Após recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia, o Comando-Geral da Polícia Militar ampliou para todo o estado as medidas destinadas a identificar e corrigir casos de filiação partidária entre policiais militares da ativa. A orientação inicial do MP havia sido direcionada a unidades do oeste baiano, onde levantamento do Tribunal Regional Eleitoral apontou 84 policiais filiados a partidos políticos, prática considerada incompatível com a Constituição e com o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia. O documento do MP, encaminhado no dia (06), alertou que a vinculação partidária de militares em exercício viola os princípios de hierarquia, disciplina e neutralidade política, fundamentos da atividade policial. A recomendação determinou que os comandos regionais notifiquem os policiais identificados, que terão prazo de 15 dias para promover a desfiliação, sob pena de abertura de procedimento administrativo disciplinar. Além disso, o Ministério Público orientou que as unidades adotem rotinas permanentes de verificação junto à Justiça Eleitoral e enviem, no prazo de 45 dias, relatório detalhado das providências adotadas. Diante do alerta, o Comando-Geral estendeu a medida a todas as unidades da PM, determinando que diretores, comandantes e chefes realizem levantamentos internos para identificar possíveis irregularidades. A corporação definiu também que, a cada período eleitoral, os comandos devem acompanhar a participação de policiais como candidatos. A orientação estabelece que militares eleitos regularizem sua situação funcional ao término do mandato e que os não eleitos retornem à atividade imediatamente, sem vínculo partidário.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu a Recomendação IDEA nº 003.9.635035/2024 às forças de segurança do Estado, orientando sobre o uso ético e responsável das redes sociais por parte de policiais civis e militares. O documento, assinado pela promotora de Justiça Ediene Santos Lousado, foi direcionado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Delegacia-Geral da Polícia Civil. A medida tem como objetivo preservar a imagem institucional, garantir a segurança das operações policiais e reforçar a confiança da sociedade nas corporações. Segundo o MP-BA, a iniciativa decorre de procedimentos administrativos que constataram condutas inadequadas em perfis de agentes públicos nas redes sociais, incompatíveis com os valores e responsabilidades inerentes à função policial. Entre as principais diretrizes estão a proibição de divulgar informações, imagens ou vídeos de operações em andamento, a restrição à exposição de fardamentos, viaturas, armamentos e símbolos institucionais fora de contextos autorizados, e a vedação de críticas públicas a superiores ou manifestações que possam comprometer a dignidade da função policial e a confiança da população. A recomendação também determina que as corporações reforcem ações educativas internas, com a realização de cursos, palestras e comunicados sobre o uso responsável das redes sociais. Além disso, o MP-BA orienta que sejam adotadas medidas disciplinares em caso de descumprimento e que as normas internas sejam revisadas periodicamente, acompanhando as novas dinâmicas digitais. O documento integra o trabalho da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa de Segurança Pública, com sede em Salvador, e reforça o papel do Ministério Público na prevenção de irregularidades e fortalecimento da ética institucional nas forças de segurança do Estado.
