, Cidão Aracatu destacou que o papel da Câmara é atuar com diálogo, responsabilidade e transparência, acompanhando as demandas da população e analisando projetos encaminhados pelo Executivo. Ainda de acordo com o presidente da Câmara, o Legislativo municipal seguirá atuando de forma integrada com a Prefeitura para contribuir com iniciativas que atendam às necessidades dos moradores de Livramento de Nossa Senhora.

A nova Lei Orgânica de Vitória da Conquista foi promulgada na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial, marcando a conclusão de um processo de revisão que se estendeu por todo o ano de 2025. O documento, considerado a base institucional do município, incorpora mudanças estruturais, atualizações constitucionais e dispositivos voltados à modernização administrativa. A promulgação aparece no Ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que oficializa a aprovação da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2025 após votação qualificada de dois terços dos vereadores. Entre as alterações de maior impacto político está a autorização para que o presidente da Câmara Municipal possa disputar a reeleição dentro da mesma legislatura, algo proibido no texto anterior. A mudança abre a possibilidade de que o atual presidente, Ivan Cordeiro (PL), venha a concorrer novamente ao comando da Casa no próximo biênio. Embora o tema ainda não tenha sido discutido formalmente pelos vereadores, a alteração já repercute nos bastidores e deve influenciar as articulações previstas para 2026, quando o Legislativo iniciará o processo de escolha da nova Mesa Diretora. A reforma da Lei Orgânica foi aprovada de forma unânime em primeiro turno no dia 31 de outubro, após debates conduzidos por uma Comissão Especial da Câmara. O texto passou por audiências públicas realizadas em instituições como a Uesb, a Faculdade Santo Agostinho e a OAB, reunindo representantes da sociedade civil, especialistas e setores organizados. As sugestões apresentadas nesses encontros contribuíram para a atualização de dispositivos considerados defasados ou inadequados às normas constitucionais vigentes. Além da regra sobre reeleição interna, a nova Lei Orgânica incorpora mudanças ligadas à governança pública, tecnologia, transparência, estrutura administrativa e proteção social, incluindo dispositivos voltados à garantia dos direitos das mulheres. Com a promulgação, o documento passa a ter vigência imediata, inaugurando um novo marco jurídico e administrativo para Vitória da Conquista. A expectativa é de que os efeitos políticos da mudança comecem a se intensificar ao longo de 2026, quando o Legislativo iniciará as articulações para a próxima eleição interna.

A Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora realiza, neste momento, mais uma Sessão Ordinária, com transmissão ao vivo pelo Blog Sudoeste, pela Rádio Câmara FM 105,5 e pelas redes sociais oficiais do Legislativo, incluindo o canal no YouTube. A sessão garante que todos os cidadãos tenham acesso direto aos debates, votações e apresentação de projetos que impactam o desenvolvimento do município, promovendo transparência e participação nas decisões da Casa Legislativa. Para acompanhar todas as sessões, audiências públicas e demais atividades do Legislativo, inscreva-se no canal oficial da Câmara no YouTube e ative as notificações. Participe e fique por dentro das ações dos vereadores de Livramento de Nossa Senhora.

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Aparecido Lima da Silva, conhecido como Cidão Aracatu, foi reeleito presidente da Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora para o biênio 2027-2028. Atualmente, ele ocupa o cargo no período 2025-2026. A eleição aconteceu na manhã desta sexta-feira (29), durante sessão ordinária convocada pelo Edital nº 01/2025, marcada para as 9h30, com o objetivo de renovar a Mesa Diretora para o próximo biênio. Com chapa única apresentada, os 13 vereadores votaram unanimemente pela recondução de Cidão Aracatu à presidência. A nova Mesa Diretora ficou assim composta: presidente, Aparecido Lima da Silva (Cidão Aracatu); vice-presidente, Márcio Alan Dourado Castro (Alan de Gonçalinho); 1º secretário, José Sandro Miranda (Kandin da Manga); e 2º secretário, Uilton Nunes Dourado (Huga de Lafaiete). A sessão contou com a presença da prefeita Joanina Sampaio. A antecipação da eleição foi possível graças a uma emenda à Lei Orgânica Municipal, que alterou o §5º do artigo 49, autorizando a escolha da Mesa Diretora “a qualquer tempo”, com posse automática em 1º de janeiro do ano correspondente ao novo período legislativo, conforme documento da Câmara datado de 4 de agosto de 2025.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 6020/23, que altera a Lei Maria da Penha para proibir que agressores de mulheres se aproximem das vítimas, mesmo com o consentimento delas. Pelo texto, o descumprimento de medida judicial que determina o afastamento do agressor poderá resultar em pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa. A proposta, relatada pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), especifica que a proibição se aplica tanto à aproximação de áreas delimitadas pelo juiz quanto à residência ou ao local de trabalho da vítima. O objetivo é impedir que o consentimento da vítima seja usado como justificativa para descumprir decisões judiciais de proteção em casos de violência doméstica. O projeto segue agora para análise do Senado Federal. Parlamentares destacaram que a medida reforça a proteção das mulheres e dificulta a atuação de agressores que tentam reverter restrições impostas pela Justiça. Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o aumento das penas para furto, roubo e receptação de cabos e equipamentos essenciais para serviços de energia, telefonia e dados. O texto prevê reclusão de 2 a 8 anos para esses crimes, podendo chegar a 12 anos se houver prejuízo ao funcionamento de serviços públicos essenciais. O projeto segue para sanção presidencial.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, principal liderança do MDB na Bahia, confirmou que a família Vieira Lima voltará a disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026. O nome escolhido é o do primo Jayme Vieira Lima, atual presidente estadual do MDB e dirigente da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb). Geddel afirmou que Jayme será um dos candidatos do partido, mas destacou que a legenda pretende lançar outros nomes competitivos para ampliar a bancada federal e estadual. Na avaliação de Geddel, o MDB chega mais fortalecido ao próximo pleito após retomar a aliança com o PT e conquistar 32 prefeituras em 2024. Ele defende a manutenção da chapa majoritária com Jerônimo Rodrigues (PT) e Geraldo Júnior (MDB), descartando qualquer possibilidade de o partido abrir mão da vaga de vice-governador. Segundo o ex-ministro, o MDB já consolidou seu espaço na base aliada e “em time que está ganhando não se mexe”. Sobre o cenário nacional, Geddel aposta na recuperação da popularidade do presidente Lula (PT) até 2026 e acredita que o MDB deve permanecer na base de apoio ao governo federal. Ele também comentou as discussões sobre uma possível federação do MDB com o Republicanos, mas ressaltou que as conversas ainda estão em estágio inicial e que o partido baiano manterá sua autonomia nas decisões locais. Geddel ainda avaliou que a oposição na Bahia segue fragilizada e não acredita em uma nova candidatura de ACM Neto (União) ao governo do estado. Para ele, a tendência é que a oposição busque outro nome para a disputa, enquanto o governador Jerônimo Rodrigues, na sua visão, mantém uma articulação política forte e reúne condições para buscar a reeleição em 2026.

O deputado Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, oficializou nesta quarta-feira (13) que também não vai disputar a vaga para a presidência da Casa. Ele e seu partido vão apoiar a aliança do candidato Hugo Motta (Republicanos). Mais cedo, Antonio Brito havia anunciado decisão semelhante. Ele e Elmar eram os dois únicos na disputa com Motta para suceder a cadeira que será deixada por Arthur Lira (PP) em 2025. A desistência de Elmar já era vista como certa. Com a nova adesão, o bloco do líder do Republicanos passa a somar 488 parlamentares, bem acima dos 257 necessários para um deputado se eleger em primeiro turno para comandar a Casa. Nas últimas semanas, Elmar e outros membros da cúpula do União negociaram com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e com o candidato do Republicanos a definição dos cargos que devem caber à sigla a partir do ano que vem. A expectativa é que o União indique o comando da Comissão de Constituição e Justiça e tenha a segunda secretaria da Mesa Diretora da Câmara. A sigla também reivindicava a relatoria do orçamento, posto que já estava prometido ao MDB.