O número de novos pedidos de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil disparou em janeiro de 2026, atingindo 1,7 milhão, um aumento de mais de quatro vezes em relação aos 369,2 mil pedidos registrados em janeiro de 2025. Os dados, divulgados nesta terça-feira (3) pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), refletem o impacto das novas regras implementadas pelo programa “CNH do Brasil”. Desde o seu lançamento em dezembro, o programa já soma 3 milhões de pedidos de habilitação, resultando na emissão de 298,5 mil documentos. O programa visa facilitar o acesso à CNH e reduzir a informalidade, diminuindo os custos de emissão ao flexibilizar as exigências de carga horária para as aulas teóricas e práticas em autoescolas. A Senatran estima que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem o documento e espera que as novas regras acelerem a regularização desse grupo.

O governo federal oficializa nesta terça-feira (9) um novo conjunto de regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, medida que, segundo o Ministério dos Transportes, deve reduzir significativamente os custos para quem busca a primeira habilitação. As normas serão apresentadas durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, que também marcará o lançamento do aplicativo “CNH do Brasil”, substituto da Carteira Digital de Trânsito. As mudanças passam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União. O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente no aplicativo, sem carga horária mínima, e o candidato poderá realizar as aulas práticas com instrutores autônomos credenciados, utilizando inclusive veículo próprio. A carga mínima das aulas de direção cairá de 20 para 2 horas. Provas práticas, exames médicos e coleta biométrica continuam obrigatoriamente presenciais. Quem não passar no primeiro exame poderá realizar uma segunda tentativa sem custo adicional. O governo também vai extinguir o prazo de um ano para conclusão do processo de habilitação. A justificativa é que a exigência dificultava o acesso à CNH, especialmente para pessoas sem condições de arcar com aulas e taxas. A expectativa anunciada é de que o custo total para tirar a habilitação possa cair até 80%. Outra mudança é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não tenham registrado pontos por infrações no ano anterior. Eles receberão um selo de “bom condutor”, mantendo o mesmo prazo de validade do documento.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia de 30 para 60 dias o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após o vencimento do exame de aptidão física e mental. A proposta não precisa passar pelo Plenário e pode seguir diretamente para análise do Senado. O texto, de autoria do deputado José Nelto (União-GO), altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que a CNH vencida continue válida como documento de identificação por até dois meses. O parlamentar afirma que o prazo atual é curto e pode gerar prejuízos ao cidadão. Segundo ele, a intenção é evitar apreensão do documento e multas relacionadas apenas ao prazo de renovação. Apesar da ampliação da validade como documento civil, dirigir com a CNH vencida permanece sendo infração gravíssima, sujeita a multa e acréscimo de sete pontos no prontuário do condutor. A proposta segue agora para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

O Conselho Nacional de Trânsito aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem pretende tirar a Carteira Nacional de Habilitação. A regra ainda depende de publicação no Diário Oficial da União, prevista para quarta-feira (3), e deverá ser implementada por meio de decreto presidencial, sem necessidade de tramitação no Congresso Nacional. Com o novo modelo, o processo de habilitação passará a ser iniciado diretamente pelo cidadão, que poderá abrir o cadastro no site da Secretaria Nacional de Trânsito ou pela Carteira Digital de Trânsito. Os exames teórico e prático continuam exigidos, porém a preparação deixará de seguir o formato rígido atual, permitindo que o candidato escolha entre instrutores autônomos credenciados ou centros de formação de condutores. A principal mudança é o fim da carga horária mínima obrigatória. As 20 horas de aulas práticas deixam de ser exigidas e a quantidade de treinamento passa a depender da necessidade individual de cada candidato. O governo argumenta que a flexibilização moderniza o processo e aproxima o Brasil de modelos adotados em países onde o foco está na avaliação do condutor, e não na quantidade de aulas ministradas. A expectativa do Ministério dos Transportes é que a alteração reduza significativamente o custo final da CNH, que em muitos estados ultrapassa R$ 5 mil. A pasta estima que o novo formato possa baratear a habilitação em até 80%, ampliando o acesso ao documento para milhões de brasileiros que hoje não conseguem arcar com as despesas do processo tradicional.

O governo federal avalia uma mudança profunda no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que deve ser oficializada ainda em novembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prevê a exigência mínima de apenas duas horas de aulas práticas antes do exame, contra as atuais 20 horas obrigatórias contratadas por meio de autoescolas. A nova resolução, que está em consulta pública e já recebeu mais de 60 mil contribuições, também pretende acabar com o monopólio das autoescolas, permitindo que instrutores credenciados pelos Detrans ofereçam aulas de forma independente. O governo argumenta que a abertura do mercado deve reduzir o custo médio para tirar a CNH, hoje estimado em até R$ 3.200, além de facilitar o acesso à habilitação. De acordo com o Ministério dos Transportes, a proposta não precisa passar pelo Congresso e será implementada após a publicação oficial pelo Contran. O plano também prevê o reconhecimento dos instrutores autônomos como uma nova categoria profissional. O modelo atual brasileiro é considerado um dos mais caros do mundo devido à alta carga obrigatória de aulas e à reserva de mercado. Estimativas oficiais indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, e que mais da metade dos motociclistas, chegando a 70% em alguns estados, não possuem CNH.

Mais de 5 mil motoristas baianos podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ainda neste ano por ultrapassarem o limite de pontos permitido pela legislação de trânsito. Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), 5.362 condutores acumularam mais de 40 pontos nas carteiras e estão sujeitos a processo administrativo. A região Sudoeste da Bahia concentra parte relevante desse total. Em Vitória da Conquista, principal cidade da região, há 87 motoristas com o limite ultrapassado. Em Brumado, são 12 condutores; em Livramento de Nossa Senhora, 10; em Guanambi, 6; e em Dom Basílio, 8. Outros municípios da área de cobertura do Blog Sudoeste também aparecem na lista, como Rio de Contas (1) e Jussiape (1). De acordo com o coordenador-geral de habilitação do Detran-BA, Lucas Albiani, o órgão vai abrir processos administrativos de suspensão ainda neste ano. “Após a abertura do processo, os condutores ficam impedidos de dirigir e de realizar qualquer serviço no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). A efetivação do bloqueio só ocorre após o julgamento dos recursos”, explicou o gestor. Na Bahia, Salvador lidera o ranking com 1.894 motoristas, seguida de Feira de Santana (612), Jequié (278), Lauro de Freitas (228) e Camaçari (116). Ao todo, 218 municípios registraram pelo menos um condutor com excesso de pontos. As penalidades podem variar entre 20 e 40 pontos, a depender do número de infrações gravíssimas cometidas. Os motoristas que tiverem a CNH suspensa deverão entregar o documento, cumprir o período de punição e participar de curso de reciclagem em um Centro de Formação de Condutores (CFC) para voltar a dirigir.

O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para o exercício da atividade de instrutor autônomo de trânsito, figura que permitirá a oferta de aulas práticas de direção sem vínculo com autoescolas. A proposta faz parte das mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atualmente em consulta pública até 2 de novembro. Para se tornar instrutor autônomo, o candidato deverá concluir um curso de formação específico, com aulas voltadas ao desenvolvimento pedagógico, técnico e de segurança viária. Após aprovação em prova avaliativa, o profissional receberá certificado de conclusão e deverá obter autorização do Detran para atuar. O nome do instrutor será então registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista pública de profissionais habilitados. O veículo usado nas aulas poderá ser do aluno ou do instrutor, desde que atenda às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como idade máxima da frota e condições de segurança. As aulas ministradas deverão ser informadas ao Detran, e os instrutores terão de portar CNH, credencial e crachá de identificação, além dos documentos do veículo. A Carteira de Identificação Profissional será emitida gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). De acordo com o governo federal, a medida busca modernizar o processo de habilitação e tornar a CNH mais acessível, especialmente para as categorias A (motos) e B (carros). A expectativa é que o custo do processo, hoje estimado em R$ 3,2 mil, seja reduzido em até 80%. Os exames teórico e prático permanecem obrigatórios.

Unidades dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) em todo o Brasil emitiram um alerta sobre um novo golpe que vem sendo aplicado por meio de mensagens de texto (SMS). Os golpistas enviam mensagens fraudulentas se passando pelo Detran, informando que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do destinatário está em processo de suspensão ou cassação. As mensagens contêm links que direcionam para sites falsos, que simulam o portal oficial do governo (gov.br), solicitando dados pessoais e pagamentos indevidos. Esses sites fraudulentos exibem supostas infrações cometidas e oferecem a opção de "regularizar" a situação, induzindo as vítimas a fornecer informações sensíveis e realizar pagamentos via boletos ou Pix. O Detran reforça que não utiliza SMS, e-mails ou ligações para notificar os motoristas sobre processos administrativos. Todas as comunicações oficiais são feitas por correspondências enviadas pelos Correios e publicadas no Diário Oficial. A recomendação é que os usuários evitem clicar em links suspeitos e sempre consultem os canais oficiais do Detran, como o site do órgão ou o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, para verificar possíveis infrações ou processos em andamento. Em caso de dúvidas, é aconselhável procurar atendimento presencial em uma unidade do Detran.